TJPB 09/03/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Antonio Queiroz Alves ou Francisco Wallace Queiroz Alves
(Advs. José Vanilson Batista de Moura Júnior – OAB/PB 18.043 e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.(Pje-45º) Revisão Criminal nº 0803112-91.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Requerente: João Forte de Oliveira Neto (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior (ID 758538) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-46º)Mandado de Segurança nº 0801520-12.2016.81
5.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Luiz
Trajano dos Santos (Adv. Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB nº 19.467). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB
10631).Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB
19.310 - A.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”(Pje-47º) Mandado
de Segurança nº 0800084-86.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Ivana Figueiredo Fernandes de Farias (Advs. Francisco Assis Fidelis de
Oliveira Filho - OAB/PB 14.839 e Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis – OAB/PB 15.216). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje48º) Revisão Criminal nº 0800204-32.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente: Leonildo
Maciel (Adv. Maurício José Carvalho Caruso – OAB/RJ 141.032). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOUSE IMPROCEDENTE, À UNANIMIDADE, O PEDIDO REVISIONAL, E, DE OFÍCIO, CONCEDEU-SE HABEAS
CORPUS, POR RECONHECER A PRESCRIÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”.(Pje-49º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0805473-81.2016.815.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Mamanguape/PB. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (ID’s 957445/957446)(art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA.”(Pje-50º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0803611-75.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO– OAB/PB 13.339. Embargado:
João Raimundo Vieira da Silva de Araújo (Adv. João Paulo Rangel Guerra – OAB/PE 10.180).COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”PROCESSOS FÍSICOS - 1º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Ricardo de Almeida
Fernandes - OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA
(Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”2º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e
Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba.DECISÃO: “REJEITADA A QUESTÃO DE ORDEM,
CONTRA O VOTO DE RELATOR QUE A ACOLHIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”.3º - Ação Penal nº 1420515-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Ednace Alves Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro
(Advs. Lucas Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 14.300, Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - OAB/PB 10551,
e outros).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/30) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”4º - Mandado de
Segurança nº 2007395-30.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Fabio Gondim Nepomunceno (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682, e outros). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS e 2º
- Secretária de Estado da Administração, representada pelo Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA
JÚNIOR. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 5º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0002081-06.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe
JOÃO ALVES JÚNIOR.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”6ºAção Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de
Uiraúna. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES
MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art. 39 do R.I.T.JPB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”7º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento. Interessados: 1º - Presidente
da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”8º- Notícia Crime nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves da Costa,
Prefeito do Município de Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”9º- Embargos à Execução nº 2006363-87.2014.815.0000 (apenso
ao Mandado de Segurança nº 0100800-96.2010.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Embargantes: Governador do Estado da Paraíba, Secretária do Estado da
Administração e Secretário do Estado da Receita, representados pelo Procurador SEBASTIÃO FLORENTINO DE
LUCENA. Embargada: Alinne Maranhão Aureliano (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e outros).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”10º- Notícia Crime
nº 0100782-41.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Carlos Guilherme Santos Machado (Advs. Alexandre
Vieira de Queiroz – OAB/DF 18.976 e outros). DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.11º- Ação Penal nº
2009382-04.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Admilson Villarim Filho, Defensor Público Estadual (Adv.
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos – OAB/PB 6954). DECISÃO: “DECLARADA DE OFÍCIO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, EM SUA FORMA RETROATIVA, À UNANINMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.12º- Notícia Crime nº 0003672-03.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alípio
Neves, Prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB nº 16.682).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.08/16) (art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O
CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 13º-Agravo Interno nos autos da Suspensão de Segurança nº 000288219.2015.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município de Pedra Branca, representado pelo Procurador Geral PAULO CÉSAR CONSERVA. Agravada: Fabrina Nóbrega de Albuquerque Costa (Advª. Suely Azevedo Xavier Freitas – OAB/PB 14.389).DECISÃO:
“AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR, UNÂNIME. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O ADVOGADO DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.14º - Ação Penal nº 0123670-67.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Réu: Marcos Antônio Maciel de Melo, Defensor Público (Defensor Público: Elson Pessoa de
Carvalho). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
15º - Termo Circunstanciado nº 0002915-09.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Francisco Hélio Trajano. Noticiado: Salvan Mendes Pedroza, Prefeito do Município de
Nazarezinho.DECISÃO: “DECLARAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 16º - Notícia
Crime nº 0001448-58.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel Cassimiro Neto, Promotor de Justiça.DECISÃO:
“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.17º - Incidente de Inconstitucionalidade nº 0019576-15.2005.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Arguente: Hospital Antônio Targino Ltda
(Adv. Aurora de Barros Souza – OAB/PB 11674-B). Arguido: Município de Campina Grande, representado pelo
Procurador DIEGO FERNANDES GUIMARÃES – OAB/PB 12.047. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”18º - Notícia Crime nº 0001451-13.2016.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: Júlio César Queiroga de Araújo, Prefeito de Aparecida.DECISÃO: “DETERMINOU-SE O
ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.19º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES
JÚNIOR.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”20º - Notícia Crime nº 2013685-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alipio Neves, ExPrefeito do Município de São Sebastião de Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”21º - Ação
Penal nº 2005824-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Réu: Manoel Batista Guedes Filho, Ex-Prefeito do Município de Aguiar (Advs. Antonio Remígio da Silva Júnior OAB/PB 5714 e Hermano Cananea N. de Azevedo - OAB/PB 18.926. Obs.:Impedido os Exmos. Srs. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho(fls.09/19)(art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”22º - Termo Circunstanciado nº 0000314-93.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Jeffeson André Teixeira de Lima.
