TJPB 10/05/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017
ausência justificada do Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza”.Cota da Sessão dia 07.02.17: “Adiado o julgamento por
ausência justificada do Exmo. Des. Gustavo Leite Urquiza”.Cota da Sessão 21.02.2017: “Após o voto do relator e
do Des. Gustavo Urquiza dando provimento ao apelo, negou provimento o Des. Carlos Eduardo. Invocando o
disposto no art. 942 do CPC, proceda à assessoria a convocação de dois Desembargadores para a composição do
quorum”. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento a apelação, por maioria. Lavrará o voto do Des.
Carlos Eduardo leite Lisboa”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000002-27.2016.815.0321.ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Santa Luzia. 01 APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/
PB 12392); Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A).02 APELANTE: Gislaine Tailor Dantas Santana. ADVOGADA:
Juliana Jéssica da Nóbrega Simão OAB/PB 21.442.APELADOS: Os mesmos. Cota da Sessão dia 11.04.17: “Adiado
julgamento para republicação”.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Não conheceu-se da apelação do autor e negouse provimento ao reexame e deu-se provimento parcial ao apelo do promovido, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001537-06.2014.815.0371.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Sousa. APELANTE (1): Eduardo Medeiros
Silva. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.APELANTE (2): Nedimar de Paiva Gadelha Júnior.
ADVOGADO: Edward Johnson G. De Abrantes (OAB/PB 10.827); Adolfo Gomes Abrantes Ferreira (OAB/PB
21.298).APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Cota da Sessão 11.04.17: “Adiado julgamento a pedido
do apelante”.Resultado da Sessão dia 02.05.17-’”Não conheceu-se da preliminar de inadequação, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento as apelações, nos termos do voto do relator. Efetuou sustentação oral o advogado Paulo Italo de O. Vilas, em favor do primeiro apelante. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos).04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000009-63.2010.815.0051.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São
João Rio do Peixe. APELANTE: Marlis Araruna Maia. ADVOGADO: Lilian Tatiana Bandeira OAB/PB 11.846.APELADO: Severina Filomena Bloise Gonçalves. ADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes OAB/PB 9898.Cota da
sessão dia 28.03.17-“Adiado julgamento a pedido do apelante, sessão de julgamento marcada para o dia 11.04.17.Cota
da sessão dia 11.04.17: “Adiado julgamento a pedido das partes, sessão de julgamento marcada para o dia
02.05.2017”.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do
relator, unânime”. Efetuaram sustentação oral a advogada Lilian Tatiana B. Crispim, em favor do apelante e o
advogado Hugo Moreira, em favor do apelado. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).05 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001372-68.2015.815.0000.ORIGEM: 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital.1ª EMBARGANTE: Carmélia Alves Cordeiro. ADVOGADO: José Martinho Lisboa
(OAB/PB 707), Levi Borges Lima Júnior (OAB/PB 12.330) e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).EMBARGADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Severino do Ramos Chaves de Lima OAB/PB 8301.2º EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Severino do Ramos Chaves de Lima OAB/PB 8301.EMBARGADO: Carmélia
Alves Cordeiro.ADVOGADO: José Martinho Lisboa (OAB/PB 707), Levi Borges Lima Júnior (OAB/PB 12.330) e
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).Cota da Sessão dia 14.03.17- “Adiado, por solicitação do
primeiro embargante”.Cota da Sessão dia 28.03.17- “Adiado julgamento a pedido do relator, para julgamento na
sessão do dia 11.04.17”.Cota da Sessão 11.04.17: “Adiado julgamento a pedido do relator, sessão marcada para o
dia 02.05.17”.Cota da Sessão dia 02.05.17-“Retirado de pauta, para melhor tramitação a pedido do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 06 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0033545-35.2010.815.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.1º APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A..ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718), Bruno Alex
Cardoso monteiro (OAB/PB 15.882) e outros.2º APELANTE: Amaro Gomes de Leiros Filho, rep. Por sua genitora
Inácia Eduardo de Oliveira. ADVOGADO: José Virgolino de Souza OAB/PB 5.177.APELADOS: Os mesmos. Cota
da sessão dia 21.03.17- “Após o voto do relator que reconhecia a prejudicial de prescrição, pediu vista o Des.
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho e o Dr. Miguel aguarda.”Cota da sessão dia 18.04.17-“Adiado julgamento, o autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a primeira apelação e deu-se provimento parcial
a segunda apelação, nos termos do voto do relator”. Na tribuna Jonata Cabral da Silva, em favor do segundo
apelante. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002324618.2011.815.0011Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB,APELANTE: Cipresa Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO:Katherine Valéria de Ó. G. Diniz. APELADO: Jadyel Suares Maciel e
outra.ADVOGADO: Felipe Daniel Alves Câmara. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003940-80.2015.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos/
PB.APELANTE: Raimundo Nonato Fernandes de Lucena. ADVOGADO:Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293.APELADO: Município de Patos. PROCURADOR: Madalena Cristina de Lucena OAB/PB 20.437 e outros. Resultado da
Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003941-65.2015.815.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos/PB.APELANTE: Damião Guimarães Leite. ADVOGADO:Damião Guimarães Leite
OAB/PB 13.293.(em causa própria).APELADO: Município de Patos. PROCURADOR: Madalena Cristina de Lucena
OAB/PB 20.437 e outros. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10 – APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO Nº 0000866-07.2014.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: BV
Financeira Credito, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.APELADO: Maria da Glória Oliveira. ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior OAB/PB 16.354. Resultado da
Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001671-88.2014.815.0191.Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE: Município de
São Vicente do Seridó. ADVOGADO: Rômulo Leal Costa OAB/PB 16.582.APELADO: Tânia Maria de Araújo dos
Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas OAB/PB 13.220. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 12 – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0011878-75.2012.815.0011.Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTES: João Virgínio Ribeiro e Ana Carolina Sampaio Gundim
Ribeiro. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes OAB/PB 7246.APELADAS: LMF Engenharia Ltda e Andrade Marinho
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito OAB/PB 9.312. Resultado da
Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
a apelação e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator”.Efetuaram sustentação
oral o advogado Vital Bezerra Lopes, em favor dos apelantes e o advogado Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, em
favor dos apelados. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018894-90.2013.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.1ºAPELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo OAB/PB 123662º
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339.APELADO: Lamarck
Alves Ferreira.ADVOGADO: Alexendre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640. Resultado da Sessão dia 02.05.17“Rejeitada a preliminar, a unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento as apelações e deu-se
provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016994-38.2014.815.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. APELANTE: Astronadc Pereira de Morais. ADVOGADO: Márcia de Lima Toscano Uchôa (OAB/PB 15.231);
Wendell da Gama Carvalho Ramalho (OAB/PB 21.429).APELADO: Sebastião Florentino de Lucena. ADVOGADO:
Francisco das Chagas Ferreira OAB/PB 18.025. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0005177-40.2015.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RECORRIDO: Ricardo Almeida
Albuquerque. ADVOGADO: Antônio William Fernandes Júnior OAB/PB 17.335.INTERESSADO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior OAB/PB 4539.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058027-57.2004.815.2001.Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira OAB/PB 13350.APELADO: R. Monteiro e Filhos Ltda. DEFENSORA: Ariane Brito Tavares OAB/PB 8419.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000293058.2012.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: Alda Tereza de Luna Freire Barros.
ADVOGADO: Daniel Fonseca de Souza Leite OAB/PB 17.742.1º APELADO: Município de Bayeux.P ROCURADORA: Alice Queiroga de Vasconcelos OAB/PB 16334.2º APELADO: Presidente do IPAM – Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Públicos de Bayeux.A DVOGADO: Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505); Jânio
Luís de Feitas (OAB/PB 10.547).Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento a apelação, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000761-42.2011.815.0781.Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa
Rosa.APELANTE: José Leandro Santos.ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa OAB/PB 5266.APELADO: Município
de Barra de Santa Rosa.ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823.Resultado da Sessão dia
02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0105487-59.2012.815.2001.Oriundo da 16ª Vara
Cível da Capital.APELANTE: Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Nildeval Chianca Rodrigues Júnior OAB/PB 12.765.APELADO: Adalberto Marques de Almeida Lima.ADVOGADO:
Rafael Rodrigues Neves Gomes OAB/PB 15.626.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 091123719.2006.815.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237.APELADA: Maria José de Sousa.DEFENSORA:
Ariane Brito Tavares OAB/PB 8419.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento a apelação para anular
a sentença, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 21 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000339-66.2012.815.0091.Oriundo da Vara Única da Comarca de
TaperoáPROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.PROMOVIDO: Município de Livramento.ADVOGADO:
José Maviael Elder Fernandes de Sousa OAB/PB 14422.Resultado da Sessão dia 02.05.17- “Deu-se provimento
parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000658-37.2012.815.0381.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana.RECORRIDA: Gersoneide Barbosa de Sousa.ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra OAB/PB
14835.INTERESSADO: Município de Itabaiana.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000953-36.2015.815.1071.Oriundo da Vara Única da Comarca de
Jacaraú.APELANTE: Maria Aparecida Domingos.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10751.APELADO: Município de Lagoa de Dentro.ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto OAB/PB 3.766.Resultado da Sessão dia
02.05.17-“Acolheu-se a preliminar de nulidade de sentença, julgando improcedentes os embargos à execução, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001331-95.2012.815.0521.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha.APELANTE:
Município de Alagoinha.ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes OAB/PB 10.057.APELADO: Ronaldo Oliveira Souza
Júnior.ADVOGADO: Ana Karina Martins Soares Reis OAB/PB 8.266-A.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se
provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0019401-75.2011.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande.EMBARGANTE: Município de Campina Grande.PROCURADOR: George
Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.EMBARGADA: Maria Salomé Rodrigues de Oliveira.ADVOGADA: Elíbia
Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018639-59.2011.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.EMBARGANTE: Município de Campina Grande.PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB
11.576.EMBARGADO: Wamberto Nunes Soares Mouzinho.ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB
8.911.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira) 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011206-24.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda.ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB 13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa.ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares OAB/PB
14.234.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012504-51.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda.ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB 13.264EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa.ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares OAB/PB
14.234.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011087-63.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda.ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB 13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa.ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares OAB/PB
14.234.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011991-83.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda.ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB 13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa.ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares OAB/PB
14.234.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004179-96.2013.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.EMBARGANTE: Município de Campina Grande.PROCURADOR: George Suetonio Ramalho Júnior OAB/PB
11.576.EMBARGADO: Catarina Maria de Almeida.ADVOGADA: Elibia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587. Resultado
da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 000057757.2010.815.0511.Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba.APELANTE: Severino Belarmino de
Oliveira.ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222.APELADO: Município de Duas
Estradas.PROCURADOR: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031047-97.2009.815.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Cassiano Dantas de Sousa.ADVOGADO: Antônio Alves de Araújo OAB/PB 7621.01 APELADO: Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Karla
Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213).02 APELADO: Auto Room Service Car Ltda.ADVOGADO: João Brito
de Góis Filho OAB/PB 11822.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“ Acolheu-se a preliminar de inexistência de
litispendência, para reformar a sentença e julgou-se procedente o pedido inicial, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 34 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124368-40.2012.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.PROCURADORA: Emanuella Maria de Almeida Medeiros
OAB/PB 18.808.APELADO: Rosil Marinho Pereira.ADVOGADO: Renato Fonseca de Almeida Gama (OAB/PB
17.150); Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742).Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento
a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 35 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 000053231.2016.815.0321.Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12392.APELADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada as preliminares à unanimidade. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial a apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000502-94.2014.815.0311.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: Telefônica Brasil S/A.ADVOGADO: José Edgar da
Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A); Franklin Carvalho (OAB/PB 11333).APELADA: Maria Bezerra da
Silva.ADVOGADO: Maria das Graças Diniz Cabral OAB/PB 7865.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009202-66.2010.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na
Capital.01 APELANTE: Divonete Ursulino Silva.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/
PB8424.02APELANTE: Banco Santander Brasil S/A.ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A e
Henrique José Parada Simão OAB/PB 221.386-A.APELADOS: Os mesmos.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Não
conheceu-se do primeiro apelo e, em relação ao segundo, não conheço dos agravos retidos e negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).38 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026155-62.2013.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.01
APELANTE: Monik Cartaxo Santos Parente.ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e John
Tenório Gomes (OAB/PB 19.478).02 APELANTE: Plena S/A.ADVOGADO: George Alexandre Ribeiro de Oliveira
(OAB/PB 12.871) e Carina Cavalcanti de Morais- OAB/PB 25.158.APELADOS:os mesmos.Resultado da Sessão dia
02.05.17-“Negou-se provimento as apelações, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001460-36.2013.815.0531.ORIGEM: Vara Única da Comarca