Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1835 ao mandado monitório. Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB 149953/SP) Processo 1000680-40.2015.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Osmar Dorigon - Vistos. Defiro o diferimento das custas. Embora inaplicável ao cumprimento individual da sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 811 embargada, sendo nítida a pretensão do embargante, de buscar modificar o julgado.Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: “ Artigo 535 3b: “Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios sã

Publicações Judiciais ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

intimação, o prazo para oferecimento dos embargos à execução, sob pena de nulidade. Precedentes: REsp 912931/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2008 REsp 362516/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.12.2001, DJ 04.03.2002 p. 215, REsp n° 39672/SP, 2a Turma, Rela Mina NANCY ANDRIGHI, DJ de 22/05/2000, REsp n° 212368/RS, 1a Turma, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 21/02/2000, REsp n° 175546/RS, 4a Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1948 ofertar impugnação, sob pena de incidir multa no percentual de 10% no montante da condenação e penhora, nos termos do artigo 475-J, “caput”, do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP) Processo 1000315-83.2015.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1951 a juntada de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados no INSS. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ DO PRADO COSENZA MARTINS (OAB 217710/SP) Processo 1000402-39.2015.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tereza Aparecida Francelino Tuono e outros - Vistos. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1810 veículo pelo sistema RENAJUD e pesquisa de endereço pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, após recolhimento das despesas, no prazo de cinco dias. Realizada a pesquisa, manifeste-se o exequente. Sendo apontado endereço diverso do diligenciado, autorizo, desde já a expedição do necessário para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1669 à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu processo de ação civil pública rege-se pelo Código de Processo Civil.” (REsp 360726, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª T., j. 18.11.03). Comprove o autor, portanto, o recolhimento das cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1909 se estendendo à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu processo de ação civil pública rege-se pelo Código de Processo Civil.” (REsp 360726, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª T., j. 18.11.03). Assim, recolham-se as custas judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2071 custas previstas no art. 18 da Lei 7.347/85, relativa à ação civil pública, abrange tão-somente o processo de conhecimento, não se estendendo à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu processo de ação civil pública rege-se pelo Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3939 inconformismo do embargante, o recurso possui caráter infringente. Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min. FRANCISCO FALCÃO). São deveras incabíveis quando utilizados “com a ind