Noticiado: Marcelo Rodrigues da Costa (Advs. Paulino Gondim da Silva Neto – OAB/PB 15.105 e outros).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”23º - Notícia
Crime nº 0001446-88.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Valério Costa Bronzeado, Promotor de Justiça.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”24º - Notícia
Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito (Advs. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). COTA: “SUSCITADA
QUESTÃO DE ORDEM PELA DEFESA DO NOTICIADO, APÓS INICIADO O JULGAMENTO, NO SENTIDO DE
SUSPENSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA DELIBERAÇÃO. APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO A QUESTÃO DE ORDEM, SEGUIDO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM DEFESA DO NOTICIADO, O ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES
DA NÓBREGA. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E MARIA DE
FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
INTIMADOS O MAGISTRADO E SEU ADVOGADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.25º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 2005694-34.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.D.FERREIRA ).
Agravante: Estado da Paraíba, representada pela Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. Agravados: Alexsandra de Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Nathália
Souto de Arruda Vasconcelos – OAB/PB 13.500, Elora Rafaela Fernandes Teixeira – OAB/PB 17.784 e outros).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” 26º- Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001051-96.2016.815.0000 (nos autos da Apelação nº 0002128-57.2003.815.0951). RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Arguente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Arguido: Município de Arara/PB.
Promovidos: José Ernesto dos Santos Sobrinho e outros (Adv. Edmundo dos Santos Costa – OAB/PB 7349).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”27º- Notícia Crime nº201134462.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: Tarcísio Saulo de Paiva, Ex-Prefeito do Município de Gurinhem/PB (Adv. Hermano
José Medeiros Nóbrega Júnior – OAB/PB 11.136).DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 28º- Notícia Crime
nº 0001216-46.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Iris de Céu de Sousa Henrique, Ex-Prefeita de Zabelê/PB. DECISÃO:
“DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O
CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.29º- Notícia Crime nº 2013722-88.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Edvan
Pereira Leite, Ex-Prefeito do Município de Boa Vista/PB (Adv. Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025).ECISÃO:
“DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O
CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 30º- Notícia Crime nº 0009552-44.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Joana Darc
de Queiroga Mendonça Coutinho, Ex-Prefeita do Município de Massaranduba (Advs. Johnson Gonçalves de
Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA
PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 31º- Notícia Crime nº 000547689.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba.Noticiado: José Vieira da Silva, Ex-Prefeito do Município de Marizópolis (Advs. Guilherme
Almeida de Moura – OAB/PB 11.813 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(fls.02/06 e 318/322) (art.39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.32º- Notícia Crime
nº 2013053-35.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, Ex-Prefeita do Município
de Cuité (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.11/19) (art.39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA
DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA
SUPLEMENTAR - PS01 - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0044924-36.2011.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - OAB/PB 13.339. Agravado: Humberto
Xavier Frade (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7964 e outro). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
13h18min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva – VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 07 (sete ) do mês de fevereiro do
ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o
Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz convocado, com
jurisdição limitada. Presente, ainda, ao julgamento a Promotora de Justiça, Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.
Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Evandro de Souza Neves Junior. O Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Antes da
apreciação da pauta de julgamentos o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho determinou que ficasse
consignado em Ata o seguinte registro: “ - Dando bom dia a todos, declaro aberta a segunda sessão ordinária da 4ª
Câmara Cível, indagando aos Colegas a respeito da ata. Ata aprovada. Antes de dar prosseguimento, gostaria de
comunicar à Câmara e ao mesmo tempo propor um voto de pesar. Faleceu no último sábado uma pessoa muito
querida no meio social, do Ministério Público, fazia parte do nosso meio jurídico, que é o Dr. José Marcos Navarro
Serrano, era o Procurador de Justiça que estava na ativa exercendo a primeira Procuradoria Criminal na Câmara
Criminal deste Tribunal de Justiça. Era um Membro dos mais fervorosos do Ministério Público que ingressou naquela
carreira, naquela Instituição, no dia 16 de junho de 1977 e em 1991 ele galga a Procuradoria. Já fazia parte,
Desembargador João, há 25 anos como Procurador de Justiça. Era um exemplo para todos nós, eu que sou oriundo
daquela Instituição, um homem bom, culto, estudioso e que deixa a sua marca registrada pela simplicidade, mas
acima de tudo pela sua cultura. Então, ficamos tristes, não entendemos esse mistério de Deus, a vida é um
mistério, que Deus o tenha em bom lugar, indagando aos Colegas se aprovam esse voto de pesar comunicando
aos seus familiares “. Os demais membros da Colenda Câmara aprovaram o voto de pesar, bem como a
representante do Ministério Público Estadual. Em seguida, o Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Embargos de Declaração Nº. 2004468-91.2014.815.0000
Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro Embargante: Reginaldo Francisco Gomes e outro
Advogado: Humberto de Sousa Félix (OAB-RN 5069) Embargado: Município de Cacimba de Dentro, representado
por seu Prefeito. Advogado: Danilo de Sousa Mota (OAB-PB 11.313) e outros. RESULTADO: Embargos acolhidos
com efeito modificativo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Embargos de Declaração Nº. 0000745-18.2013.815.0911 Oriundo da Vara Única da
Comarca de Serra Branca Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S.A Advogado: Ana Carolina Martins de Araújo
(OAB-PB 19.905-B) Embargado: José Muaci de Farias Advogado: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB-PB 7261)