Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 734 mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), com data de vencimento em 09/09/2019; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ii) Condenar a Requerida a pagar a parte autora, a t¿tulo de indeniza¿¿o por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da presente data (S¿mula 362, do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao m¿s a pa

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3091 mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJCI-TJPA). São Caetano de Odivelas, 04 de março de 2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Substituta PROCESSO: 01219075920158140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 04/03/2021 DENUNCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso, o embargante apenas suscitou como matéria de defesa que a adesão ao parcelamento é causa extintiva da execução fiscal. No entanto, na verdade, se o parcelamento ocorre após o ajuizamento da execução fiscal há apenas causa de suspensão do executivo fiscal.Sobre o tema, a título de registro, cito os seguintes precedentes. Eis as ementas dos julga-dos:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉ-BITO. CAUSA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal.Em vista do Provimento Conjunto nº 69/2006 da Corregedoria-Geral e Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região passo a mencionar os dados a serem considerados para implantação do benefício do autor: Nome do segurado: Ronaldo Paulino da SilvaBenefício concedido: Aposentadoria EspecialPeríodos especiais reconhecidos: 01/10/1991 a 13/11/2006 (além dos já reconhecidos pela autarquia previdenciária 13/12/1976 a 09/03/1982, 16/10/1982 a 25/04/1983 e 08/03/1984 a 30/09/

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3883 AUGUSTO Juíza De Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás PROCESSO: 00002317520018140018 PROCESSO ANTIGO: 200110002166 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO A??o: Embargos à Execução em: 22/03/2021---EXECUTADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJASPA EXEQUENTE:REINAILDES S FARIAS ME CIRURGICA MARABA Representante(s): OAB 5307 - GILMAR

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 692 Diretor de Secretaria, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 1º). Nada obstante a indicação feita, faculto às partes, em comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento. Caso escolham, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em local e data previamente anunciados. Apr

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 624 e a prioridade de conferir agilidade e efici¿ncia ¿ presta¿¿o jurisdicional do Estado, determino a digitaliza¿¿o dos presentes autos. 1.¿¿¿¿¿PROVID¿NCIAS¿ a)¿¿¿¿¿ ¿ Secretaria para que promova as retifica¿¿es necess¿rias no Sistema LIBRA quanto a Classe, Assunto e Partes, compat¿veis com o Sistema PJE. b)¿¿¿¿¿Realizada a migra¿¿o, deve ainda a Secretaria proceder com as ano

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 724 DECLARAT¿RIA DE INEXIST¿NCIA DE D¿BITO C/C INDENIZA¿¿O POR DANO MORAL E OBRIGA¿¿O DE FAZER - SENTEN¿A DE PROCED¿NCIA - PRELIMINAR DE SUSPENS¿O DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - IRDR JULGADO POR ESTA CORTE DE JUSTI¿A - PRELIMINAR REJEITADA - M¿RITO - COBRAN¿A DE CONSUMO N¿O REGISTRADO - TERMO DE OCORR¿NCIA E INSPE¿¿O - INOBSERV¿NCIA DOS PROCEDIMENTOS INSCULPIDOS NA RESOLU¿¿O 414/2010 DA

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2241 MAGALHAES DA CRUZ Representante(s): OAB 22158 - HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE TUCURUI. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TUCURUÍ ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §2º, XX, do Provimento 006/2009, considerando que a contestação constantes dos autos às fls. 73/85 é tempestiva, bem como que arguiu preliminares e/o

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3088 necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). São Caetano de Odivelas, 04 de março de 2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito PROCESSO: 00032528920198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/03/2021 AUTOR DO FATO:ENILSON DE SOUZA SANTOS VITIMA:J. P. N. . ã DESPACHO Vistas ao Ministério