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Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017

TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017

5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000384-76.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: DAILAN ASSIS OLIVEIRA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Agravo em Execução nº 0001519-60.2016.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Agravante: RENATO ALVES NOGUEIRA (Advs.: José Vanilson Batista de Moura Júnior,
OAB/PB nº 18.043 e Joaquim Campos Lorenzoni, OAB/PB nº 20.048). Agravada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0003196-10.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FABIANO SÉRGIO FREIRE GOMES (Adv.: Valter de Melo,
OAB/PB nº 7.994). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0010029-75.2013.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CLÁUDIO DA SILVA ROCHA (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Maria
do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000680-38.2014.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ELIONILDO VIDAL DE SOUSA (Advs.: Ednaldo
Gomes Vidal, OAB/PB Nº 155-A, e Fidel Ferreira Leite, OAB/PB nº 6.883). Assistente de acusação: Maria Iranilda
Ponciano de Oliveira (Adv.: Paulo César Conserva, OAB/PB Nº 11.874).
10º) Apelação Criminal nº 0001837-22.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: IRANILDO DANTAS DE MEDEIROS (Defensora Pública: Maria da Penha Chacon). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000002-43.2015.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ANTÔNIO ANDRADE DE MACENA (Defensores Públicos: Francisco de Assis Correia e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000085-58.2015.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: IDENILDO PEREIRA
DA SILVA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000232-81.2015.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GUSTAVO BELO MARTINS (Defensor Público: Edson
Freire Delgado). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000297-42.2015.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: ANTÔNIO BENVINDO DOS SANTOS (Adv.: Deoclécio Coutinho de Araújo Neto, OAB/PB nº 15.276).
Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000853-89.2015.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VINÍCIUS XAVIER
NUNES (Adv.: João Barboza Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001147-55.2015.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: RAMIRO SILVA DE ARAÚJO
(Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001680-21.2015.815.0351. 3º Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ALEXANDRO ALVES
DO ESPÍRITO SANTO (Advs.: José Luís de Sales, OAB/PB nº 9.351, e Joelma da Silva Sales, OAB/PB nº
21.106). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0015174-03.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
VILMAR SOARES DA SILVA (Advs.: Priscila Freire, OAB/PB nº 21.622 e Anderson Almeida, OAB/PB nº 21.569).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0016476-67.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: NEILDO OLIVEIRA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros
Brito e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000484-16.2016.815.0081.Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada:
Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000558-86.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898).
22º) Apelação Criminal nº 0007822-57.2016.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelantes: JOSÉ PONTES SOBRINHO, ANTÔNIO EDVAN DE ARAÚJO PONTES e JOSÉ ARLINDO DE
ARAÚJO PONTES (Advs.: Bruno Augusto Deriu, OAB/PB nº 19.728 e Kleyton César A. S. Viriato, OAB/PB nº
17.345 e Henriques Toscano Henriques, OAB/PB nº 15.196). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 02 dias do mês de maio do ano de
2017 (dois mil e dezessete), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presentes, ainda,
o Exmo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado com jurisdição plena em substituiução ao Exmo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Des. Jose Ricardo Porto, Des.
Leandro dos Santos, ainda a presença dos juizes convocados para compor quorum de julgamento o Exmo Dr.
Gustavo Leite Urquiza, Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa e Dr. Tercio Chaves de Moura e o representante do parquet
Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias. Foi aberta a sessão às 08:43 (oito horas e quarenta
e três minutos), secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata
da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições.
Ato contínuo, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: processos judiciais eletrônicos RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 01 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800064-90.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital01
AGRAVANTE: Severino Alves da Silva e Alessandra Cristina Correa da Silva ADVOGADO: Wagner Lisboa de
Sousa OAB/PB 16.976AGRAVADO: Suzana Figueiredo Coutinho GerraA DVOGADO: Nildo Moreira Nunes OAB/PB
10.762, Walter de Agra Junior OAB/PB 8682 e outros. Cota da sessão dia 11.04.17-“Adiado julgamento, por
indicação do relator”.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. Na tribuna o advogado Roberto Vasconcelos, em favor dos agravantes. RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 02–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801016-40.2015.8.15.0000Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.01 AGRAVANTE: Adelino Honório da Silveira Filho.02 AGRAVANTE:Posto
Vitória Comércio e Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes Limitada, 03 AGRAVANTE:Vitória Participações
LTDA.ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6509.AGRAVADO: Fabiana Nunes de Figueiredo. ADVOGA-

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DO: Marcelo Figueiredo Filgo OAB/PB 5.154 e Danilo de Sousa Mota OAB/PB 11.313 e Alan Reus Negreiros de
Siqueira OAB/PB 19.541.Cota da Sessão dia 18.04.17- “Adiado julgamento, por ausência de suporte técnico no
PJE”.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. Na tribuna o advogado Fábio Firmino de Araújo,
em favor dos agravantes. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 03–AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0801647-47.2016.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE: Allef dos Santos Morais. ADVOGADO: João Nunes de Castro Neto OAB/PB 1362.AGRAVADO: José Alves de
Morais. ADVOGADO: Lucilene Araújo Andrade OAB/PB 17.357 e Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB
16.791.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Não conheceu-se da preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna o
advogado João Nunes de Castro Neto, em favor do agravante. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 04–AGRAVO INTERNO Nº 0802303-04.2016.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital. AGRAVANTE: Pedro Coutinho. ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB 13.771.AGRAVADO:
Wagner Antônio Alexandre Breckenfeld. ADVOGADO: Mario Formiga Maciel Filho OAB/PB 5.339.Resultado da
Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 05–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080279411.2016.8.15.0000.Oriundo da Vara Única de Bananeiras.A GRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040, Marcelo Weick Pogliese OAB/PB
11.158 e Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463.AGRAVADO: Jarbas Sobreira Moreira e Luicineide Negromonte
Moreira. ADVOGADO:Danielly Sonally de Brito OAB/PB 16509.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 06 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803066-05.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: PBPREV- PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAÍBAADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281, Juliene Jeronimo Vieira Torres OAB/
PB 18.204. Eris Rodrigues Araújo Silva OAB/PB 20.099.AGRAVADO: Romualdo Mayer Bezerra ADVOGADO:
Stephenson Alexandre Viana Marreiro OAB/PB 10.577 e Max Frederico Saeger Galvão Filho- OAB/PB 10.569.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna
pela parte agravada o advogado Max Saeger. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).07 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801649-51.2015.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara de Sucessões da Comarca da
Capital. AGRAVANTE: Eva Maria Mota, Claudio Fernandes da Mota, Luis Fernandes da Mota, Lucia de Fátima
Fernandes da Mota, Edileuza Maria da Mota, Elpídio Manoel Fernandes Correia Leite, Maria Inês da Mota, Maria
Candida Fernandes Correia Leite. ADVOGADO:Augusto Cezar de Cerqueira Veras OAB/PB 16.896, Marilia Souto de
Arruda OAB/PB 19.897 e Nathália S. De A Vasconcelos OAB/PB 19.931.AGRAVADO: Edla Maria Ferreira da Silva.
ADVOGADO: José Walter Lins de Albuquerque OAB/PB 5.250 e José Carlos de Lima OAB/PB7475-B, Paulo Lopes
da Silva OSB/PB 8560-A. Cota da Sessão dia 02.05.17-“Retirado de pauta, por indicação do relator. RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).08–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800242-39.2017.8.15.0000. ORIGEM: Vara Ùnica da Comarca de Picuí.AGRAVANTE: Maria de Lourdes Oliveira.ADVOGADO:Joagny Augusto
Costa Dantas OAB/PB 20.112.AGRAVADO: Severino Gomes Barros. ADVOGADO: Ednaldo Pereira Gomes OAB/
PB 5.853.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).09 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080482856.2016.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Isabelle Olívia Morais de
Jaimes. ADVOGADO: Layla Milena Chaves de Souza Porto OAB/PB 15217.AGRAVADO: Grazin Indústria e
Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).10–APELAÇÃO Nº 0800441-63.2014.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Edvaldo de Araújo
Rocha ADVOGADO: Angelina Luceide Souto Pinho OAB/PB 16.474, Rafael Vieira de Azevedo OAB/PB 17.605,
Manoel Vieira da Silva Neto OAB/PB 19.086APELADO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A.ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martins OAB/PB 1853-A. e Henrique José Parada Simão OAB/PB 221.386A. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Julgou-se procedente o recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).11 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080397110.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6ª vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVENTE: Município de João Pessoa
