TST 05/05/2022 -Pág. 4121 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO APARECIDO DE ALMEIDA ANDERSON
- MUNICÍPIO DE CURITIBA
- URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Orgão Judicante - 4ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
EMENTA : AGRAVO -
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO
4121
Processo Nº Ag-AIRR-0000466-95.2016.5.09.0021
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Agravante(s)
MARIA APARECIDA BATALHA DE
OLIVEIRA
Advogado
Dr. Elton Eiji Sato(OAB: 74381-A/PR)
Advogado
Dr. Paulo Texeira Martins(OAB: 52711A/PR)
Agravado(s)
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado
Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:
513/DF)
Advogado
Dr. Bruno Machado Colela
Maciel(OAB: 16760-A/DF)
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
Não há falar em nulidade do despacho agravado pela adoção da
fundamentação per relationem, porque a interposição do Agravo
- MARIA APARECIDA BATALHA DE OLIVEIRA
- TELEFÔNICA BRASIL S.A.
com adequada impugnação devolve à C. Turma deste Tribunal a
totalidade da matéria impugnada.
Orgão Judicante - 4ª Turma
Agravo a que se nega provimento.
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
EMENTA : AGRAVO -
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
Processo Nº Ag-AIRR-0000465-20.2017.5.09.0654
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Agravante(s)
TRANSPORTADORA FERNANDO PR
LTDA E OUTRO
Advogado
Dr. Silvia de Souza dos Santos(OAB:
92041-A/PR)
Agravado(s)
JAIRO DENIS FERNANDES
(ESPÓLIO DE) E OUTROS
Advogado
Dr. Emerson Takayuri Kimura(OAB:
45072-A/PR)
Advogado
Dr. Ludmila Escher(OAB: 60152-A/PR)
Agravado(s)
HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA
LTDA
Advogado
Dr. William Sidney Suleibe(OAB:
166636-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA
- JAIRO DENIS FERNANDES (ESPÓLIO DE) E OUTROS
- TRANSPORTADORA FERNANDO PR LTDA E OUTRO
Orgão Judicante - 4ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
EMENTA : AGRAVO -
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE DO ART.
896, § 1º-A, IV, DA CLT - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO RESPONSABILIDADE CIVIL -
DANOS MORAIS -
CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ÓBICE DO
ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT
O Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A,
I e IV, da CLT.
Agravo a que se nega provimento.
13.467/2017 - PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL (PIV) DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA - REFLEXOS - DANOS
MORAIS - LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - CONCESSÃO
DE PAUSAS - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC,
e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando
reconsideração ou reforma.
Agravo a que se nega provimento.
Processo Nº RR-0000473-16.2020.5.12.0037
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Recorrente(s)
GISELE SANTOS DA ROCHA
Advogado
Dr. Nicoli Barth Silveira(OAB: 55814A/SC)
Recorrido(s)
EMPRESA CATARINENSE DE
SUPERMERCADOS LTDA.
Advogado
Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da
Veiga(OAB: 21934-A/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
- GISELE SANTOS DA ROCHA
Orgão Judicante - 4ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do Recurso de
Revista, verificada a ausência de transcendência da matéria.
EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE
DA LEI Nº 13.015/2014, NCPC E LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA
DE TRANSCENDÊNCIA - ESTABILIDADE GESTANTE - CIÊNCIA
DO ESTADO GRAVÍDICO - INCERTEZA QUANTO À DATA DA
CONCEPÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST
1.O artigo 10, II, "b", do ADCT assegura estabilidade provisória à
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