TRF3 06/06/2012 -Pág. 69 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
p.772).4. A expedição do ofício requisitório de honorários de sucumbência se dará em valor a ser oportunamente
apurado. 5. Ff. 804-814: Considerando a certidão de óbito de f. 812, bem como a informação de f. 814 de que
ANA DOS REIS BURJATO figura como dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte instituída
pelo autor Danilo Burjato e, com espeque no artigo 1.060 do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91,
defiro o pedido de habilitação formulado pela interessada.6. Ff. 815-826: Considerando a certidão de óbito de
f.823, bem como a informação de f. 826 de que CLERIA APPARECIDA WINNESCHHOFER FILHO figura
como dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte instituída pelo autor Frederico Winneschhofer
Filho e, com espeque no artigo 1.060 do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91, defiro o pedido de
habilitação formulado pela interessada.7. Ff. 827-830: Intime-se o subscritor da petição em menção a esclarecer se
o processo de inventário está em andamento. Em caso positivo providencie a juntada do termo de nomeação da
inventariante. Em caso negativo, providencie a habilitação de todos os sucessores do de cujus Edison Ruiz Dias,
nos termos do artigo 1.790 do CC. Outrossim, deverá a parte autora regularizar sua representação processual,
apresentando procuração ad judicia. Prazo: 15 (quinze) dias.8. Ff. 831-841: Considerando a certidão de óbito de f.
838, bem como a informação de f. 841 de que CLEMENTINA LOATTI FORNAZZIN figura como dependente
habilitada ao recebimento de pensão por morte instituída pelo autor Antonio Fornazzin e, com espeque no artigo
1.060 do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91, defiro o pedido de habilitação formulado pela
interessada.9. F. 843: Ciência ao autor ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CAMARGO da disponibilização em
conta corrente da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido nestes autos, para que
providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de
levantamento, conforme disposto no artigo 47 da Resolução 168/2011 do Egrégio Conselho de Justiça Federal.10.
Concedo o prazo de dez dias para que a parte interessada diga se os valores depositados satisfazem o seu crédito,
ou se pretende prosseguir na execução. Nesta hipótese, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do
cálculo, com as respectivas deduções.11. Decorrido o prazo fixado e silente a parte interessada, venham os autos,
oportunamente, conclusos para prolação de sentença de extinção da execução em relação ao autor ANTONIO
CARLOS DE ARRUDA CAMARGO. 12. F. 844: Considerando a inércia do autor Armando Afonso Ferreira em
esclarecer se a matéria discutida no feito 920604461-3 é idêntica a destes autos, entendo que o seu silêncio
implica na aquiescência do quanto arguido pelo INSS, razão pela qual não há valores a serem executados nestes
autos em relação ao autor em menção, ao menos até que se comprove não ser hipótese de recebimento em
duplicidade.13. Ff. 847-1082: Diante da impugnação apresentada, desentranhe-se a petição de ff. 613-730 para
que seja autuada como Embargos à Execução.14. Desentranhe-se, ainda, a aludida impugnação para que seja
colacionada aos embargos autuados.15. Considerando a ausência de impugnação aos cálculos do INSS em relação
à autora CECILIA PEREIRA VIEGAS, homologo-os. Expeça-se o ofício requisitório pertinente.16. Ff. 10851096: A habilitação dar-se-á nos termos do art. 1.060 do Código de Processo Civil.17. Manifeste-se o INSS acerca
do pedido de habilitação de ff. 1085-1096.18. Havendo concordância da autarquia, remetam-se os autos ao SEDI
para a retificação do polo ativo da lide mediante a exclusão da autora Clotilde Bassora e inclusão, em substituição,
de Maria Bassora.19. Remetam-se os autos ao SEDI para alteração do polo ativo do feito, devendo ser excluídos
os autores Danilo Burjato, Frederico Winneschhofer Filho, Antonio Fornazzin e incluídos, em substituição ANA
DOS REIS BURJATO (CPF nº 168.258.848-32), CLERIA APPARECIDA WINNESCHHOFER CPF nº
141.471.178-64), CLEMENTINA LOATTI FORNAZZIN (CPF nº 362.258.838-190).20. Intime-se o advogado
Tagino Alves dos Santos a cumprir integralmente o item 8 do despacho de f. 785. 21. Outrossim, em vista das
inúmeras determinações contidas neste despacho, bem como para evitar tumulto processual, os prazos aqui
previstos transcorrerão em secretaria, facultada a retirada dos autos apenas em carga rápida.22. Nada a prover em
relação aos autores Angelo Armando Foregatto, Auxilidrophinia A. Bispo, Baptista Soldera, Carlos de Jesus,
Dionisio Natal de Oliveira, Elydia Rodrigues Arantes, Emiliano D. Andrea e Francisco Abade Gomes, porquanto
não foram apresentados valores a executar.23. Intimem-se e cumpra-se.
Expediente Nº 7844
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0078968-26.1999.403.0399 (1999.03.99.078968-2) - MARCILIO ANTUNES DA ROSA X AMAURI DE
OLIVEIRA X OSWALDO RODRIGUES X DIRCEU SEBASTIAO STUQUI X ALCIDES RAMOS X JOSE
CASSIANO FILHO X ORLANDO MAMPRIM X ROLANDO MARTINS DA SILVA(SP117977 - REGINA
CELIA CAZISSI E SP060931 - MARIA TEREZA DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 1128 - FABIO MUNHOZ) X MARCILIO ANTUNES DA ROSA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X AMAURI DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS X OSWALDO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIRCEU SEBASTIAO STUQUI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X
ALCIDES RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CASSIANO FILHO X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/06/2012
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