TJSP 01/03/2019 -Pág. 1292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
1292
Ruiz - Embargte: Samia Regina de Oliveira - Embargte: Edgard Barbosa da Silva - Embargte: Adenise Lins Barbosa - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roberto Pereira de Carvalho (OAB: 126753/SP)
- Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004912-14.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Leni
de Souza Pires Costa - Embargte: Luciana Dores Galan - Embargte: Paulo Sergio Ferreira Costa - Embargte: Roberta Penteado
Ruiz - Embargte: Samia Regina de Oliveira - Embargte: Edgard Barbosa da Silva - Embargte: Adenise Lins Barbosa - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 1322-32 no pertinente
a estas questões e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 9 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Roberto Pereira de Carvalho (OAB: 126753/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004912-14.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Leni
de Souza Pires Costa - Embargte: Luciana Dores Galan - Embargte: Paulo Sergio Ferreira Costa - Embargte: Roberta Penteado
Ruiz - Embargte: Samia Regina de Oliveira - Embargte: Edgard Barbosa da Silva - Embargte: Adenise Lins Barbosa - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1345-61 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Roberto Pereira de Carvalho (OAB: 126753/SP) - Rosa Maria Martins
de Franca (OAB: 87890/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004912-14.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Leni
de Souza Pires Costa - Embargte: Luciana Dores Galan - Embargte: Paulo Sergio Ferreira Costa - Embargte: Roberta Penteado
Ruiz - Embargte: Samia Regina de Oliveira - Embargte: Edgard Barbosa da Silva - Embargte: Adenise Lins Barbosa - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF.
Quanto aos recursos especiais de fls. 1322-32 e 1345-61, seguem decisões em separado. São Paulo, 9 de janeiro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs:
Roberto Pereira de Carvalho (OAB: 126753/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9000118-63.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Road Americano Express Carg Nac Inter Ltda - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização
do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação
da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de setembro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000118-63.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Road Americano Express Carg Nac Inter Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000118-63.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Road Americano Express Carg Nac Inter Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000118-63.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Road Americano Express Carg Nac Inter Ltda - Retornando-se os autos da d. Turma Julgadora para cumprimento da
r. Determinação de fls. 107, do C. Superior Tribunal de Justiça, passo ao exame de admissibilidade do recurso especial. Segue
minuta em separado. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9000604-53.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Ivanelson Lazarro Rocha - Retornando-se os autos da d. Turma Julgadora e melhor
compulsando-se os autos, verifico que o caso em testilha não guarda similitude com o REsp nº 1.320.825/RJ. Passo ao exame
de admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. São Paulo, 8 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Sonia Maria
Domingos (OAB: 91373/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/
SP) - Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB: 11259/ES) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000604-53.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Ivanelson Lazarro Rocha - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º