TJPB 05/07/2019 -Pág. 45 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019
–JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: JULIANA GOMES DA SILVA- Advogado
(a): FELIPE CESAR LINS FERRER – PB20130 - RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a):
VALMIR MARTINS NETO - PE2594800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. 88) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801620-16.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: JOAO RIBEIRO DA SILVAAdvogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130- RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPPAdvogados (a): CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA - PE38821, VALMIR MARTINS NETO - PE2594800 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. 89) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800595-50.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - Advogado (a): ALEXANDRE GOMES
DE GOUVEA VIEIRA - PE3217100- EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LIRA- Advogado (a):
ANTONIO ANIZIO NETO – PB8851- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE,
EMBARGOS ACOLHIDOS”. 90) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 082239895.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: ANNE CAROLINE DA
SILVA TRIGUEIRO -Advogado (a): JOAO PAULO GOMES ROLIM - PB23847 - EMBARGADO: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Advogado (a): CAIO VICTOR NUNES MARQUES –
PB22978 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”. 91) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800452- 43.2012.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A - Advogados (a): BRUNO SOUTO
DA FRANCA - PB9595000, ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – PB12450 - EMBARGADO: SEVERINO AMARO DA
SILVA - Advogado do(a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. 92) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0803006-70.2016.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a) – PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JUNIOR 87929 RJ - EMBARGADO: VICTOR ANDRE SANTOS SILVA DIAS - Advogados (a)
- TIAGO LIOTTI - PB2611890, IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025, JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO
- PB2071600, NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI - PB1102300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS NÃO CONHECIDOS”. 93) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0828104-59.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BANCO BMG SA - Advogados (a): MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A – EMBARGADO: DENIFRANK SOARES ABRANTES - Advogado (a):
FABRICIO ARAUJO PIRES - PB15709-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.” 94) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROCESSO Nº:
0801435-08.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado do(a) -MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A,
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - PB14823 – EMBARGADO: DANIEL BARROS DA
SILVA- Advogados (a) - ALBERTO COSTA DOS SANTOS - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. 95) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0860034-32.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - Advogado do(a): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA - PB24467-A EMBARGADO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC - Advogado do(a) –
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. 96) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0824841-53.2017.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GUSTAVO ROQUE MARTORELLI - Advogado
do(a) - THIAGO MARQUES MARTORELLI - PB2239400 – EMBARGADO: CENESUP - CENTRO NACIONAL
DE ENSINO SUPERIOR LTDA - Advogados (a) - MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798-A, FELIPE
MENDONCA VICENTE - PB15458-A, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. 97) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - 0803520-57.2015.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA - Advogado (a): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA PB1254300 – EMBARGADO: PAULISTA PRAIA HOTEL S/A - Advogado (a) – ADELE NEVES 32743PE PE21792 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. 98) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0852930-86.2017.8.15.2001 – 1ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GABRIELA ARAUJO PEREIRA, JOAO MARCOS
FIRMINO FILGUEIRA - Advogado (a): GABRIELA ARAUJO PEREIRA - PB2232000 – EMBARGADO: ECCO
HOTEL LTDA - EPP - Advogado (a): RONILTON PEREIRA LINS - PB1200000 - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”. 99) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805189-77.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, APPLE
COMPUTER BRASIL LTDA - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A,ALEXANDRE
GOMES DE GOUVEA VIEIRA – PE3217100, FABIO RIVELLI - SP297680-A – EMBARGADO: FABRICIO
MAYCON NASCIMENTO VEIGA, PRISCILA LOPES DA SILVA - Advogado (a): RAFAEL MARTINS DE
MEDEIROS NETO - PB2249300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE,
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS”. 100) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085954206.2018.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogados (a): JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ PB2531600, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ - PB1060700, RENAN LOPES BARAO PB2206800, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDO: LENICELE ALVES CORREIA- Advogado (a): CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA - PB2407200 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 101) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0859996-20.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MANOEL CACIMIRO NETO - Advogados (a): SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA - PB2022500, ANA PAULA
CASSIMIRO VIEIRA - PB2226900- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A- Advogado (a) RECORRIDO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 102) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0850940 - 26.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
ITAU S/A- Advogado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359- RECORRIDO: JANDSON
MENEZES DA SILVA – DEFENSORIA PUBLICA – NERIVALDO ALVES DA SILVA 4503PB - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. 103) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800241-37.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE:
PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA- Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – PB7664 RECORRIDO: TNL PCS S/A- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314- RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 104) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0813955-29.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROBERTO MACHADO PINTO DE CAMPOS - Advogado (a): ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS 10800PB
- RECORRIDO: JOSE VICENTE RAMOS LEITE - Advogados (a): SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA
- PB252-S, IVO JOSE DE LUCENA NETO - PB2192600 -RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 105) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0838153-33.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIO
BOECHAT CATARINA NETO- Advogado (a): JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA - PB10026- RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA- Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 106) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3008025-51.2012.8.15.2001 – 1ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogados (a): BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, MARCIO STEVE DE LIMA - PB12575- RECORRIDO: NIVALDO
COSTA MARQUES- Advogado (a): AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. 107) PJE – PROCESSO Nº: 080203791.2016.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: AMARO GOMES DE MELO Advogado (a) RECORRIDO: THIAGO FRANCISCO CORREIA - PB2068400 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE,IM PROVIDO”. 108) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800557-84.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): URBANO VITALINO DE
MELO NETO 17700PE - RECORRIDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA- Advogado (a): SHARMILLA
ELPIDIO DE SIQUEIRA - PB1656400 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 109) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA -PROCESSO Nº: 080007985.2018.8.15.9001 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAIBA - ASPEMI/PB- Advogado (a):
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA – PB12051-A – IMPETRADO: DRª MARIA DE FÁTIMA LÚCIA
RAMALHO (JUIZA DE DIREITO) - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO MANDAMUS”. 110) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081789531.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA - Advogado (a):: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – PB20279-A - RECORRIDO: LUCIANA GOMES TERTULIANO - Advogado (a) RECORRIDO: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA –
PB2034300 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - “À UNANIMIDADE, PROVIDO”. A EXMª.
JUÍZA PRESIDENTE ENCERROU A SESSÃO, MANDANDO QUE SE LAVRASSE A PRESENTE ATA E DETERMINANDO QUE A PRÓXIMA SESSÃO FOSSE REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO 2019, ÀS 14:00HS, NA
SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS MISTA DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO
MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES,
JUÍZA PRESIDENTE; INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JUIZ MEMBRO; JOÃO BATISTA
BARBOSA – JUIZ SUBSTITUTO - A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DRA. DORIS AYALLA
ANACLETO DUARTE– BEM COMO, ALBA MARSÍGLIA FORMIGA QUEIROGA, SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
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2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, NA
SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS PERMANENTES DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES.
MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. INICIALMENTE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMª JUÍZA DRA. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES, - PRESENTES O EXMO. JUIZ DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JUIZ, DR. JOÃO BATISTA BARBOSA EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR QUE TEVE SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA; REPRESENTANTE DO MP, DRA. DORIS
AYALLA ANACLETO DUARTE, SECRETARIANDO OS TRABALHOS, A SERVIDORA ALBA MARSÍGLIA FORMIGA
QUEIROGA; ÀS 14:00 HORAS FOI ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA A EXMA. JUÍZA PRESIDENTE MANDOU
QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA: 01) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0001341-03.2016.815.0521 –
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA – Recorrente: ITAÚ CONSIGNADO S.A. – ADVOGADO(A): DR. Wilson
Belchior – OAB/PB 17.314A-PB – Recorrido(s): Elezilda de Albuquerque Euzébio – ADVOGADO(A): Dr. Eginaldes
de Andrade Filho - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 02) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0001485-74.2016.815.0521 – JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA – Recorrente: BANCO GMAC – ADVOGADO(A): DR. Adahilton de Oliveira Pinho – OAB 15.2305-SP –
Recorrido(s): Edna Gomes Farias – ADVOGADO(A): Dr. Eginaldes de Andrade Filho - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”. 03) FÍSICO – EMBRAGOS DE
DECLARAÇÃO: 0000452-76.2011.815.0601 – VARA ÚNICA DE BELÉM – Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
– ADVOGADO(A): DR. Rafael Sganzerla Durand – OAB 856A-RN – Embargado(s): MUITO FÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO PAGFÁCIL – ADVOGADO(A): Dr. Rafael Felipe Correia Lima do Amaral – OAB 15535PB
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”. A EXMª.
JUÍZA PRESIDENTE ENCERROU A SESSÃO, MANDANDO QUE SE LAVRASSE A PRESENTE ATA E
DETERMINANDO QUE A PRÓXIMA SESSÃO FOSSE REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO 2019, ÀS 14:00HS,
NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS MISTA DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES.
MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES, JUÍZA PRESIDENTE; INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JUIZ MEMBRO; JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO - A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DRA.
DORIS AYALLA ANACLETO DUARTE– BEM COMO, ALBA MARSÍGLIA FORMIGA QUEIROGA, SECRETÁRIA SUBSTITUTA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019, NA
SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS PERMANENTES DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES.
MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. INICIALMENTE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMª JUÍZA DRA. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES, - PRESENTES O EXMO. JUIZ DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JUIZ, DR. JOÃO BATISTA BARBOSA EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR QUE TEVE SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA; REPRESENTANTE DO MP, DRA. DORIS
AYALLA ANACLETO DUARTE, SECRETARIANDO OS TRABALHOS, A SERVIDORA ALBA MARSÍGLIA FORMIGA
QUEIROGA; ÀS 14:00 HORAS FOI ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA A EXMA. JUÍZA PRESIDENTE MANDOU
QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA: 01) PROCESSO FÍSICO – 0732222-50.2007.815.203 – JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVOGADO (A): INGRID GADELHA
15488PB - RECORRIDO: DAWY KEYSON ARAUJO DE ALMEIDA - ADVOGADO (A): ADEILTON HILARIO
JUNIOR 10047PB - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. POR MAIORIA DE VOTOS, IMPROVIDO.
