TJSP 18/04/2018 -Pág. 1355 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
1355
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 0004642-49.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004642) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobltda - Ante a inércia
por parte da advogada em relação ao prosseguimento do cumprimento de sentença, dou por desistência tácita.Dessa forma,
remeto os autos ao arquivo com posterior destruição. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP)
Processo 0004644-19.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004644) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobltda - Manifeste-se o
excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 0004649-41.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004649) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobltda - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 0004663-25.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004663) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobltda - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004669-32.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004669) - Execução Fiscal - Lello Empreend Imob Ltda - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004682-31.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004682) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Bertioga - Lello Emp Imob Ltda - Despacho - Genérico - ADV: ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), VINÍCIUS
FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004682-31.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004682) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imob Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004701-37.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004701) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobiliarios Sc Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004707-44.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004707) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobiliarios Sc Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 0004820-61.2005.8.26.0075 (075.01.2005.004820) - Execução Fiscal - Lello Empreend Imobil Sc Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004837-97.2005.8.26.0075 (075.01.2005.004837) - Execução Fiscal - Lello Empreend Imob Ltda - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0004888-64.2012.8.26.0075 (007.52.0120.004888) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clovis Reis Filho Eoutros Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CLÓVIS REIS FILHO em face da Município de Bertioga.
Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp
873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel.
Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestando-se a
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