PROCURADOR GERAL Ademar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.: AGRAVADO: Josefa Virlândia Leite PalitóADVOGADO: Douglas Brandão do Nascimento OAB/PB 17.064.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento
ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).12 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804091-53.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital AGRAVENTE: Município de João PessoaPROCURADOR GERAL Ademar Azevedo Regis
OAB/PB 10.237.: AGRAVADO: Jane Estevam da Silva Gomes ADVOGADO: Daniel Braga de Sá Costa OAB/PB
16.192, Gabriel Felipe Oliveira Brandão OAB/PB 16.870 e Marielly Ferreira Sarmento Campos OAB/PB 18.199.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Na
tribuna o advogado Bruno Brilhante.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).13 –AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800003-35.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.AGRAVANTE:
Paulina Maria Albano dos SantosADVOGADO Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.AGRAVADO: Município de João Pessoa- PB.PROCRADOR GERAL Ademar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.: Resultado da
Sessão dia 02.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).14 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804718-57.2016.8.15.0000 ORIGEM: Comarca de Pilar AGRAVANTE: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Pilar-PB. ADVOGADO
Antônio Elias de Queiroga Neto OAB/PB 18.051.01 AGRAVADO: Município de Pilar02 AGRAVADO: Virgínia Maria
Peixoto Veloso Borges03 AGRAVADO: Presidente Comissão de Concurso PúblicoResultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804772-23.2016.8.15.0000 ORIGEM: 4ª
Vara Regional de Mangabeira AGRAVENTES: Maria do Carmo de Brito Silva e outros ADVOGADO: Marcos Reis
Gondim OAB/PB 26.415-A.AGRAVADO: Federal de Seguros S/AADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/PB
132.101Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16 –REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805337-81.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª vara da Fazenda Pública de campina Grande
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar PROCURADOR GERAL Gilberto
Carneiro da Gama- OAB/PB 10.631APELADO: Joselito Bonfim Truta DEFENSOR PÚBLICO: Alvaro Gaudêncio
Neto- OAB/PB 2.269. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Rejeitada as preliminares, a unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 17 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805381-06.2016.8.15.0000
ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: CONFORT Construções e Incorporações
LTDA ADVOGADO: Alisson Mendonça Guimarães OAB/PB 17.229.AGRAVADO: Banco Bradesco S/AADVOGADO:
Cláudio Kazuyoshi Kawasaki OAB/PB 122.626-A. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 18 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805359-45.2016.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital AGRAVANTE: GEAP- Fundação da Seguridade Social ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/
PB128.341-A.AGRAVADO: Jardelina de Lima Menezes, representada por Maria de Fátima Menezes Salvino DEFENSORA PUBLICA: Isabel Carlos Rocha. Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800375-81.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo
AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Julio Tiago de C. Rodrigues AGRAVADO: Agerdeon Fernandes
da Nóbrega ADVOGADO: Jussara Maria Silva Lemos- OAB/PB 4218.Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20 –AGRAVO INTERNO Nº 0800686-72.2017.8.15.0000 ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital
AGRAVANTE: Kelly Cristiane Monteiro do Nascimento ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237AGRAVADO: BV Financeira e investimento S/A Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 21 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803925-21.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal EMBARGANTE: Banco Cruzeiro do Sul ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182694-A., Benedicto Celso
Benício Junior OAB/AC 4372 Jorge Felipe de Oliveira Gomes OAB/PB 14033 e Sergio Marques Bruscky OAB/PE
23.704. EMBARGADO: Luci Henriques Marques da Costa ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa OAB/PB 3.467.
Resultado da Sessão dia 02.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. PROCESSOS FÍSICOS- RELATOR(A): EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 01 – Apelação Cível nº
0000690-67.2013.815.0911.Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Nelson Honorato da
Silva. Advogado(s): André Motta de Almeida (OAB-PB 10.497)Apelado(s): Ministério Publico do Estado da Paraíba.
Impedimento: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Fls. 528)Suspeição: Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (Fls. 535)Cota da Sessão dia 22.09.16 - “Adiado o julgamento por falta de quorum”.Cota da Sessão
dia 22.11.16: “Após o voto do relator e do Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza dando provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo. Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa”.Cota da Sessão dia 12.12.16: “Adiado o julgamento por ausência
justificada do Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza”.Resultado da Sessão dia 24.01.17: “Adiado o julgamento por