TJSP 02/09/2021 -Pág. 3879 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
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Almeida Gomes Martins - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Confirmando-se a liminar, deferiram a ordem para, mediante
a imposição da medida cautelar disposta no artigo 319, I, do CPP, conceder a liberdade provisória ao paciente Victor Almeida
Gomes Martins. Advs: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB: 25359/MS) - Marcelo Regis Tosta (OAB: 22228/MS) - 2º Andar
Nº 2169346-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Cotia - Corrigente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Réu: Maicon Oliveira Santos - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves Não conheceram. V. U. Advs: Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB: 349050/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 2180353-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Impetrante: Natalia Pereira
Ribeiro - Paciente: Andressa Augusta de Paula - Impetrado: Mmjd da Vara das Execuções Criminais do Foro de Guarulhos Magistrado(a) Diniz Fernando - Denegaram a ordem. V.U. Advs: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP) - 2º Andar
Nº 2190822-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Anderson dos
Santos Domingues - Impetrante: Guilherme Felipe Batista Vaz - Impetrante: Karina Nunes de Vicenti Rodrigues - Impetrante:
Pedro Garbelini de Souza - Paciente: Flavio de Sousa Costa - Magistrado(a) Diniz Fernando - Denegaram a ordem impetrada.
V.U. Advs: Guilherme Felipe Batista Vaz (OAB: 316470/SP) - Karina Nunes de Vincenti Domingues (OAB: 234572/SP) - Anderson
dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - 2º Andar
Nº 2196879-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Iracilda Xavier
da Silva Almeida - Paciente: Ailton Assis de Camargo - Impetrado: Mmjd do Dipo - Seção 3.1.1 - Foro Central Criminal da Barra
Funda - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. Advs: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB:
275877/SP) - 2º Andar
Nº 2203461-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Claudio Vieira
Lopes - Paciente: Hugo do Carmo Santos - Magistrado(a) Diniz Fernando - Indeferiram liminarmente a impetração, nos termos
do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do CPP. V.U. Advs: Claudio Vieira Lopes (OAB: 396035/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001804-03.2021.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Marcelo Almeida
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram provimento ao
agravo para deferir o livramento condicional ao sentenciado Marcelo Almeida Santos, mediante as condições previstas no artigo
132 da Lei de Execução Penal, com admonitória no Juízo de origem, oficiando-se. V.U. Advs: Renan Feitosa Barateli (OAB:
378880/SP) - 2º Andar
Nº 0006051-07.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Leonildo Ferreira de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves Deram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tadeu José Migoto
Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0012836-22.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: XISLENE
CAMARGO DE ALMEIDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram
provimento ao agravo em execução penal interposto por XISLENE CAMARGO DE ALMEIDA, a fim de cassar a r. decisão
combatida e reestabelecer a pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários originalmente imposta na
sentença condenatória, cuja implementação ficará suspensa até a normalização do atual cenário impeditivo do seu regular
prosseguimento, nos moldes do art. 5º, da Recomendação nº 62/2020, do C. Conselho Nacional de Justiça. V.U. Expeça-se,
conforme o caso, contramandado de prisão ou alvará de soltura clausulado Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500135-37.2020.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Quatá - Apelante: GILMAR VITORIO DOS
SANTOS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial
provimento ao recurso para reduzir a pena a um mês e cinco dias de detenção, fixado em caráter excepcional o regime aberto,
com admonitória em primeiro grau. V.U. Advs: Alessandra Zocoli Borges Bleinroth (OAB: 425055/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 1500250-50.2021.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barueri - Apelante: BRUNO CARONE PINTO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento ao
recurso para reduzir as penas do réu a dois anos e seis meses de reclusão e duzentos e cinquenta dias-multa, no piso mínimo,
bem como para fixar o regime prisional aberto e substituir a sanção carcerária por uma pena restritiva de direitos, consistente
em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo daquela, e por dez dias-multa, no piso mínimo. V.U. Advs: Ricardo
Fleck Martins (OAB: 155911/SP) - 2º Andar
Nº 1512424-97.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RAFAEL FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º