TJPB 18/10/2017 -Pág. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
INOMINADO: 0800599-29.2015.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE
JUNIOR. - RECORRIDO: IVA MARIA DE LIMA BESERRA. ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR NUNES DA
SILVA. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.09)PJE - RECURSO INOMINADO: 082291690.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LIDIANE MONTEIRO DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. - RECORRIDO: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.10)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800210-54.2016.8.15.0231. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO. RECORRIDO: MANOEL DE LIMA ARAUJO. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800211-58.2016.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RAIMUNDA NAZARIO LACERDA.
ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. - RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.12)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800820-11.2015.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: TAM – LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI. RECORRIDO: ARTHUR ALVES MARQUES. ADVOGADO(A/S): FERNANDA ROLIM E SILVA. - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.13)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801887-18.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GALVEM LUCENA FILHO. ADVOGADO(A/S): ORIEL DINIZ
VALE NETO. - RECORRIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.14)PJE - RECURSO INOMINADO: 0807682-68.2015.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUZINETE OLIVEIRA DA SILVEIRA.
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. - RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/
A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.15)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802103-71.2016.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA RITA – RECORRENTE: JOSEANE NASCIMENTO VICTOR DA COSTA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA. - RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(A/S): GIÁCOMO PORTO NETO. - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.16)PJE - RECURSO INOMINADO: 0821538-65.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND. - RECORRIDO: MÁRCIO DA SILVA ANTUNES. ADVOGADO(A/S): RÔMULO BEZERRA DE
QUEIROZ. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17)PJE - RECURSO INOMINADO: 080428887.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ECIISA ENGENHARIA
LTDA. ADVOGADO(A/S): Mário Teixeira Tabosa Filho. - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE. ADVOGADO(A/S): GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.18)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800988-78.2017.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL da comcarca de santa rita – RECORRENTE: RICARDO ELETRO (RN COMÉRDIO VAREJISTA S/A).
ADVOGADO(A/S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES. - RECORRIDO: KATIUCIA DE LOURDES
LACERDA ROCHA DANTAS CAVALCANTE. ADVOGADO(A/S): Josildo Diniz de Melo. - RELATOR(A): carlos
antônio sarmento.19)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802201-61.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO.
ADVOGADO(A/S): Landoaldo Falcão de Sousa Neto. - RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/
S): FABIO RIVELLI. - RELATOR(A): carlos antônio sarmento.20)PJE - RECURSO INOMINADO: 082102563.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A
E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. - RECORRIDO: MÔNICA GOMES DE ALMEIDA MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO.
- RELATOR(A): carlos antônio sarmento.21)PJE - RECURSO INOMINADO: 0826153-98.2016.8.15.2001. 2º
JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: MARIA GORETTI DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO(A/S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0811203-78.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO: ROSILDA CÂNDIDA DA SILVA SANTANA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO SALLES.23)PJE - RECURSO INOMINADO: 0808694-20.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. - RECORRIDO: MARIA DE LOURDES TEODÓSIO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(A/S): GERALDO DE MARGELA MADRUGA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.24)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800104-19.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de
mangabeira – RECORRENTE: JOãO BATISTA DA SILVa. ADVOGADO(A/S): Flaviana da Silva Câmara. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.25)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802339-56.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE:
FRANCISCO FRANCO. ADVOGADO(A/S): Marcello Vaz Albuquerque de Lima. - RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE C CAVALCANTI. - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.26)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800945-13.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA Comarca de cabedelo – RECORRENTE: Banco BMG S/A. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. - RECORRIDO: MARIA BATISTA FRANCO. ADVOGADO(A/S): FRANCINALDO DE OLIVEIRA. RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.27)PJE - RECURSO INOMINADO: 0804414-68.2013.8.15.2003. 1º
JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: JOSENEIDE MENDONÇA GOMES. ADVOGADO(A/
S): Ricardo Berilo B. Borba. - RECORRIDO: BANCO CSF S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.28)PJE - RECURSO INOMINADO: 080192592.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: ERNANE MAGESTE PIMENTEL. ADVOGADO(A/S): Cristiane Vidal Queiroz. - RECORRIDO: MASTERCARD. ADVOGADO(A/S): parte
sem advogado. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.29)PJE - RECURSO INOMINADO: 080520765.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO MARTINS. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.30)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801648-14.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL da comarca
de santa rita – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO MARQUES. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA. - RECORRIDO: BANCO IBI S/A. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO
DE SOUSA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.31)PJE - RECURSO INOMINADO: 080182104.2014.8.15.0331. º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: José DA SILVA Araújo.
ADVOGADO(A/S): Roberto Dimas Campos Júnior. - RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.32)PJE - RECURSO INOMINADO:
0803561-25.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: ANTÔNIA ANDRADE BEZERRA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO. - RECORRIDO: HIPERCARD – BANCO
MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): wilson belchior. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.33)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803816-17.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. - RECORRIDO:
RENALBA DOS SANTOS ANDRADE. ADVOGADO(A/S): ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA. - RELATOR(A):
MARCOS COELHO SALLES.34)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802716-62.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FLÁVIA ROBERTA PAIVA MARQUES COSTA. DEFENSOR
PÚBLICO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA. - RECORRIDO: AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO. ADVOGADO(A/S): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.35)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803695-24.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO CSF S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO. - RECORRIDO: LAURITA ALVINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA. RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.36)PJE - RECURSO INOMINADO: 0829957-11.2015.8.15.2001. 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO
CHALFIN. - RECORRIDO: WALTER VIEIRA NÓBREGA. ADVOGADO(A/S): KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANCA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.37)PJE - RECURSO INOMINADO: 082801104.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL
SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES. - 01 RECORRIDO:
WELLINGTON FÁBIO OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO(A/S): THAYLANE PIRES DE LACERDA PONTES. 02
RECORRIDO: MIDWAY S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO
DE MOARES DOURADO NETO. 03 RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): Edson Gutemberg de Sousa Filho. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.38)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 304208987.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RENATO DE FARIAS OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS - RECORRIDO: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.39)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3043227-89.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO MARCOLINO DE CASTRO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA - RECORRIDO: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO. - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.40)E-JUS - RECURSO INOMINADO:
30004482220118150331 (033.2011.929.875-1). JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
SANDOVAL XAVIER DA SILVA. ADVOGADO(A/S): CAMILA THARCIANA DE MACEDO - RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.41)E-JUS RECURSO INOMINADO: 3043602-21.2011.815.2003 (200.2011.967.673-8). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RECORRIDO: JOÃO BISMARIO DE ALMEIDA BEZERRA - ME. ADVOGADO(A/S): ROSA MÔNICA MENDES RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.42)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3000345-82.2015.815.0231.
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: LUIZ VALDEVINO GOMES. ADVOGADO(A/S):
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. - RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ
FILHO. - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.43)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3026576-16.2011.815.2001
43
(200.2011.940.166-5). 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO TRIBUTINO DE
SOUZA FILHO. ADVOGADO(A/S): SEVERINO JOSE DA SILVA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.44)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3004744-18.2011.815.2003 (200.2011.907.441-3). 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARILU DE FARIAS SILVA. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE TENORIO DOURADO –
01 RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. 02 RECORRIDO:
BANCO BMG . ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. 03 RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ. 04 RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. 05 RECORRIDO: BANCO FIBRA S/A.
ADVOGADO(A/S): MARCIO STEVE DE LIMA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.45)E-JUS - RECURSO
INOMINADO: 3019843-63.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VALDILAMIR LIMA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA - RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.46)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3005869-56.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIAGO DE SOUSA GUEDES. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.47)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3021783-63.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA - RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S/A. E MATOSFIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): BRUNO DE ALMEIDA MAIA. RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.48)EJUS - RECURSO INOMINADO: 3012706-98.2011.815.2001 (200.2011.919.220-7). 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: LUIS FÁBIO GOMES. ADVOGADO(A/S): MIGUEL DE FARIAS CASCUDO – 01
RECORRIDO: MODULAR COZINHAS E ARMÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. 02 RECORRIDO: TODESCHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ADVOGADO(A/S): INOCÊNCIO SILVA
JERÔNIMO LEITE - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.49)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 301063118.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SHOPING CIDADE.
ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA. - RECORRIDO: NADJA KELLY DA COSTA FERREIRA. ADVOGADO(A/
S): DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.50)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3043491-09.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WILZA DE
ALMEIDA FERNANDES. ADVOGADO(A/S): LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA. - RECORRIDO: BRADESCO
FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.51)EJUS - RECURSO INOMINADO: 3028140-59.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO LUIZ
MACEDO PORTO - RECORRIDO: EVACI FERREIRA DE ABREU. ADVOGADO(A/S): ODILON DE LIMA FERNANDES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.52)FISICO - RECURSO INOMINADO: 0000987-26.2015.815.0581
JUIZADO ESPECIAL da comarca de rio tinto – RECORRENTE: banco volkwagem s.a. ADVOGADO(A/S): thiago
contre lofredo tedeschi. - RECORRIDO: pedro fernandes de medeiros. ADVOGADO(A/S): walter batista da cunha
júnior. - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.. JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 – ”
AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 17 DE OUTUBRO DE 2017– NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 24 de OUTUBRO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av. João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807672-53.2017.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE DA SILVA - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDO:
N. CLAUDINO & CIA LTDA - ADVOGADO(A/S): GEORGE CAMPOS DOURADO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0813591-23.2017.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA - ADVOGADO(A/S):
RAFAELA HERCULANO DE LIMA - RECORRIDO: MARIA DAS DORES SANTOS - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801262-76.2017.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAFAELA DOS
SANTOS BARBOSA - ADVOGADO(A/S): STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822380-45.2016.8.15.2001. – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MARCELO MIRANDA DE SÁ BRAGA ADVOGADO(A/S): YANARA JAPIASSU PEREIRA VERAS – RECORRIDO/RECORRENTE: GRANITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803194-37.2015.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: MARTA EVARISTO DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A/
S): IARA FERREIRA RAMOS – RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA – RECORRIDO: ARAMÓVEIS INDÚSTRIA
REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA – ADVOGADO: RAUL JOSÉ CARDOSO AYRES NETO –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 080776896.2016.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ADVOGADO(A/S): DENIS AUDI ESPINELA, DAVID DE OLIVEIRA LACERDA LEITE
– RECORRIDO: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A/S): MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO – RECORRIDO: QUALITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA SILVA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801112-32.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
ADRIANE VIRGÍNIA SERRÃO FILGUEIRA - ADVOGADO(A/S): STERFESSON HIGO DE LIMA FERREIRA RECORRIDO: LEIB’S COSMÉTICOS LTDA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO – RECORRIDO:
QUES BELL – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800105-43.2017.8.15.0231. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: FABÍOLA BARBOSA JACINTO - ADVOGADO(A/S): ANÍSIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS - RECORRIDO: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ADVOGADO(A/S): MÁRCIO IRINEU DA
SILVA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 080555180.2016.8.15.2003. – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCISCA
LINDETE GARCIA PEREIRA FATTORI DE ALVARENGA - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDO: LOJAS RENNER S/A - ADVOGADO(A/S): JÚLIO CÉSAR GOULART LANES – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834554-86.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - ADVOGADO(A/S): ALISSON CARLOS VITALINO - RECORRIDO: ROSICLEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJERECURSO INOMINADO: 0801387-79.2015.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: IARA OLIVEIRA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0845621-48.2016.8.15.2001 - 2ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL –RECORRENTE: DJANICE SALETE BEZERRA MUNIZ. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA-ADVOGADO(A/S): ANTONIO DINIZ PEQUENO, JOSE
MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-CONFLITO DE
COMPETÊNCIA: 0800024-71.2017.8.15.9001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL–
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-SUSCITADO: JUÍZO DO
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14)PJERECURSO INOMINADO: 0800770-48.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO–RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A/S): IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA, GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS-RECORRIDO: SUELY DINIZ DANTAS – ADVOGADO: GERARDO RABELLO – RECORRIDO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA -ADVOGADO(A/S): IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15)PJE-RECURSO INOMINADO: 081986622.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: HELIO ANDRADE DA
SILVA(SORRENTINO INFORMÁTICA ME). - ADVOGADO(A/S): JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO -RECORRIDO: MARCELA SANTOS DA SILVA -ADVOGADO(A/S): ILZA CILMA DE LIMA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16)PJE-RECURSO INOMINADO: 0802153-68.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANIELLY CRUZ DE SOUZA - ADVOGADO(A/S): PRISCILA GOMES
SANTOS -RECORRIDO: ANA CLÁUDIA SOARES DE CASTRO-ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17)PJE-RECURSO INOMINADO: 0804526-66.2015.8.15.2003
- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: NARIBERTON MARCOS PEREIRA ADVOGADO(A/S): ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM -RECORRIDO: FABIO LUCAS DE ALMEIDA
MACEDO -ADVOGADO(A/S): GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801322-14.2015.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: AMERICA ANISIA B. LOBO FREIRE - ADVOGADO(A/S): DIMITRI SOUTO
MOTA -RECORRIDO: DROGARIA FIGUEIREDO LTDA - ME -ADVOGADO(A/S): ELAINE EMANUELA JACOME
LEITE -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19)PJE-RECURSO INOMINADO: 083602103.2016.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA- ADVOGADO(A/S): JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR-RECORRIDO: GILLIALISON PEREIRA GOMES -ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA