TJPB 05/07/2019 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019

ADVOGADO: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343-A - RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA - ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO ”. 36) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0802061-85.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: CIELO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADOS:
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - PB23809-A
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ87929-A - RECORRIDO: ANA HELENA PINHEIRO LIMA, JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO ADVOGADO: JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO - PB1565800 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”. 37) PJE - RECURSO
INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0802600-17.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA RECORRENTE: KLEITON IZIDRO DE LIMA SILVA - ADVOGADO: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA PB13139-A - RECORRIDO: PLANO URBANISMO LTDA - ADVOGADO: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO
JUNIOR - PB2291000 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO ”. 38) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0800627-55.2018.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: MARIA ARGENTINA THEOTONIO ALVES - ADVOGADO: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB2103200 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO ”. 39) PJE - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PROCESSO Nº: 3011340-13.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ REPRESENTANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - - APELADO: PADARIA PÃO DA VIDA, OFICINA MECANICA LIDER GÁS - DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, PROVIDO ”. 40) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 082837306.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE:
VALDETE TAVARES DE ANDRADE - SEM ADVOGADO - INTIMAÇÃO DE RENÚNCIA ID 2625011 - RECORRIDO: LINDEMBERGS GREYCK DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES - PB1948200 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RI ”. 41) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 083610533.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: SAULO MENDES SOBREIRA
NETO - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO - PB1347700 - RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: PAMELA
SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - PB1975100 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO ”. 42) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080247405.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MAYARA BORBA GOMES DA
SILVA- Advogado (a): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378-A- RECORRIDO: PANAMERICANO- Advogado(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A– RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”.43) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802773-46.2016.8.15.2001 – 1 ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a) RECORRENTE:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A- RECORRIDO: FRANCISCA FEITOSA SOARES DE
ALMEIDA- Advogado (a) RECORRIDO: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”. 44) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808012-65.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogados (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A, WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: RODRIGO SOUSA SILVA- Advogados (a): YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981-A, DANIEL ASSIS
MOSINI - PB21147-A, RENATA DA ROSA DESTRO - PB16238 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO ”. 45) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080032537.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARTINHO FERREIRA
DA SILVA- Advogado(a): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA – PB13838-A - RECORRIDO: PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL SA- Advogado (a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”. 46) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804650-82.2015.8.15.0731 – JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A- RECORRIDO: JOSE GOMES DE ARAUJO
FILHO - Advogado (a): THIAGO CANDIDO BARBOSA – PB1851500 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”. 47) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0807195-35.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A- RECORRIDO: FABIANO EVANGELISTA BORGES DE SOUZA- Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798-A
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE ”. 48) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805685-44.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: ERIKA BEATRIZ MARCAL DE SOUZA- Advogado (a): MARCIO AURELIO
SIQUEIRA FERREIRA - PB8666000- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): WILSON
SALES BELQUIOR PB17314-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.. “À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO ”. 49) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805085-29.2015.8.15.2001 – 2ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado (a): WILSON SALES BELCHIOR- PB17314-A - RECORRIDO: WERTON DE MORAIS LIMA- Advogado (a): KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA - PB1985700 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 50) PJE –RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0825463-06.2015.8.15.2001 – 6ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
GMAC SA- Advogado (a): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE BA 13.908 - RECORRIDO: ADRIANO WELLINGTON DE OLIVEIRA DUTRA – Advogado (a): EDSON ULISSES MOTA COMETA PB 13.334 – RELATOR
(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO ”. 51) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801275-11.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA- Advogado (a): MARCOS ANTONIO LIMEIRA - PB4394- RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.- Advogado (a): JOÃO EDUARDO SOARES DONATO - PE2929100
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 52) PJE
- RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0800513-30.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR
– PB17314-A - RECORRIDO: JOSE CARLOS DE AQUINO ALEXANDRE- Advogado (a): ALCIDES BARRETO
BRITO NETO - PB13267-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO
PARCIALMENTE”. 53) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804191-53.2015.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO TEODOSIO DOS SANTOS- Advogados (a): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO - PB19446-A, WELLYS MARCIO DE
OLIVEIRA - PB19458-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA
MOURA - PB21714-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO
PARCIALMENTE”. 54) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800759-26.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: SIMAR RODRIGUES DE ANDRADE- Advogados
(a): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-ARECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 55) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800879-40.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA - RECORRENTE: GERALDO VIEIRA FILHO- Advogados (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA - PB13767-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD
S.A.- Advogado (a): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 56) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0801624-83.2014.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SILVIA BEATRIZ DE ALMEIDA- Advogados (a): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318-A, GIULLYANA
FLÁVIA DE AMORIM - PB13529-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO
LYRA MOURA - PB21714-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 57) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801594-14.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR – PB17314-A - RECORRIDO: ANTONIO FILHO DE FARIAS – Advogado (a): FLAVIANA DA SILVA
CAMARA - PB1454000 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO
PARCIALMENTE”. 58) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822620-68.2015.8.15.2001 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: LIVIA MIGUEL
SOARES DA SILVA- Advogado (a): ISRAEL VIEIRA CARNEIRO - PB6123-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 59) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0801782-08.2014.8.15.0751 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: AILTON DA SILVA NASCIMENTO- Advogados (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA PB13767-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 60) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0801164-61.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DUVALCI
GOMES DA SILVA- Advogado (a): JEREMIAS MENDES DE MENEZES – PB32427-A - RECORRIDO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RELATOR
(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 61) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801908-22.2013.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MIKAELLA BARRETO PAIVA- Advogado (a): CRISTIANE VIDAL QUEIROZ - PB12270RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A - Advogado (a): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): JOSÉ

FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 62) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801362-71.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX - RECORRENTE: IRACI BEZERRA RIBEIRO- Advogado (a): HELIO EDUARDO SILVA MAIA –
PB1375400 - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado
(a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 63) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080046339.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: EDSON
BRITO LEITE JUNIOR- Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798-A- RECORRIDO:
BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 64) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802081-80.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANGABEIRA RECORRENTE: ALECSANDRO MEDEIROS- Advogado (a): ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851- RECORRIDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PB21714-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 65) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804486-90.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.- Advogados
do(a) RECORRENTE: RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES MG76696-A- RECORRIDO: EDNA ROCHA ARAUJO SANTOS- Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES – PB14798-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 66) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807929-09.2016.8.15.2003 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA- Advogados (a): RENATA ALVES
DE SOUSA - PB18882-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A- RECORRIDO: BANCO BV- Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 67) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080358434.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
- BA18454-A- RECORRIDO: LUCIEL LUAN DA SILVA- Advogados do(a): GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS - PB2096500, CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB1098000 - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. 68) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801333-43.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO – BA16780-S - RECORRIDO: SEVERINO RAMOS COSTA - Advogado (a): HAROLDO ABATH
DO REGO LUNA NETO - PB1277500 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”. 69) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835628-10.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PLANO URBANISMO LTDA- Advogados (a): FELIPE
RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689-A, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR PB2291000- RECORRIDO: SUELI DE FATIMA FAGUNDES DE BARROS - Advogado (a): FELIPE RIBEIRO
COUTINHO GONÇALVES DA SILVA 11689PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 70) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084469329.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL Advogado (a): RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A- RECORRIDO: ANNA CHRISTINA CAVALCANTE BORGES – Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO.” 71) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0802725-83.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE:
ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA- Advogados (a) RECORRENTE: ANA CARLA LOPES CORREIA LIMA
- PB13719-A, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA - PB11971-A- RECORRIDO: RAIMUNDO NAZION
FILHO- Advogado (a): RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR - RN1127700 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 72) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0802086-63.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: LOTEAMENTO
ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA- Advogados (a): ELIEUDA DIAS
MATOS - PB1518800, LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB11011-A, DAVI TAVARES VIANA –
PB14644 - RECORRIDO: FABIO MARTINS DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): JOAO BEZERRA NETO PB2130300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 73) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822380-74.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DENISE MARIA PALUSZKIEWICZ HERMANN- Advogado
(a): ALINNE BATISTA DE FREITAS - PB1999700- RECORRIDO: SAULO ZANONY, CENTRO MEDICO ORTA
SUL- Advogado (a): CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO – PB1203900 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 74) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0812159-32.2018.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GILIANE
SANTOS VIEIRA - Advogado (a): LIRIDA MACEDO - PB1127900- RECORRIDO: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - Advogado (a): THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PREJUDICADO O RI”. 75) PJE RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0823697-10.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOAO CARLOS ANASTACIO DA SILVA- Advogado (a): ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134000- RECORRIDO: FABIO GRISI- Advogado (a): FABIO DE MELLO
GUEDES - PB9342-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.
76) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0839603-40.2018.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIGHLANDER BATISTA DA SILVA- Advogado (a): RODRIGO ALVARO
VIDAL - PB1735000- RECORRIDO: CONCRESERV CONCRETO S/A, CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA- Advogados (a): RUY COPPOLA JUNIOR – SP1658590A, PATRICIA BICUDO BARBOSA –
SP 1512680 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. 77) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810590-58.2016.8.15.2003 –1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL,
BANCO PANAMERICANO SA - Advogados (a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO 23255PB, EDUARDO CHALFIN – PB22177-A - RECORRIDO: CARLOS
ALBERTO FERREIRA - Advogados (a): JOYCE ANDRE SIMAO FRAGOSO DE FIGUEIREDO - PB21724-A,,
HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO O RI DA CRUZEIRO DO SUL E NÃO CONHECER DO RI DO BANCO PANAMERICANO”. 78) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0826104-86.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DINIZ DE CASTILHO- Advogado (a):
HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES - PB12920-A, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES PB9359-A- RECORRIDO: PR COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - EPP, SIEMENS
LTDA- Advogados (a): FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO – PE2397300, FERNANDO CAMPOS VARNIERI RS66013-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, RI PREJUDICADO”. 79)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0861647-53.2018.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: FILIPE JOSE CAVALCANTI LEITE- Advogado (a): DANIEL PAES BRAGA PB2490500- RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA,
BANCO DO BRASIL- Advogados (a): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO 20283APB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.
80) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3036253-36.2012.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO - Advogado (a): MARCELO WEICK POGLIESE 6857PB - EMBARGADO:MARIER MINERVINA DA
SILVA- Advogado (a): MARINEIDE LOPES SANTOS 14966PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, RI PREJUDICADO”.81) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 3049200-25.2012.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MARIA GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA- Advogado(a): GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES PB1544600- EMBARGADO: UNIMED PARAIBA FED DAS SOC COOP DE TRABALHO MEDICO - Advogado(a):
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013-A- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
“À UNANIMIDADE, RI PREJUDICADO”. 82) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081395995.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SAMARA REGINA ARAUJO DE SOUSA- Advogado (a): RAFAEL PAIVA LINS - PB2436200- RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS
AEREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A- Advogados (a): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA – BA22772, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 83) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0854368-16.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANSELMO RICARDO LIMA FIGUEIREDO, MARIA JOSE DE FARIAS LEAL FIGUEIREDO- Advogado (a): FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – PB1309900- RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., DEUTSCHE LUFTHANSA AG- Advogados (a): LUIS CARLOS M. LOURENÇO 16780PB, STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO
- SP3625690, THIAGO XAVIER ALVES – SP3316320, SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ8734100 - RELATOR
(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 84) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803068-42.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.- Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: NINA GUEDES MONTEIRO- Advogado (a): HELIO LISBOA DE MORAES REGO NETO - PB2315500 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 85) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0830148-51.2018.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: RP VIAGENS E TURISMO LTDA – ME - Advogado (a): REMULO BARBOSA GONZAGA PB1103300- RECORRIDO: GERLANE BRAGA PINHEIRO - Advogado (a): MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ
16505PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 86) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801608-02.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE/RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a):
VALMIR MARTINS NETO - PE2594800- RECORRIDO/RECORRENTE: FABIO FRAZAO DA SILVA - Advogado
(a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO”. 87) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801626-23.2017.8.15.0231