TJPB 09/03/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Embargos de Declaração Nº. 0747289-61.2007.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves Embargado: Francisco de Assis Paiva da Silva Advogado: Gláucio de Sales Barbosa
(OAB-PB 10.973) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Embargos de Declaração Nº. 001157039.2012.815.0011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – PREVI Advogado: Tasso Batalha Barroca (OAB-MG 51.556) e outros Embargado:
Adonias Carneiro Filho Advogado: Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB-PB 16.676) RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Embargos de Declaração Nº. 0024280-62.2010.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande Embargante: Núbia Lúcia Mendonça Advogado: José de Alencar Guimarães (OAB-PB 3402)
Embargado: Banco Itaucard S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) Embargos de Declaração Nº. 0001273-46.2014.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital Embargante: BV Financeira S.A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Sérgio Schulze
(OAB-PB 19.473-A) Embargada: Maria de Fátima Travassos Bezerra Advogado: Américo Gomes de Almeida (OABPB 8424) RESULTADO: Embargos acolhidos com efeito meramente integrativos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Embargos de Declaração Nº. 0019051-34.2011.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: HSBC Bank
Brasil S.A Advogado: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32.505-A) Embargado: Marinaldo de Sousa
Conserva Advogado: Lucas Freire de Almeida (OAB-PB 15.764) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Conflito
de Competência Nº. 0000891-81.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Suscitante: Juízo de
Direito da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira
RESULTADO: Conheceu-se do conflito para declarar competente o Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Remessa Oficial Nº.
0001935-16.2015.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Márcio de Sena Cândido
Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes (OAB-PB 12.060) Promovido: Município de Aparecida, representado por seu
Procurador Francisco Lamartine de Formiga Bernardo (OAB-PB 6507) RESULTADO: Negou-se provimento à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 10) Remessa Oficial Nº. 0001033-67.2014.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana
Promovente: Maria Mônica Moreira da Silva Defensora: Débora Maroja Guedes Neta (OAB-PB 8772) Promovido:
Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana RESULTADO: Deu-se provimento à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11) Remessa
Oficial Nº. 0010668-81.2015.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
Promovente: Marcela Torres de Avelar Defensor: Dulce Almeida de Andrade (OAB-PB 1414) Promovido: Município
de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB-PB 11.468) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Remessa Oficial Nº. 0002381-19.2015.815.0371 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Diego Marques Januário Advogado: Sebastião Fernando Fernandes
Botêlho (OAB-PB 7095) Promovido: Município de Nazarezinho, representado por seu Prefeito Advogado: não
consta. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Remessa Oficial Nº. 0009244-04.2015.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Promovente: Maria do Socorro Vitorino
Gomes Defensor: Àlvaro Gaudêncio Neto (OAB-PB 2269) e outros Promovido: Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB-PB 11.468) RESULTADO: Negou-se
provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Remessa Oficial Nº. 0000521-84.2015.815.0111 Oriundo da Vara Única da Comarca
de Cabaceiras Promovente: Defensoria Pública Geral do Estado da Paraíba Defensor: Carlos Antônio Albino de
Morais (OAB-PB 1822) Promovido: Município de Barra de São Miguel, Representado por seu Prefeito. RESULTADO:
Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível Nº. 0000 -11.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da
Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio, representado por seu Procurador João Barboza Meira Júnior
(OAB-PB 11.823) Apelado: Espólio de Noêmia Profira da Conceição, representado por Geraldo da Silva Advogado:
Décio Geovânio da Silva (OAB-PB 7692) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível Nº. 0282135-10.2012.815.0281 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Pilar Apelante: Severino Sebastião de Barros Advogado: Juscelino de Oliveira Souza (OAB-PB 9719) Apelado:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB-PB 11.224) e outros
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Apelação Cível Nº.
0000680-36.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio,
representado por seu Prefeito. Advogado: João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11.823) e outros. Apelado: Letícia
Fidélis Monteiro Advogado: Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB-PB 8358) RESULTADO: Conhecida à apelação e,
de ofício, à remessa necessária, deu-se provimento a ambas, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação Cível Nº. 0200263-17.2013.815.2001
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Gerlane Alves Pontes Advogado: Igor Ximenes
Guimarães (OAB-PB 15.690) Apelado: BV Financeira S.A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogada:
Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32.505-A) RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
19) Apelação Cível Nº. 0020929-47.2011.815.0011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Audy Nunes Bezerra Advogado: Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9164) e outros Apelado: Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI Advogado: Tasso Batalha Barroca (OAB-MG 51.556)
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação Cível nº. 0047377-04.2011.815.2001 Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Josenaldo Guedes da Silva e outros Advogado:
Jamerson Neves de Siqueira (OAB-PB 10.026) Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe
de Moraes Andrade RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Apelação Cível Nº. 000150795.2010.815.0181 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarabira Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra Apelado: Sandra Lígia Jacinto da Silva Advogado: Glauco
Coutinho Marques (OAB-PB 9329) e outros RESULTADO: Em juízo de retratação reformou-se o acórdão reanalisado
e deu-se provimento parcial ao apelo do Estado da Paraíba e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Apelação Cível Nº.
0001362-88.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio,
representado por seu Procurador Vinícius José Carneiro Barreto (OAB-PB 15.564) Apelada: Adinalva Alexandre
Serafim Advogado: Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB-PB 8358) RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício,
à remessa necessária e rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento a ambas, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Apelação Cível
Nº. 0012119-15.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar Apelado: Leopoldina Tavares
Advogado: Arthur Barbosa Arruda (OAB-PB 18.074) e outros RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à
remessa necessária, deu-se provimento a ambas, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação Cível Nº. 0001967-54.2010.815.2001 Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Itaú Unibanco S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB
17.314-A) Apelado: Espólio de Antônio Paulo de Lima, representado pela inventariante, Elizabeth Correia de Lima
Advogado: Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro (OAB-PB 12.240) RESULTADO: deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 25) Apelação Cível Nº. 0001749-72.2013.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha
Apelante: Jeane Gonçalves da Silva Advogado: Gerson Dantas Soares (OAB-PB 17.696) e outro Apelado: Município
de Catolé do Rocha, representado por seu Procurador Thállio Rosado de Sá Xavier (OAB-PB 11.179) RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26) Apelação Cível Nº. 0027102-68.2010.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora
Adelmar Azevedo Régis (OAB-PB 10.237) Apelado: Odair Fagundes Advogado: Stélio Timótheo Figueiredo (OABPB 13.254) RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Apelação Cível Nº. 0057238-58.2004.815.2001
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira Apelado: Manoel Coriolano da Costa Bandeira RESULTADO: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0039127-79.2011.815.2001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire Apelado: Edson Brito Nascimento Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB-PB 15.645) RESULTADO: Em juízo de retratação manteve-se o acórdão reanalisado, por fundamento diverso e negou-se provimento ao apelo do Estado da Paraíba e à remessa necessária, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação
Cível e Remessa Oficial Nº. 0001523-72.2010.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha
Apelante: Município de Catolé do Rocha, representado por seu Procurador Evaldo Solano de Andrade Filho (OABPB 4350-A) Apelado: Maria do Socorro de Oliveira Advogado: Almair Beserra Leite (OAB-PB 12.151) e outro
RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 000072614.2014.815.0511 Oriundo da Vara única da Comarca de Pirpirituba 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado
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por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra 2º Apelante: Jaciara Viana de Freitas Morais Advogado: Antônio
Teotônio de Assunção (OAB-PB 10.492) Apelados: Os mesmos RESULTADO: Conhecidas às apelações e, de
ofício, à remessa necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial às apelações e à remessa
ofícial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 31) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0007683-51.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Guarabira Apelante: Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra (OABRN 6784) Apelado: Maria José Alexandre de Assis Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis (OAB-PB 8266-A)
RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº. 0000972-20.2016.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho (OAB-PB 6126) e
outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior
Apelado: Fernando Ricarte Fernandes Cordeiro e outros Advogado: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB-PB
11.898) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial aos apelos e à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
33) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0045754-02.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes
Apelado: Edilson Cardoso da Silva Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB-PB 15.645) e outros RESULTADO: Em juízo de retratação manteve-se o acórdão reanalisado, por fundamento diverso e negou-se provimento
ao apelo do Estado da Paraíba e à remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 34) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 000989536.2015.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da
Paraíba, representada por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar Apelado: José Everaldo Tavares de Almeida
Defensora: Carmem Noujaim Habib (OAB-PB 4456) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 35) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0003329-19.2014.815.0751
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux Apelante: Estado da Paraíba, representado pro seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes (OAB-PB 19.310-A) Apelado: José Paulo Dantas Advogado: José Belarmino de Souza (OAB-PB
2738) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 36)
Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0000096-15.2013.815.0471 Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras
Apelante: Município de Aroeiras, representado por seu Prefeito. Advogado: Antônio de Pádua Pereira (OAB-PB
8147) Apelado: Roberto Marinho de Souza Advogado: William Wagner da Silva (OAB-PB 13.604) RESULTADO:
Conheceu-se da remessa de ofício e deu-se provimento para anular a sentença e julgar prejudicar o apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
37) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0000237-89.2014.815.0021 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Caaporã Apelante: Município de Caaporã, representado por seu Prefeito. Advogado: Laís de Souza Carneiro da
Cunha(OAB-PB 17.918) Apelado: Ewelin Jemima dos Santos Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB
4007) RESULTADO: Conheceu-se da apelação e, de ofício, conheceu-se da remessa para dar provimento parcial
a ambas, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 38) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0000626-63.2013.815.0521 Oriundo da Vara Única da
Comarca de Alagoinha Apelante: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito. Advogado: Marinaldo
Bezerra Pontes (OAB-PB 10057) Apelado: Giselda Maria Alves da Silva Advogado: José Anchieta dos Santos (OABPB 8829) RESULTADO: Conheceu-se da apelação e, de ofício, conheceu-se da remessa para dar provimento
parcial a ambas, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 39) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0011038-41.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes Apelado: Visnei Alexandre de Sousa Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB-PB 11.967)
e outra. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo e à remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
40) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº. 0011400-62.2015.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado: Vital Fernandes de Medeiros Defensora: Carmem Noujaim Habib (OAB-PB 4456) RESULTADO:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 41) Embargos de Declaração nº 000350628.2014.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargada: Deonísia Leonisia de Assis Neta. Advogado: Francisco de
Assis Camboim (OAB-PB 3998) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 42) Embargos de Declaração nº 0024954-35.2013.815.0011
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Maria Rita de Morais Travassos. Advogado(s):
Haroldo Abath do Rego Luna Neto (OAB-PB 12.775) e outra. Embargado: Gilberto Silva de Siqueira Advogado:
Alysson Amorim Quaresma (OAB-PB 17.455) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 43) Embargos de Declaração nº 003637537.2011.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB-PB 4.008)
Embargada: Rosângela de Souza Silva Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007) RESULTADO:
Embargos acolhidos com efeito infringentes, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 44) Embargos de Declaração nº. 0005516-91.2011.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande Embargante: Unibanco Aig Seguros S.A Advogado: João Alves Barbosa Filho (OABPB 4246-A) e outro Embargado: G. V. O. L, Representado por sua genitora Maria Aline Oliveira Nóbrega de Melo
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 45) Embargos de Declaração nº 002866293.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Banco Santander (Brasil)
S/A Advogado: Ney José Campos (OAB-MG 44.243) Embargado: Dantas & Carvalho Ltda e outros. Advogado:
Roseana Villarim Felinto (OAB-PB 17502) RESULTADO: Embargos acolhidos com efeito infringentes, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46) Remessa Oficial nº. 000591392.2014.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Promovente: Maria Elza da Silva
Oliveira Defensor: Benedito de Andrade Santana (OAB-PB 3737) Promovido: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 47) Remessa Oficial nº. 000081932.2015.815.0061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna Promovente: Kleiton Ítalo Valentim Advogado:
Rodrigo Bezerra de Lima (OAB-RN 11.864) Promovido: Município de Tacima, representado por seu Prefeito.
