TJSP 05/09/2014 -Pág. 1038 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
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condenatória contra ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar, o réu, na obrigação de promover o cômputo dos quinquênios
nos vencimentos dos coautores, com incidência sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas de caráter eventual,
apostilando-se; além disso, condeno-o no pagamento das diferenças havidas no período de cinco anos antecedentes à data da
propositura da ação (20.03.2014), insujeitas à prescrição, com correção monetária desde o momento em que tais prestações
deveriam ter sido pagas e juros moratórios pela taxa legal, estes contados da citação. Condeno também o réu no pagamento
das despesas processuais e dos honorários que fixo em R$4.000,00 (quatro mil reais), para guardar proporcionalidade com o
trabalho produzido (CPC, art. 20, § 4º). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo
Civil. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, remetendo-se oportunamente os autos. P.R.I.C. - ADV: MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARIA
MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 1010167-46.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - CLEBERTON
DANIEL DE OLIVEIRA, - DIRETOR DA CORREGEDORIA DO DETRAN - SP - Vistos. Fls. 116/118: Ciência ao impetrante. Após,
vista ao MP. Int. - ADV: FRANCISCO JAVIER SERNA QUINTO (OAB 160908/SP), ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (OAB
194156/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1010519-67.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Controle Externo da atividade policial - CELSO CLÁUDIO
PEREGO - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cabe para as partes a produção das provas que disponham e entendam necessárias
para a solução da lide e, ao julgador, a apreciação das questões postas, com ou sem a produção de provas pelas partes; a par
disso, só é obrigatória a determinação, pelo julgador, da produção de provas em casos de cuidar o feito de direitos indisponíveis,
posto que a produção probatória por livre iniciativa do julgador acaba por o colocar na posição de advogado da parte a quem
a prova beneficia. Diga, o autor, se pretende a produção da prova pericial (fls. 199/200). Int. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES
LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP), ELISABETE YSHIYAMA (OAB
229805/SP)
Processo 1010911-48.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Sanches
- Vistos. Fls. 78/93: Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal. Indefiro a suspensão do
andamento do feito, exceto se for concedido efeito suspensivo pelo Eg. Tribunal Int. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO
(OAB 298231/SP)
Processo 1011269-06.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUZIA DOS SANTOS Serviço Funerário do Município de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 65/66: O subscritor da petição juntada (fls. 61) deve esclarecer
se representa também o Município de São Paulo. Int. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), LAIRTON GAMA
DAS NEVES (OAB 221672/SP)
Processo 1011401-29.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Frederico Luiz Dulley Universidade de São Paulo - USP - VISTOS. Trata-se de Procedimento Ordinário ajuizada por Frederico Luiz Dulley contra
Universidade de São Paulo - USP, ainda em fase de conhecimento. O desenlace da demanda passa pela perícia técnica. As
provas produzidas não são suficientes para demonstrar com segurança a causa de pedir. Determino assim a PROVA PERICIAL.
Nomeio José Adrian Patino Zorz (e-mail: [email protected]). Com autos em cartório, as partes deverão apresentar quesitos
e assistentes, no prazo improrrogável de cinco dias. Uma vez apresentados, intime-se o perito para estimar honorários periciais
via correio eletrônico, certificando-se nos autos. Uma vez apresentados, tornem para fixação. Adianto desde logo que uma vez
fixados, independente de nova ordem, a responsabilidade pelo recolhimento do valor fixado a título de honorários periciais
ficará a cargo de Frederico Luiz Dulley, que em 10 dias deverá comprovar nos autos depósito em conta vinculada, sob pena de
preclusão da prova. Tão logo depositado, e somente quando depositado o valor integral, dar-se-á início imediato aos estudos,
intimando a serventia o perito via correio eletrônico, que deverá entregar conclusão no prazo de 60 (sessenta) dias. Ao PERITO
JUDICIAL também desde logo fica registrado que não será admitida prorrogação injustificada dos prazos concedidos, devendo
em qualquer hipótese de dificuldade, comunicar ao Juízo via petição eventual atraso, inclusive, se e para quando aguarda
eventuais documentos complementares solicitada a alguma das partes. Int. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/
SP), YEUN SOO CHEON (OAB 236245/SP), RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/SP)
Processo 1011917-83.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - COSMO BELIZARIO DA SILVA
e outros - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - Cumpra-se o V.
acórdão. Fls. 298/299 - Cumpra a ré a obrigação de fazer, no prazo de 90 dias, fornecendo as planilhas de cálculos dos autores,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, valendo a decisão como ofício, com o dever dos exeqüentes comprovarem o protocolo
nos autos, em 15 dias. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 1012046-88.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Diárias e Outras Indenizações - LINDA MOUSSA JREIGE SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV e outro - Vistos. Fls. 202/216: Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Vista à parte
contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público. Int. - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1012654-86.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Fls. 162/163 - Ciência aos expropriados sobre petição do Metrô. Aguarde-se
resposta do ofício (fls. 161), para posterior expedição de guia de levantamento em favor do Sr. Perito. Int. - ADV: THIAGO
BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1013156-25.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - ANTONIO
MAINETE e outros - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 408/411: Dê-se vista ao MP. Int. - ADV:
NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), PAULO ANDRE LOPES
PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP)
Processo 1013429-67.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - Joaquim Carlos
Machado Guedes - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando
o fato a ser demonstrado. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO
(OAB 246770/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1013761-34.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Registro de Empresa - Jaeder Batista Carvalho e outro Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.
Não o fazendo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP),
NILTON TADEU BERALDO (OAB 68274/SP)
Processo 1014901-06.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação - CLAUDIA KATSUMOTO SAKAI - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 291/292: Ciência sobre os quesitos ofertados pela FESP. Int. - ADV:
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