Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 no RMS 24986 / SC. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. J. em 27/08/2013). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021915-40.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 ausência justificada do Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza”.Cota da Sessão dia 07.02.17: “Adiado o julgamento por ausência justificada do Exmo. Des. Gustavo Leite Urquiza”.Cota da Sessão 21.02.2017: “Após o voto do relator e do Des. Gustavo Urquiza dando provimento ao apelo, negou provimento o Des. Carlos Eduardo. Invocando o disposto no a