Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 por ocasião da injusta dispensa. Ocorre que parte dos direitos do período de estabilidade não estavam adquiridos ao tempo da propositura da ação, ocorrida em 27/11/2009 (como se infere da data de propositura indicada no laudo pericial). Mérito Destarte, relativamente aos direitos do período da estabilidade posteriores a 27/11/2009 até o término da estabilidade, os ju

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 0001668-85.2016.5.06.0023, Redator: Solange Moura de Andrade, Data de julgamento: 11/02/2019, Segunda Turma, Data da assinatura: 12/02/2019) EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde sub

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 31739 Apurados os montantes devidos em 31.08.2015 para pagamento em 01.09.2015, este será comparado com o valor apurado no laudo Inicialmente, mister dizer que o acórdão da lavra do Juiz Convocado pericial. Hamilton Luiz Scarabelim não concedeu a reintegração do reclamante no quadro de pessoal da empresa, pois já havia decorrido o prazo da estabilidade prevista no art

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 890 diferença salarial, com repercussão em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, horas extras e reflexos, bem como vale alimentação, vale alimentação natalício e participação nos lucros e resultados, além de honorários advocatícios (indenização compensatória por dano material), mantendo a r. sentença recorrida em seus demais termos. Tudo conforme fundamenta

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - LUCAS DORNELLES 1769 f) diferenças de FGTS sobre as parcelas pagas durante o contrato, bem como sobre as demais parcelas remuneratórias da condenação, tudo com acréscimo da multa de 40%; PODER JUDICIÁRIO g) acréscimo de 40% sobre os valores já depositados na conta JUSTIÇA DO vinculada; h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT". INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 885 Sindicato profissional, relativamente aos direitos como eletricista, NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA CENTRAIS ELÉTRICAS condenando a primeira reclamada, e de forma subsidiária a DO PARÁ S/A - REDE CELPA E O SINDICATO PROFISSIONAL, segunda demandada, levando em conta os salários constantes das RELATIVAMENTE AOS DIREITOS COMO ELETRICISTA, tabelas e Normas Coletivas a

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Item de recurso 901 arbitrada como condenação. Considero prequestionados, mas não violados, todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados no recurso. 3. CONCLUSÃO PREQUESTIONAMENTO Para efeito de interposição de recurso de revista, a teor da Súmula nº 297 do TST, e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, também do TST, considero prequestionad

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 11391 ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os meses após o parto (art. 10, II, -b-, do ADCT). O dispositivo fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de constitucional tem por finalidade tanto a prote�

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 448 Acórdão Processo Nº RO-0010936-60.2016.5.03.0052 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE MUNICIPIO DE LEOPOLDINA ADVOGADO CAMILA LACERDA MONTES(OAB: 109884/MG) RECORRIDO ANTENOR PATROCINIO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO FERNANDA SILVA MACHADO(OAB: 127499/MG) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - ANTENOR PATROCINIO DE CAMPO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE EDEALINA : 38360 GO - ANGELICA FERNANDA XAVIER MACEDO 43626 GO - ARTHUR HENRIQUE GONCALVES 40627 GO - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ADV REQDO : 28636 GO - MAX STHEPHAN AMARAL TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502324867 NATUREZA: COBRANCA VISTOS, REGULARMENTE PROCESSADO O RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JU