02) PROCESSO FÍSICO – 0000031-59.2005.815.0581 -JUIZADO ESPECIAL MISTO DE RIO TINTO – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR 17314-A PB - RECORRIDO: MARIA DA PAZ ARAUJO NASCIMENTO - ADVOGADO (A): JOSE FRANCISCO DE LIRA 4234PB RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. A UNANIMIDADE, IMPROVIDO. 03) PROCESSO FÍSICO –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000992-82.2014815.0581 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE:BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB
23.255PE -EMBARGADO: SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA - ADVOGADO: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR
– 15267 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 04) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:000090847.2015.815.0581– 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE:BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: JOÃO ROSA OAB PB 24.291-A -EMBARGADO: MARIA LUCIA PATRICIO DA SILVA - ADVOGADO: WALTER
BATISTA DA CUNHA JUNIOR – 15267 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 05) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº:0000094.70.2016.815.0461 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB 23.255PE -EMBARGADO:
EDSON SANTOS DA SILVA- ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – 15606 OAB PB – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
06) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000121.04.2015.815.0251 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB PB 17.314-A -EMBARGADO: GERALDO VANANCIO DOS SANTOS- ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – 10.506 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 07) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº:0000125.37.2016.815.0511 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB 23.255PE -EMBARGADO: MARCIA CLEMENTE
DE LIMA- ADVOGADO: ANDREWS LOPES MEIRELLES – 17702 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 08) PROCESSO
FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000071.75.2015.815.0521 – 2ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: JOÃO ROSA OAB PB 24.291-A -EMBARGADO: MARCONDES DOS SANTOS MOURA- ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – 10.506 OAB
PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 09) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000384.36.2015.815.0521 – 2ª
TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB 23.255PE -EMBARGADO: LUIZ FELIZARDO DA SILVA- ADVOGADO: EGINALDES
DE ANDRADE FILHO – 10.506 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À
UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 10) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000047.08.2016.815.0361 – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB 23.255PE -EMBARGADO: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA- ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – 15606 OAB PB – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 11) PROCESSO
FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0001164.24.2014.815.0581 – 2ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB PB 23.255PE -EMBARGADO: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GOMES- ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO H.
LEITE – 14.463 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE,
EMBARGOS REJEITADOS. 12) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº:0000796.16.2016.815.0461– 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PB 23.255PE -EMBARGADO: NAILDE DUARTE DA
COSTA- ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – 15606 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. 13) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:0000744.53.2013.815.0581– 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - PB -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB
PB 23.255PE -EMBARGADO: ECLITON BERNARDINO BEZERRA - ADVOGADO: ANISIO ANDERSON ALVES
DAS CHAGAS 17.567 OAB PB – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS. A EXMª. JUÍZA PRESIDENTE ENCERROU A SESSÃO, MANDANDO QUE SE
LAVRASSE A PRESENTE ATA E DETERMINANDO QUE A PRÓXIMA SESSÃO FOSSE REALIZADA NO DIA 04 DE
JULHO 2019, ÀS 14:00HS, NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS MISTA DA CAPITAL, 8º ANDAR
DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES, JUÍZA PRESIDENTE; JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO; CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO - A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DRA. DORIS AYALLA
ANACLETO DUARTE– BEM COMO, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, SECRETÁRIO DA 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019,
NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS PERMANENTES DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES.
MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. INICIALMENTE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMª JUÍZA DRA. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES, - PRESENTES O EXMO. JUIZ DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JUIZ, DR. JOÃO BATISTA BARBOSA EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR QUE TEVE SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA; REPRESENTANTE DO MP, DRA.
DORIS AYALLA ANACLETO DUARTE, SECRETARIANDO OS TRABALHOS, A SERVIDORA ALBA MARSÍGLIA
FORMIGA QUEIROGA; ÀS 14:00 HORAS FOI ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA A EXMA. JUÍZA PRESIDENTE
MANDOU QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA: 01) PJE – RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 084064561.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MAZUREIK CAVALCANTI
GOUVEIA- ADVOGADO (A): MARIA HELENA BRANDAO MORORO PB2206300- RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.- ADVOGADO (A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
RJ87929-A - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 02) PJE –
RECURSO INOMINADO: PROCESSO Nº: 0831329-58.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: JOSE SEVERIANO CASUSA DOS SANTOSAGAPE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME- ADVOGADO (A): MARCIAL DUARTE DE SA FILHO PB10444-A- RECORRIDO: EDVAL NOGUEIRA DE FREITAS- ADVOGADO (A): MARCOS ANTONIO LIMEIRA – PB4394 - RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. À UNANIMIDADE, IMPROVIDO.” 03) PJE – RECURSO INOMINADO: