TJSP 02/09/2021 -Pág. 3880 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
3880
LIMA DOS SANTOS e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram
parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir as penas de MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA a 05 anos e 10 meses
de reclusão, em regime inicial fechado, mais 583 dias-multa, no piso unitário, e de IGOR HENRIQUE PEREIRA e RAFAEL
FERREIRA LIMA DOS SANTOS a 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto, e 291 dias-multa, no piso, substituída a
pena privativa de liberdade dos dois últimos por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade
e prestação pecuniária. V.U. Expeçam-se, com urgência, alvarás de soltura clausulados em favor de IGOR HENRIQUE PEREIRA
e RAFAEL FERREIRA LIMA DOS SANTOS Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo de
Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 2184959-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itanhaém - Impetrante: F. L. C. Paciente: R. V. T. A. - Impetrado: J. P. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Concederam a ordem para cassar a decisão impugnada
e determinar a citação pessoal do paciente (que, segundo informações, está preso preventivamente no CDP de Itatinga). V.U.
Comunique-se Advs: Fabiano Lupino Camargo (OAB: 356918/SP) - 2º Andar
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500073-93.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apte/Apdo: Anderson Bueno
Miranda - Apelada: Jaqueline Rodrigues Correa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco
Orlando - Por v.u., negaram provimento ao recurso do Ministério Público e deram parcial provimento ao da defesa para reduzir
a pena de Anderson Bueno Miranda a cinco (05) anos de reclusão e quinhentos (500) dias/multa, mantida no mais a sentença.
O 3º Juiz, des. Costabile e Solimene, declara voto. Sustentou oralmente o advogado, dr. Tadeu Teixeira Theodoro e usou da
palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Tadeu
Teixeira Theodoro (OAB: 273007/SP) - 2º Andar
Nº 1500391-91.2020.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: Marcos Soares de
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram as preliminares e,
no mérito, deram provimento parcial ao recurso para reduzir a pena a cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e quinhentos
e oitenta e três (583) dias/multa, e para cassar a declaração de perdimento da motocicleta apreendida, que deve ser restituída
ao Apelante. v.u. Sustentou oralmente o advogado, dr. Leonardo Vitor Tieghi e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de
Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Leonardo Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP) - 2º Andar
Nº 1500673-60.2020.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apelante: JONATHA LUAN
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso para reduzir a pena imposta ao réu Jonatha Luan dos Santos para 06 (seis) anos de reclusão e
pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Joel
Marcelo Grigoleto e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Joel Marcelo Grigoleto
(OAB: 247721/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500705-69.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: Elias Neves de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram a preliminar e, no mérito,
negaram provimento ao recurso. v.u. Sustentaram oralmente o advogado, dr. Christopher Abreu Ravagnani e o assistente de
acusação, dr. Guilherme Ziliani Carnelós; e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs:
Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Flavia Rahal Bresser Pereira
(OAB: 118584/SP) - Guilherme Ziliani Carnelós (OAB: 220558/SP) - 2º Andar
Nº 1500790-27.2020.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Lucas Pedrozo
Lopes - Apte/Apdo: Bruna Andressa Souza e Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
André Carvalho e Silva de Almeida - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial; DERAM PROVIMENTO ao recurso da
Apelante Bruna Andressa Souza e Silva para absolvê-la das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no art. 386,
incisos III e VII, do Código de Processo Penal; e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Apelante Lucas Pedrozo Lopes
para absolvê-lo dos crimes do art. 12 da Lei nº 10.826/2003 e do art. 35 da Lei nº 11.343/2006, com fundamento no art. 386,
incisos III e VII, respectivamente, do Código de Processo Penal, e reduzir a sua pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, no
regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 583 dias-multa, de valor unitário mínimo. Mantiveram, no mais, a r. sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. Sustentou oralmente o advogado, dr. Cléber Costa Gonçalves dos Santos e usou da
palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/
SP) - Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402/SP) - 2º Andar
Nº 2175725-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guaíra - Impetrante: Rui Barbosa
Gonçalves Junior - Paciente: Otavio Eduardo Damas Lino - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou
oralmente o advogado, dr. Rui Barbosa Gonçalves Júnior e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto
Santin. Advs: Rui Barbosa Gonçalves Junior (OAB: 382375/SP) - 2º Andar
Nº 2184490-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º