Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2972 VITIMA:E. A. S. S. VITIMA:K. Q. S. . SENTEN?A-MANDADO-OF?CIO ?????????Versam os autos sobre a??o penal intentada pelo parquet com o fito de obter a condena??o dos denunciados como incurso no tipo penal descrito na exordial acusat?ria. ?????????Consta nos autos senten?a condenat?ria datada de 29/06/2015, no qual fixou a reprimenda de 01 ano e 02 meses de deten??o em regime aberto, para LEANDRO BARBOSA SI

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 991 destinações, constituem despesas decorrentes da complexa relação contratual que é o financiamento de veículos (REsp 1578553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 28/11/2018 (recurso repetitivo) (Info 639). Da mesma forma, conforme se verifica do contrato juntado aos autos, não há previsão da cobrança de comissão de permanência, isolada ou cumulativamente com outros encargos m

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1055 dentre outros, junto ao processo n? 0002688-16.1997.8.14.0301. Salienta que em dezembro de 2008 foi surpreendida com o seu descredenciamento dos servi?os e a revoga??o das procura??es outorgadas, deixando de receber os honor?rios pelos servi?os prestados. Requer, liminarmente o dep?sito do valor de 10% do importe solicitado na exordial do processo de execu??o no qual atuava e, no m?rito, a confirma??o

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2644 n?o havendo lei ou contrato que obrigue as requeridas a indenizar o cliente nesta forma. Pela adstri??o da senten?a ao que foi postulado, o pedido de indeniza??o deve ser, portanto, julgado improcedente. Veja-se que os reparos foram iniciados voluntariamente, j? que o carro em quest?o foi guinchado pela fabricante na pr?pria casa da requerente, conforme demonstra a prova carreada aos autos (fl. 30).

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3642 fls. 97-98 foi convertido em penhora o bloqueio do valor de R$ 48,88 (quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), determinando-se a expedi??o de mandado de penhora em refer?ncia ao cr?dito remanescente. ?????????Sobreveio a certid?o do Sr. Oficial de Justi?a da Comarca de que o executado j? havia falecido (fls. 103) o que foi comprovado pela Declara??o de ?bito acostada ?s fls. 112. ?????????? o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de execução proposta pela União Federal em face de Marana Locadora de Imóveis Ltda, Marana Loca-dora de Veículos Ltda e Marana Locadora de Bens ltda, na qual foi cumprida a obrigação imposta na sentença.Relatado, fundamento e decido.Considerando que houve a satisfação da obrigação com o recebimento, pela parte exequente, do quantum executado, cumpre pôr fim à execução. Assim, nos termos do art. 795, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, com

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2398 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 13/04/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO CARTOES SA Representante(s): OAB 235738 - ANDRE NIETO MOYA (ADVOGADO) REQUERIDO:G E DISTRIBUIDORA E REPRESENTAO LTDA EPP. Certifique nos autos acerca da exist?ncia de contesta??o, uma vez que a certid?o de fls. 089 refere-se ?s fls. 0110/0135, por?m a ?ltim

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 951 Rog?rio Favreto. j. 05.12.2017, un?nime). (grifos acrescidos) (TRF4-0657918) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENS?O DA EXECU??O. ? medida que n?o localizados bens penhor?veis do executado para prosseguimento da execu??o, tem-se que a medida cab?vel ?, de fato, a suspens?o do feito pelo prazo de um ano, restando suspensa, pelo mesmo lapso

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1285 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de dilig?ncias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletr?nico de dep?sitos ou aplica??es financeiras. ?????Desse modo e em observ?ncia aos princ?pios da economia processual, efetividade da presta??o jurisdicional, dura??o razo?vel do processo, bem como considerando o que disp?e o C?digo de Processo Civil sobre a mat

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 806 Estudando os autos, vejo que a parte Exequente alegou, desde a peti??o inicial, que o Executado ? propriet?rio do im?vel localizado no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, n? 05, quadra 11, por?m juntou, ?s fls. 15, o registro de matr?cula em nome de Luna Empreendimentos Imobili?rios LTDA. ?????????A senten?a de fls.68 e ss., determinou, em sua parte dispositiva, que se averbasse a restri??o de tran