Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2017ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 2016. (a) CLOVIS SANTINON, Vice-Presidente no exercício da Presidência. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900100-87.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 493/16 – Proc. origem nº 0800043-75.2016.9.26.0060 �

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES: SÍLVIO LUIZ VIEIRA E OUTROS IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃOLIMINAR NR.PROCESSO: 5511696.69.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5511696.69.2017.8.09.0000 SÍLVIO LUIZ VIEIRA E OUTROS, qualificados e representados, impetram o presente MANDADO DE S

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 É o relatório. Decido. O deferimento da medida liminar em mandado de segurança se justifica quando ?[..] quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida [...]? (art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ). O fumus boni iuris situa-se no campo da possibilidade jurídica do pedido, caracterizando-se pela aparê

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Logo, o deferimento da medida liminar em mandado de segurança se justifica quando “[..] quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida [...]” (art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ). NR.PROCESSO: 5348860.52.2017.8.09.0000 de concursos públicos quando respaldada por lei e justificada pela natureza das

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 É o relatório. Decido. O deferimento da medida liminar em mandado de segurança se justifica quando ?[..] quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida [...]? (art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ). O fumus boni iuris situa-se no campo da possibilidade jurídica do pedido, caracterizando-se pela aparê

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 Por outro lado, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, a fim de retificar a decisão, para que nele conste, na parte decisória, o seguinte: “É o relatório. Decido. Preliminarmente, defiro os benefícios da Assistência Judiciária, uma vez comprovada a real necessidade do impetrante. O deferimento da medida liminar em mandado de segurança se justif

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Justifica o deferimento liminar da promoção ao impetrante, retroagindo seus efeitos a junho de 2014, época em que fora contraindicado ao Quadro de Acesso para Promoção por antiguidade (QAA) desde a formação divulgada pelo Diário Oficial eletrônico da Polícia Militar do Estado de Goiás (DOEPM) n.º 106/2.014, publicado em 06 de junho de 2.014. No mérito, pugna

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 Evidencia-se, ainda, que a Súmula 16 do STF, preconiza que “Funcionário nomeado ou concurso tem direito à posse.” e, ainda , não esbarra o agravante no artigo 11, inciso V, da Lei 8.33, de 02/12/1975, com redação dada pela Lei nº 14.851/04, que diz: Art. 11- Para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM do Estado de Goiás exigir-se-á que o

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Justifica o deferimento liminar da promoção ao impetrante, retroagindo seus efeitos a junho de 2014, época em que fora contraindicado ao Quadro de Acesso para Promoção por antiguidade (QAA) desde a formação divulgada pelo Diário Oficial eletrônico da Polícia Militar do Estado de Goiás (DOEPM) n.º 106/2.014, publicado em 06 de junho de 2.014. No mérito, pugna

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1691ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Número Único: 0004804-57.2005.9.26.0000 - (Controle 5910/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIO REDONDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) Despacho de fls. 541: "I – Vi