TJMS 14/06/2022 -Pág. 129 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971
129
Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: Via Varejo S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Apelante: Via Varejo S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelado: Estado de Mato Grosso do SulProc.
do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)Interessado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Cristina
Beraldo de AndradeApelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: Via Varejo S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO
S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)Apelante: VIA VAREJO S/AAdvogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS)Apelante: Nova Casas Bahia - Via Varejo S/A -Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos.
Remessa Necessária Cível nº 0838641-79.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do
IdosoRelator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de AlmeidaJuízo Recorr.: J. ( de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.Recorrido:
M. de C. G.Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Recorrido: S. M. de E. de C. G. - M.Proc. Município: Viviani Moro
(OAB: 7198/MS)Recorrido: A. C. S. P.RepreLeg: Clarice Silva PintoDPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto de Souza Gomes (OAB: 7872/
MS)Ante o exposto, conheço, porém nego provimento ao reexame necessário, para o fim de manter integralmente a sentença
proferida pelo juízo da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande, determinando a produção de
seus efeitos, o que faço nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, remetam-se os
autos ao juízo de origem.
Apelação Cível nº 0841169-23.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Melissa Barbosa GarciaRepreLeg: Luana Barbosa CardosoDPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB:
918514/DP)Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CassemsAdvogado: Thiago Siena
de Balardi (OAB: 12982/MS)Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS)À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, nova conclusão.
Apelação Cível nº 0841319-38.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 11ª Vara CívelRelator(a): Des. Júlio Roberto
Siqueira CardosoApelante: Gumercinco Luiz PereiraAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane
Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Apelado: Banco Bmg S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do apelo interposto dou parcial provimento, apenas para restabelecer os benefícios
da justiça gratuita ao autor.
Remessa Necessária Cível nº 0915393-63.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Des. Vilson BertelliJuízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos da Comarca de Campo GrandeRecorrido: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB:
7557/MS)Recorrido: Município de Campo GrandeProc. Município: Samia Roges Jordy Barbieri (OAB: 5277B/MS)Interessado:
Robson Stangori CavalcanteAnte o exposto, contra o parecer, em sede de reexame necessário, mantenho a sentença.
Agravo de Instrumento nº 1403320-97.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Des. Vilson BertelliAgravante: Bluefit Academia de Ginástica e Participações S.AAdvogado:
Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP)Agravado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Renato Maia
Pereira (OAB: 11964B/MS)Certificado decurso de prazo para interposição de recurso, arquivem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1403549-57.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e
SucessõesRelator(a): Des. Amaury da Silva KuklinskiEmbargante: J. F. D. B.RepreLeg: Rosangela DamianiAdvogada: Luzia
Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS)Embargado: G. R. B.Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS)Diante da eventual
possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante J. F. D. B. e em respeito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado G. R. B. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias,
se manifeste a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
Agravo de Instrumento nº 1404054-48.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Des. Vilson BertelliAgravante: Marina Barros de AlmeidaAdvogado: Hygor Grecco de Almeida
(OAB: 214125/SP)Advogado: Silvio Eserian Alves de Lima (OAB: 429195/SP)Advogado: Giovani Martinez de Oliveira (OAB:
155663/SP)Agravado: Município de Campo GrandeProc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado: Luiz Adriano Machado Metello Junior (OAB: 15664/MS)Ante
o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.