Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1356 Recuperação judicial e Falência - Marcia Aparecida Vaz Curilla de Oliveira - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a - Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito movida por Marcia Aparecida Vaz Curilla de Oliveira em face de BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 549 Santos (OAB: 272319/SP) DESPACHO Nº 2194014-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Frederico Luiz Dulley - Agravado: Arhtur Kaufman - Interessada: Luciana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1132 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 por equidade. No mais, considerando os indícios de ocorrência do crime falimentar previsto no art. 175 da LREF, abra-se vista ao Ministério Público para a promoção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1038 condenatória contra ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar, o réu, na obrigação de promover o cômputo dos quinquênios nos vencimentos dos coautores, com incidência sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas de caráter eventual, apostilando-se; além disso, condeno-o no pagamento das diferenças havidas n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 789 tribunal arbitral a entendeu descabida, pois o valor devido pelas agravadas estaria sujeito à recuperação judicial, de modo que a pretendida compensação implicaria favorecimento de um credor em detrimento dos demais, em ofensa à lógica do sistema recuperatório previsto na Lei n. 11.101/05. No que tange à multa diária por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 EXECTDO : Eliana Pereira Soares Abati VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1547667-39.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Frederico Luiz Dulley VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1547668-24.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1254 sugere verdadeira antecipação do cumprimento da penalidade imposta na pendência de processo administrativo. Da forma como propõe a Administração Pública, aparentemente existe o arrefecimento da inocência administrativa do suposto infrator, exigindo-se dele submissão ao bloqueio, mesmo antes da definitividade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1048139-06.2020.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Sandra Marcia Saldella da Silva ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasconcelos Ataide EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1047210-70.2020.8.26.0053 CLASSE :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1008 PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO (OAB 182834/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/ SP), CAMILLA BENEDETTI (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2181 756 Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios Correção monetária - Lei 11.960/2009, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso