TJPB 18/10/2017 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
RAMOS JÚNIOR.20)PJE-RECURSO INOMINADO: 0803908-23.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE CABEDELO – RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - ADVOGADO(A/S):
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA -RECORRIDO: NAARA LIGIA MARIA NEVES DOS
SANTOS -ADVOGADO(A/S): MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0813714-89.2015.8.15.2001. - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL–RECORRENTE: LUCIUS FABIANI DE VASCONCELOS SOUSA. ADVOGADO(A/S):
ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA -RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 080289354.2014.8.15.2003. - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA RECORRIDO: VANICE DA SILVA FERREIRA-ADVOGADO(A/S): FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA -RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0824578-89.2015.8.15.2001. - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: IGOR DE MELO BARROS. ADVOGADO(A/S): ELSON
PESSOA DE CARVALHO FILHO -RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, VRG LINHAS
AÉREAS S/A.- ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0825656-84.2016.8.15.2001. - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL.- RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO:
RONALDO RANGEL TRAVASSOS JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): CAROLINE RANGEL TRAVASSOS BURITY.- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0826901-67.2015.8.15.2001.
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PLACIDO RODRIGUES MONTENEGRO
PIRES.-ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPINOLA FEITOSA -RECORRIDO: VRG LINHAS AÉREAS S.A..
ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.26) PJERECURSO INOMINADO: 0803484-85.2015.8.15.2001. - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOSE ANIBAL PINTO COSTA, SOLANGE AIRES DE ALENCAR COSTA -ADVOGADO(A/S):
JOSE PAULINO COSTA NETO.-RECORRIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A-ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA, MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRARELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0858737-24.2016.8.15.2001.
- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA REBOUÇAS LIRA ADVOGADO(A/S): YANARA JAPIASSU PEREIRA VERAS, FERNANDA DA COSTA CÂMARA SOUTO CASADO -RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A.- ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802005-57.2015.8.15.2001. - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADAIR BORGES COUTINHO NETO -ADVOGADO(A/S): ANA
LÍGIA PESSOA DE MELO -RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI
RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831690-12.2015.8.15.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDYNA COSTA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A/S): RENATA REGINA COSTA CAMINHA-RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A.- ADVOGADO(A/
S): FABIO RIVELLI RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.30)PJE-RECURSO INOMINADO: 081623048.2016.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/
A-ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA, MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRA-RECORRIDO: MARIA
APARECIDA DA SILVA.- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.31)PJE-RECURSO INOMINADO: 0819783-40.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A-ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RECORRIDO: ANDRE WILLIAMS FORMIGA DA SILVA- ADVOGADO(A/S): DAVID MENDES FEITOSA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.32)PJE-RECURSO INOMINADO: 0821343-80.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. -ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI RECORRIDO: ELEDA PARAGUASSU PANTOJA.- ADVOGADO(A/S): KISSIA POLYANA ANDRADE PESSOA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33)PJE-RECURSO INOMINADO: 0815604-29.2016.8.15.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S):
RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDOS: MARCOS ANTONIO DA CRUZ, MARIA DE FÁTIMA CESÁRIO DA CRUZ- ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO BATISTA FELIPE -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.34)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801359-81.2014.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: REJANE FÁTIMA PEREIRA TORRES-ADVOGADO(A/S): WILSON FURTADO ROBERTO-RECORRIDO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.35)PJE-RECURSO INOMINADO: 0834864-92.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AADVOGADO(A/S): JOAO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO-RECORRIDO: MARIA CAVALCANTI
DELA BIANCA - ADVOGADO(A/S): ILANA FLÁVIA BARBOSA VILAR DE ABREU -RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800475-18.2015.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA ANCILLA DEI DE ARAUJO - ADVOGADO(A/S): CAMILLA DE
ARAUJO CAVALCANTI - RECORRIDO: GVT S.A. - GLOBAL VILLAGE TELECOM - ADVOGADO(A/S): KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCCI – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800561-23.2014.8.15.2001. – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI – RECORRIDOS/RECORRENTES: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, VANESSA VIEIRA LOPES BORBA - ADVOGADO(A/S):
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0811514-12.2015.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: EUNICE CALDAS SOBRINHA - ADVOGADO(A/S): ROBERTA DE LIMA - RECORRIDO:
DIEGO MACEDO DE FREITAS ME (APLE CASE) - ADVOGADO(A/S): HÉLIO FERNANDES DE LIMA –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 080091286.2015.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: PHILIPI LEONEL ASSIS
DE MOURA - ADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA M. MACIEL - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA - ADVOGADO(A/S): MAURICIO MARQUES DOMINGUES – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802632-61.2015.8.15.2001. – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SIMONE ALVES SANTOS - ADVOGADO(A/S): JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS - RECORRIDO: VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) - ADVOGADO(A/S):
INGRID GADELHA DE ANDRADE, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0813628-21.2015.8.15.2001. – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VERA LÚCIA DE SOUZA - ADVOGADO(A/S):
SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA - RECORRIDO: C&A MODAS LTDA - ADVOGADO(A/S): CARLOS
ROBERTO SIQUEIRA CASTRO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJERECURSO INOMINADO: 0830683-82.2015.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALISSON PEREIRA SOARES DA COSTA - ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES
- RECORRIDO: BANCO HONDA S/A - ADVOGADO(A/S): KALIANDRA ALVES FRANCHI – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43 PJE-RECURSO INOMINADO: 0802245-40.2015.8.15.2003.
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804228-80.2015.8.15.2001. – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
PAN S.A - ADVOGADO(A/S): DANILO OLIVEIRA - RECORRIDO: EUZANIR OLIVEIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/
S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.45)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800920-63.2015.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUSA - ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA ARNAUD - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON INTERMARES - ADVOGADO(A/S): ANTONINO STROPP
CAMINHA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.46) PJE-RECURSO INOMINADO:
0803031-90.2015.8.15.2001. – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JUCENILDA
MOREIRA DA COSTA FREITAS – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR, FLORÊNCIO
TEIXEIRA BASTOS BISNETO - RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL FLAT SERVICE ADVOGADO(A/S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.47) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801196-67.2015.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A, FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – ADVOGADO(A/S): BRUNO DE ALMEIDA MAIA, JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA
GOES - RECORRIDO: JOÃO BATISTA GUIMARÃES FILHO, ANALINA AMARANTE DE OLIVEIRA GUIMARÃES
- ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.48) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803268-27.2015.8.15.2001. – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: SAMOEL FERREIRA PAIVA – ADVOGADO(A/S): MARTINHO CUNHA - RECORRIDO: WURMS CONSTRUÇÕES EIRELI - ADVOGADO(A/S): FELIPE GOMES DE MEDEIROS – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804466-02.2015.8.15.2001.
– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GA AGROPECUÁRIA LTDA - ME – ADVOGADO(A/
S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: CAROATA AGRONEGOCIO LTDA - ME - ADVOGADO(A/
S): ÚRSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831861-32.2016.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT – ADVOGADO(A/S): RAISA NÓBREGA HENRIQUES - RECORRIDO: CLARO S/A - ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO
TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES
SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE
COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO
DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 17 DE OUTUBRO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – E-JUS/FÍSICO - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam
cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA a realizar-se no dia 24 de OUTUBRO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av.
João Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos: 01)FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0000151-07.2013.815.1201 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE ARAÇAGI – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): JOSÉ
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO-RECORRIDO: JONAS MACENA DE PONTES -ADVOGADO(A/S): JOSÉ
ALBERTO EVARISTO DA SILVA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3029660-82.2012.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: GILVACI RIBEIRO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO-RECORRIDO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS
´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS
DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 17 DE OUTUBRO
DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMÍLIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 081312563.2016.8.15.2001 Ação: Procedimento Comum. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação
supramencionada, movida por MARIA ELIENE RODRIGUES em face de JANDIRA SOUZA DE FARIAS E
OUTROS. E para que ninguem alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, expedir o presente edital, a fim
de CITAR parte promovida JANDIRA SOUZA DE FARIAS, atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo o
conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e
confissão. Dado e passado nesta 3a Vara de Família da Capital, em 17/10/2017. Eu, Norma Giselle de H. Leal,
Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, MM. Juiza de Direito em substituição na 7aVara de Família.
COMARCA DA CAPITAL - 2º CARTÓRIO UNIFICADO - 4ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.
PROCESSO Nº 0823551-37.2016.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por MARIA DO CARMO ARAUJO SILVA em face de ANDRE JUNIOR ARAUJO DA SILVA, cuja
sentença teve o seguinte final: Julgo procedente o pedido, tudo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, decretando a interdição de ANDRE JUNIOR ARAUJO DA SILVA, em vista da incapacidade para
exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe como curadora a Sra. MARIA DO CARMO ARAJO SILVA.
João Pessoa, 06.12.2016. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito Publicar 03 vezes
com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA. PROC: 0830885-88.2017.8.15.2001-PJE - AÇÃO: Divórcio
Litigioso. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS. O MM. juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc.
Faz SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este
Juízo a ação supra, promovida por Valdecir Nascimento da Silva em face de Rosimar Lima da Silva, com
endereço incerto e não sabido, tendo o MM. Juiz determinado a citação por este edital da promovida, Sra
ROSIMAR LIMA DA SILVA, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, ficando advertida de que não
sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC,
art. 344), se o litígio versar sobre direitos disponíveis(ar. 345, II, do CPC). Dado e passado nesta Cidade em 17
de outubro de 2017. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira,
Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2º CARTÓRIO UNIFICADO- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE Nº 0818401-75.2016.815.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER quanto virem o presente ou dele tiverem conhecimento do presente que
nesta 6ª Vara de Família da Comarca da Capital se processam os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por
CESAR MANOEL CAMILO DA SILVA, MILA CAMILO DA SILVA e MEL CAMILO DA SILVA representados por sua
genitora a Sra.HOSANA CELESTINO DA SILVA em face de EDIVANILDO CAMILO DA SILVA. Pelo presente fica
INTIMADA HOSANA CELESTINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, com o prazo de 20
dias para que venha dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias,atualizando, caso
convenha pela continuidade da demanda o endereço sob pena de preclusão e de consequente extinção do
processo sem resolução de mérito . João Pessoa, 16.10.2017. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz
de Direito. Magna C. M.Pereira. Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMÍLIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 084753516.2017.8.15.2001 Ação: Alimentos. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação supramencionada, movida por JOSIVALDA GONÇALVES DA SILVA em face de TACIANO FRANÇA DE OLIVEIRA E
OUTROS. E para que ninguem alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, expedir o presente edital, a fim
de CITAR parte promovida LARISSA GLEICE DA SILVA, atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo o
conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e
confissão, bem como INTIMAR para audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2017, as 13:40 horas.
Dado e passado nesta 7a Vara de Família da Capital, em 17/10/2017. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec.
Judiciaria, o digitei. Dra. Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, MM. Juiza de Direito em substituição
na 7aVara de Família.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
8237035120178152001 Acao: INVENTARIO - O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação
de Inventário de n. 0823703-51.2017.8.15.2001, que tem como parte autora Maria do Socorro de Brito Silva e
como inventariado João da Mata de Sousa, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o MM. Juiz de direito
mandou expedir o presente edital de citação para CITAR os interessados, para falarem sobre as primeiras
declarações, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 17/10/2017. Eu, Débora de Sousa Antunes Bustamante,
técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara
de Sucessões da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
121048319968152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a MILTON ALVES DOS SANTOS, vulgo “Miltinho”, brasileiro, nascido em 12.11.1975, RG
36.765.726, filho de Pedro Alves dos Santos e de Maria Idalina da Conceicao, residente na Rua Emericiano, 1010,
Jacana ou na Av. Francisco Morato, 1140, Vila Sonia, Sao Paulo-SP, atualmente em lug_ar incerto e nao sabido,
que o mesmo FICA, desde ja, INTIMADO para comparecer a SESSAO DE JULGAMENTO designada para o dia
21 de NOVEMBRO de 2017, pelas 09h, nesta Unidade Judiciaria. Joao Pessoa-PB, 16.10.2017. Dra. Francilucy
Rejane de Sousa Mota, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 36869220158152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
BRUNO RICARDO DE MELO BRAZ, brasileiro,solteiro,musico,natural de JoaoPessoa-PB,nascido em 19/11/
1989,filho de Carlos Alberto Braz e Kelly Cristina de Medeiros Melo, atualmente em lugar incerto e nao sabido,ficando
de logo CITADO para responder a acusacao,por escrito,no prazo dedez(10)dias,oportunidade em que podera
arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e alegar tudo que interesse a
suadefesa,oferecer documentos e especificar provas,bem assim,indicar testemunhas.Nao apresentada a resposta no prazo legal,sera nomeado Defensor Publico para oferece-la em ate dez(10)dias.E para que nao alegue
ig norancia mandou expedir o presente edital que sera afixado no local decostume.Dados e passados nesta
cidade de Joao Pessoa-PB,aos 16 de outubro de 2017.Eu, Nielza Maria Abreu Dionisio,Tecnico Judiciario o digi
tei.(a)Dra.Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva.Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 56289120178152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa a ação penal supramencionada, que a Justica Publica move em desfavor de LENILSON ALVES DA
SILVA, brasileiro, uniao estavel, pintor, nascido em 18/05/1992, natural de Bayeux/PB, filho de Dailton Alves
Pereira Filho e Erenice da Silva, com ultimo endereco conhecido na Rua Bom Jesus, 555, Varjao, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, FICANDO, DESDE JA CITADO, para tomar conhecimento da denuncia, por fato
ocorrido no dia 06 de Maio de 2017, como incurso nas sancoes penais do art. 14 da lei 10826/03, para responder
a acusacao, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao. Nao apresentada a resposta no prazo legal, sera
nomeado Defensor Publico para patrocinar a defesa. E para que nao se alegue ignorancia, o Edital sera publicado
e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos dias 16 dias do mes de
outubro, Eu, Raimunda Vieira de Andrade. Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino.
Juiza de Direito.