Advogado: Manolys Marcelino Silans (OAB-PB 11.536) e outros RESULTADO: Negou-se provimento à remessa,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 48) Remessa
Necessária nº. 0000684-27.2015.815.0091 Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá Promovente: Hélio
Rodrigues Advogado: Plínio Nunes Souza (OAB-PB 13.228) Promovido: Município de Taperoá, representado por seu
Prefeito. Advogado: Marcos Dantas Vilar (OAB-PB 16.232) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 49) Remessa Oficial nº.
0002200-92.2011.815.0521 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha Promovente(s): Janecléia Marinho da
Silva e outra Advogado: Aldaris Dawsley e Silva Júnior (OAB-PB 10.581) Promovido: Município de Mulungu,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB-PB 13.017) e outros RESULTADO: Negouse provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 50) Remessa Oficial nº. 0000950-07.2015.815.0061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna Promovente:
Erivaldo Basílio dos Santos Advogada: Ana Cristina Gomes Silva (OAB-RN 7181) Promovido: Município de Tacima,
representado por seu Prefeito. Advogado: Elyene de Carvalho Costa (OAB-PB 10.905) RESULTADO: Negou-se
provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 51) Apelação Cível nº. 0001982-18.2013.815.2001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A Advogado: Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior (OAB-PB 12.765 ) Apelado: José Quintans Sobrinho. Advogado: Fábio José Cirino Moreira (OABPB 12.805) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 52) Apelação Cível nº. 0007829-47.2012.815.0251 Oriundo da 4ª Vara Mista
da Comarca de Patos Apelante: Alexsandra Alves de Lucena Advogado: Danilo de Freitas Ferreira (OAB-PB 10.622)
Apelado: Município de Patos, representado por seu Procurador, Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB-PB 12.421)
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelação Cível nº. 0004837-96.2015.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá
(OAB-PB 8463) Apelado: Hedilamar Rangel Lobo de Oliveira Advogado: Nádia Karina de Moura Maciel (OAB-PB
10.630) e outros RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou
da palavra, pela apelante, o advogado José Samarony. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 54)
Apelação Cível nº. 0123977-32.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Qualitech
Comércio e Serviços de Informática Ltda Advogado: Cléber de Souza Silva (OAB-PB 11.719) Apelado: Alcateia
Engenharia de Sistemas Ltda Advogado: Tibério Gracco de Araújo Monteiro (OAB-PB 14.390) RESULTADO: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 55) Apelação Cível nº. 0011302-48.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Banco Santander Brasil S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB-SP 221.386) e outro Apelado:
Moinho Pão da Vida Advogado: Antônio Dean Araújo Ramos (OAB-PE 132-A) RESULTADO: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 56) Apelação
Cível nº. 0000757-60.2013.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Heverton de
Azevedo Fernandes Advogado: Victor Hugo Soares Barreira (OAB-CE 21.205) Apelado: Banco Itaucard S.A
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB-PB 12.450-A) RESULTADO: Não conheceu-se de parte do apelo e, na parte
conhecida, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 57) Apelação Cível nº. 0000186-34.2014.815.0941 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Água Branca Apelante: Ana Izabel da Silva Advogado: Jorge Márcio Pereira (OAB-PB 16.051) Apelado: Companhia