Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 SP) 2779 Processo 0000615-27.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - CLAUDIO ALVES DE BRITO - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, com fundamento no art. 107

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2780 necessárias. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/ SP), ALESSANDRA MARIA DA SILVA (OAB 281727/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP) Processo 0006556-78.2016.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3065 Processo 1500189-74.2020.8.26.0430 - Termo Circunstanciado - Desacato - MARCELO HENRIQUE RAINHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar MARCELO HENRIQUE RAINHA, qualificado nos autos, à pena de pena em 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida em regime

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior representação, elucido o decurso do prazo decadêncial e declaro a extinção da punibilidade do investigado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Custas pelo Estado. Publiquese. Registre-se. Intime-se o Ministério Público. Após, arquive-se com baixa. Fonte Boa, 6 de Junho de 2017. DIEGO DANIEL DAL BOSCO, Juiz de Direito. Eu, Maurízio da Silva Dutra, a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – JE CRIMINAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Processo: 0000068-46.2013.8.04.5000 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Autoridade(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE JAPURÁ Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 209 incurso no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal. Custas na forma da lei. P R I Rio Claro, 19 de dezembro de 2014. - ADV: SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP) Processo 0018243-97.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018243) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 478 descritas na denúncia, sendo o auto de constatação preliminar de substância entorpecente juntados às fls. 15/16. A defesa prévia oferecida às fls. 101/104 não trouxe elementos capazes de afastar, por ora, os termos da acusação. Existem indícios de autoria e prova de materialidade do delito. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 493 344 SILVA com relação aos fatos descritos na denúncia de fls. 02/03, o que faço com fundamentos nos artigos 114, I e 117, IV e V, do Código Penal.Advs. DRA. ADRIANA LÚCIA LODDI RODRIGUES (OAB- 197.549), DR. CARLOS EDUARDO IMAIZUMI (PROMOTOR DE JUSTIÇA), DR. HERIVELTO DE ALMEIDA (PROMOTOR DE JUSTIÇA).Recurso Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 555 2483 Rec.1048/09-(Ref. Proc.976/07) JECrim da Comarca de Adamantina/SP. Recorrente:Rene Dias Sanches. Recorrido:Justiça Pública. Acórdão de fls.127/130, por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a prestação pecuniária a R$1360,00. Custas na forma da lei, tudo nos termos do vo

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 763 punibilidade de Jefferson Barreto quanto aos fatos apurados neste processo, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Penal e com base no artigo 107, inciso V do Código Penal. Custas pelo demandado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Certificado nos autos o trânsito em julgado deste feito, arquive-se com as baixas necessárias no sistema eletrônico