TJMG 10/08/2021 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PYS7353
8444456
Auto Posto Netinho Ltda
OPY8015
8466494
Corpal Com E Rep Ltda
PVQ4089
8590647
Aparecida Messias De M Borges
PZX5785
8466798 Veloso E Silveira Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 379 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOA2526
8600609
Prefeitura Municipal De Mutum
OLY8153
8674712
Geovani Matioli
OND2550
9363682
Jose Dias De Oliveira
DDZ4410
9337607
Adriana Fatima Silva
HIJ6133
8670906 Rodolfo Rodrigues Gava
HCC9149
8609097
Sarah Jennifer Soares Rodrigues
NSD1421
8689757 Ronaldo Granata Nogueira De Souza
JSI6185
8678991
Gilvan Magela Caldeira
BDP1671
8659607
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HAK4014
8620328 Vinicius Heleno Goncalves
HIJ6611
8669684
Wesley Hernani Silva
GLE3983
8674771
Antonio Raimundo
DJE6791
8629002
Washington Ramos Do Nascimento Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 380 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAK4014
8620325 Vinicius Heleno Goncalves
HCB0348
8602959
Willian Roberto Lopes Roquete
HJA4097
8659249
Clayton Rodrigues
HAK4014
8620327 Vinicius Heleno Goncalves
BDP1654
8622132
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1654
8622131
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GYL7910
9363657
Kleiton Fabio Leles
HAK4014
8620329 Vinicius Heleno Goncalves
HCB0348
8602957
Willian Roberto Lopes Roquete
HJZ8880
9331399
Mucuri Transportes At Ltda Me
HCB0348
8602958
Willian Roberto Lopes Roquete
BDP1671
8664363
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GSB4240
9312441
Luiz Felipe Maciel De Sales
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 351 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWN3993
8489378
Francisca Soares Araujo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWL6067
8453667
Acougue Rochedense Ltda - Me
PZS8181
8463916
Pires Clinica Medica _ Me
ODP1370
9301371
Thaynna De Oliveira Cavalcante
JSI6185
8664970
Gilvan Magela Caldeira
OQO6183
8444275
Central Construtora Ltda Me
OWY6477
8453688
Comgrani Alimentos Ltda Epp
PVU3006
8393745
Unifi Do Brasil Ltda
HIA7209
8399391 Rodoban Seguranca E Transporte De
Valores Ltda
LMK8573
8645790
Citrikus Alimentos Eireli Epp
HDU0992
8603481
Jose Maria Cardoso
BDP1681
8666929
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HFX1345
8643414 Vanessa Kelly Santos Da Silva
OQQ1333
8444279
Wagner Felix Franca
GKZ5408
8411395
Nova Mix Ltda Me
OPI5499
8399543
Cleyton Kleber Dias
NJY8776
8562428
Margarete Da Silva Martins
PVQ9687
8649528
Jussara Simone Da Silva Correa
BDP1675
8671144
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OLZ1575
8534083
Aluisio Soares Filho
ORB7286
8393674
Ambiental Vet Ltda
GYL2301
8647557
Maria Madalena Gomes Pereira
HIJ6133
8645787 Rodolfo Rodrigues Gava
OQO5836
8565003
Marcia Maria Batista De Morais
GXM0771
8530282
Territorial Transportes E Empreendimentos Ltda
HKB6660
9243403 Rubens Henrique C De Magalhaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 352 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKO9496
8393355
Patricia De Avelar Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JGJ7471
8530286
Adriana Marinho Barauna
OYH5936
8551256
Ana Maria De Souza
HMF8417
8636242
Thais Cristina De Paes
HCA8169
8572768
Magno Oliveira Da Silva
QNP2003
8493597
Carlos Antonio Alves
QMV8185
8466833
I B Logistica E Transporte Ltda
NWD2301
8603391
Tdf Transportes Ltda
PUZ1372
8571391
Jose Carlos Santiago De Jesus
OPL1551
8509467
Possidonio Tadeu Dos Santos
OQE0068
8460974
Lucas Geraldo Mariz Barbosa
OQE0068
8460972
Lucas Geraldo Mariz Barbosa
OPR0702
8463598
Silvani Pereira Dos Santos Salgado
ATX2855
8660306
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
QMQ2458
8460830 Rosival Bastos Pinto
GSV4748
8411405 Viacao Nacional S/a
JSE1555
8639630 Rejane Xavier De Oliveira
OWX1613
8511249
Marcus Vinicius De Lucas Xavier
DNC8938
8518519
Jose Ronaldo Pereira
QMV5108
8597652
Gabriel Luiz Da Silveira
OWP8173
8605093
Bernardo Mascarenhas Diniz
PYU3705
8516103
Betanea Coelho Flauzino
HEQ9481
8649646
Matheus De Almeida Marques
MUP1177
8520877
Maria Sonia Silva Ribas
HEQ9481
8649645
Matheus De Almeida Marques
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 353 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BMQ9787
8503359
Jose Ronaldo Bianquini
ETM8675
8622165
Kaoru Hisano
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNW0863
8493532
Ivanil Pereira Da Silva
OWJ2023
8495559
Marcia Imaculada Lima Jacome
Cardoso
FHN5235
8517955
Dogivaldo Temoteo De Andrade
HKC8424
8470392
Jose Antonio Da Costa
QNV0291
8514476
Carmem Lucia Mendes Inacio
OPK3678
8481965 Ronie Von Fonseca Silva
AYH8034
8488288
Jose Dos Santos
KBM3076
8442926
Maurio Pereira Coutinho
MQR8994
8472181 Romney Januario Cruz
JJI9680
9167696
Juan Charles Mendes De Souza
CQR2059
8470378
Wellington Roberto Da Silva
OXJ2075
8516121
Marco Aurelio Ferreira Bastos
EDQ6991
8178500
Liliane Giacchero Pimenta
HAW9589
8449184
Eliandro De Sa
HAW9589
8449185
Eliandro De Sá
GUR0321
8512507
Jose Roni Goncalves
OXE2296
8463064
Cesar Augusto Souza De Oliveira
QOG5742
8485363
Adriana Fatima Silva Rodrigues
PYW6985
8517973
Bruna Cristine Da Silva
EDY7949
8470375
Lourenco Peres Pacheco Filho
CTX3948
8460964
Joao Pedro Ferreira
MPL7466
8443650
Fabio Souza
GAT1771
8512632
Edimar Batista Franca
ORM2014
8471495
Antonio Amilton De Souza Gabriel
NXZ8019
8394933
Joaquim Rodrigues Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 354 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUO1515
8514327
Adir Coelho Rosa
PUQ9051
8534456
Mauro Almeida Jardim
ELQ7438
8481789
Cassimiro Cortez Carneiro
ONW7992
8485429
Thays Vieira Figueredo
PPJ2290
10073355
Angelita Neiva Lippi
OQW5698
8605379
Joao Celio Procopio
GZN9446
8530034
Celso Dos Santos
OWR1956
8441720
Luis Eduardo Carvalho De Oliveira
HLG0670
9185349
Anilda Balbina De Siqueira Almeida
GVJ3670
9189666
Nilton Dias De Souza
LKI4765
8538348
Gustavo Aguiar Furtado
LQL1953
8511218
Floriano Da Conceicao Ribeiro
EJV9223
8511284
Sanches Participacoes Ltda
HBR8014
8492356
Mario Luiz Brito Marques
HKQ9082
8461799
Antonio Anastacio Camelo
PVW1170
9189568
Levi Ricardo Bebiano Pimenta
CQR2059
8470401
Wellington Roberto Da Silva
PWU8291
8463750
Parcis Consultoria E Recursos Humanos
Ltda Epp
DCF9792
8463739
Ygor Nathan Rosa Silva
HHK2566
8441737
Frederico Magalhaes Nobre
HNG0318
8478006
Fabio Lemos Barbosa
CPF6995
8535895
Joao Necir Da Fonseca
HAQ4734
8470445
Gelson Valadares Da Silva
HLZ2698
8460846
Leonardo Miranda Dos Santos
HGS6691
8534555
Monica Lacerda Dos S Botinha
EZV1702
8485333
Marlize Silveira Rezende Monteiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 355 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGK4057
8626327
Marcelo Ferreira Padilha
QMQ2458
8460832 Rosival Bastos Pinto
HHA6415
8641256
Daniel Moreira De Araujo
OQE8382
8448340
Duilio Marcio De Pinho Oliveira Neto
Me
LRO1197
8557674
Karine De Carvalho Martins
OXD6644
8603431
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OWZ2480
9338136
Joao Luiz De Araujo
HAV0994
8614882 Ulisses Ferreira Coelho
GVO9582
8463628
Sebastiao Aniceto Barbosa
GMP6055
8648285
Gilson Da Silva Jeronimo
OWP8173
8604359
Estevao Soares Ribas
PWI9764
8622006
Priscila Daianne Cachoeira Pereira
QNR6195
8651723
Jose Soares Xavier Neto
GZD6904
8470441
Esmeraldo Gomes Da Silva
HDR1690
9351156
Andre Dias Satil
HEH1785
8610799
Jose Eustaquio Da Silva
MSU1823
8493357
Antonio Carlos Duraes
FBM1295
8538572
Jose Gilberto Da Silva
DBF6475
8534039
Joelma Dos Santos Silva
OPC7380
9185342
Marcio Flavio Ferreira
HGJ0577
8522736
Empresa Gontijo De Transp Ltda
OQP5637
8503306
Fabricio Santos Silva
CWH7547
8648964 Valter Pereira De Lima
GMP6055
8648283
Gilson Da Silva Jeronimo
GMP6055
8648284
Gilson Da Silva Jeronimo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 356 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVU6997
8598426
Firmino Geraldo De Oliveira
HJA1535
8637282
Danapa Transportes Ltda
BDP1685
8639603
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HLH9101
8632246
Lilian Vilaca Pereira De Assis
HKO7156
8560671
Graziely De Souza Silva
NGL1160
9301814
Transbittar Ltda
FNQ6122
8585728
Emilio Paulo Da Silva
AXT1145
8639902
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
CWF3228
8477989
Kerley Christiana De Carvalho Godinho
CZD8808
8580255
Josimar Alves Da Silva
AXT1145
8639607
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1035
8637178
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OQG8415
8619403
Sebastiao Pereira Da Silva
OGX8662
8567113
Jabes Pires Rosa
OGX8662
8567112
Jabes Pires Rosa
GRD4471
8635364
Cesar Duarte De Sousa
HKO0901
8593446
Wagner Aparecido F De Oliveira
QOB8244
8548253
Liliam Alves De Oliveira
MOQ6600
9185494
Cristian Duarte Dias
MNJ0302
8553157
Pacheco Transportes E Locacao Ltda
HLH9101
8632119
Lilian Vilaca Pereira De Assis
OLV4557
8520996
Gracimeire Pinto De Sousa
MUP1177
8520876
Maria Sonia Silva Ribas
OGL4617
8615944
Saulo Assis Ribeiro
DDC0264
8448704
Filipe Rodrigues E Silva
BDP1685
8639895
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 357 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JLX0894
8593160 Vilmar Dos Reis Goncalves
PVC2383
8444348
Terra Fertil Comercial Agricola
GRE7206
8458973
Maria Auxiliadora O Braganca
QNK3769
8399951
Municipio De Candeias
PYC5789
8551093
Transgraos Ltda
GEU0166
8462855
Fernanda Correia Firmiano Mazzali
OLV0495
8493847
Claudismar Cardoso Santos
PVK6672
8414701
Companhia Brasileira De Aluminio
JLX0894
8593161 Vilmar Dos Reis Goncalves
DJF1606
8511162
Mario Luis Donizetti Ferreira
BDP1685
8643080
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
DJF1606
8511161
Mario Luis Donizetti Ferreira
PQM5573
8586564
Paulo Daniel Rodovalho
HJW2146
8458922
Fernando Webert Dutra Fernandes
ETI8458
8478015
Jose Benedito Dos Santos
BUD5746
8563611 Rodrigues Rodrigues Transportes Ltda
Me
PVU3794
8421239
Cooperativa Reg Agropecuaria De Santa
Rita Do Sapucai Ltda
OWX8549
8450441
Jayme De Jesus Oliveira
PZQ8974
8421371
Prefeitura Municipal De Santa Fe De
Minas
DNK7356
8553418
Francisco Jose Pinto Terra Junior
GYR0618
8411440
Helder Caldeira Coelho
GPW5712
8582580 Rodrigo Henrique Da Costa Silva
LKJ5338
8555085 Osmar Clemente
HIJ6133
8622165 Rodolfo Rodrigues Gava
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 358 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EQW9362
8465567
Daniela Hermanas Alves Andreotti
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUW5852
8414679
Prefeitura Municipal De Pimenta
OPX0800
9112193
Gbp Participacoes Ltda
OPX0800
9112192
Gbp Participacoes Ltda
PUQ4811
8463685
Municipio De Pimenta
HMN2034
8421003
Municipio De Andradas
HME1974
8420994
Givanildo Tadeu Santana Bernardo
OPX0800
9112194
Gbp Participacoes Ltda
OQL0525
8534024
Maria Do Carmo Pinho Andrade
PUV9670
9112301
Municipio De Pimenta
EQQ4293
8443990
Palmitos Agroindustrial Ltda
OQD8225
8466501
Joao Borges De Mendonca
HNP7401
8463494
Dialmatica Ltda
DGB2395
8466253
Antonio Messias Da Silva 31349765600
PXU0781
8520467 Rafael Amancio Dos Santos
GSW9866
8393369
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
OPG2858
8411665
Associacao Comunitaria De Padre
Paraiso
AYK7742
8481520
Maria Antonia Diniz
HME1974
8420995
Givanildo Tadeu Santana Bernardo
PVM4403
8511194
Tarcisio Alves Brandao
GSW9866
8393370
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
GYR9795
8466310
Mirabras Comercio Importacao E Exportacao Eireli
HKL2014
8420968
Industria E Comercio Luva Ltda
HDI7349
8399360
Transcodil Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 359 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYR8665
8466709
Ds Comercio E Transporte Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVQ2881
8463722
Jose Amando Alves De Jesus
GSH6671
8463358
Phd Logistica Ltda
HEW7503
8493548
Maria Betania Marazzi Messeder
QNN0591
8645819
Gelateria Quatro Estacoes Ltda
DGB2395
8466252
Antonio Messias Da Silva 31349765600
PVB0916
8441730
Maria Da Luz De Oliveira
HJZ4632
8607754 Reboque Do Bolinha Ltda
HNP7401
8463495
Dialmatica Ltda
FYR6405
8466275 Vitrine Ag De Producao E Publicidade
Ltda
OPF3318
8613341
Irapuan Lindoso De Barros
PUQ8117
8453722
Frederico Parreira Lopes
PUD8560
9112278
Prefeitura Municipal De Santa Barbara
OLW9700
9112155
Magna De Souza Paiva
HFH4350
9111989
Casa Monza Ltda
HDW6917
8453437
Tecnometal Engenharia E Construcoes
Mecanicas Ltda
PWM6947
8453780
Municipio De Arinos - Mg
QNK0727
8454000
Posto Vila Esperanca Ltda
QNJ4169
8399950
Auto Lafaiete Ltda
NYB2395
8466451
Lao Servicos Macanicos Ltda
KNV3933
8444189 Viagens Turismo E Locacao Guanabara
QPB5046
8605462
Humbert Alves De Souza
QNN0591
8645820
Gelateria Quatro Estacoes Ltda
PUG0944
8421182
Ww Transporte E Comercio Ltda-me
PUU5649
8399652
Municipio De Borda Da Mata/mg
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 360 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FNQ6122
8611472
Emilio Paulo Da Silva
HJZ2439
8579118
Luiz Gustavo Pereira Rodrigues
HCF4212
8509884
Benedito Rodrigues Santos
GKT5899
8626992
Edson Engracio Teixeira
EME2644
8577827
Celmar Severino De Paula
OYH8867
8642714 Roda Brasil Ltda
AKC3472
8571362
Guilbert Gabriel Carvalho
PXM4930
9313232 Rogerio Martins Itabaiana
KJV1412
8611757
Antonio Silvio De Oliveira
ALP6622
8628773
Luciane Industria Moveleira Ltda
PUG2883
8662694
Marlucia Pereira Martins
QMX1019
8609752
Sidnei Pereira Dos Anjos
GNJ6512
8574190
Sidcley Guimaraes De Souza
HMZ1104
8488177
Geralda Aparecida Madeira
PZV6503
8605124
Edson Ilarino Da Silva
AEB2796
8598252
Cenir Aparecida Cunha Mesquita
HKM4777
8609400
Celio Francisco Dos Santos
ORC6844
8619368
Moyses De Almeida Pinto
HLW3827
8669435
Evanio Lopes De Faria
AKC3472
8571363
Guilbert Gabriel Carvalho
NYF9725
8667510
Centermil Materiais De Construcao
Ltda- Epp
GTS4003
8638840
Geraldo Magela Rodrigues De Oliveira
GTT7159
8958529 Valdivino Antonio Dos Santos
QNH5350
9289031
Zuleika Maria Rodrigues De Miranda
OYF3476
8589396
Maria Das Gracas Nunes Brito
BDP1685
8657283
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 55
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202108061, 113200202108062,
113200202108071,
113200202108081,
113200202108082,
113200202108091, 113200202108092.
172 cm -09 1516387 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 109/2021. Objeto: Contratação de Subscrição de Licença de Software para Planejamento,
Orçamento e Elaboração de Propostas Técnicas para Obras. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 09 de agosto de 2021,
às 17h00, e fechamento dia 13 de agosto de 2021, às 14h00. O Termo
de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado
poderá ser obtido por meio do link: https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_
externo=0 com o Código Verificador 32160012 e CRC 187FBC6E. Ou
por meio de solicitação via e-mail [email protected]. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 09 de Julho
de 2021.
3 cm -09 1516183 - 1
MINUTA DE TERMO ADITIVO. Nº 9260656.01.21 .
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ROVER LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato Nº 9260656/2020 de prestação de serviço. OBJETO: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial nº 9260656/2020
por mais 12 meses a contar de 07/08/2021; O reajuste dos preços unitários do contrato nº 9260656/2020 – ROVER LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, em 6,76% – IPCA/IBGE – Abril/2021, em
atendimento a cláusula sétima - reajuste - do contrato inicial, conforme
solicitação de reajuste pedido pela contratada (31808460), bem como
manifestação do ordenador de despesa do contrato (32534714), considerando os critérios elencados na Resolução 8898/2013 em seu art. 2
e respectivos parágrafos, reajuste este a contar de 29/06/2021, data de
aniversário da proposta. A alteração da cláusula oitava - fiscalização
do Contrato Inicial de nº 9260656/2020 (17815576), considerando os
dados pertinentes da Contratada, requerendo que seja realizada a retificação abaixo: Onde se lê: - Será designado como gestor do contrato, o
diretor de infraestrutura da Secretária de Estado de Justiça e Segurança
Pública/SEJUSP.Leia-se: - Será designado como gestor do contrato, o
diretor de transporte e serviços gerais da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP. VALOR: O valor global do contrato,
em virtude da prorrogação e do reajuste em tela, é de R$ 293.451,54
DOÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.39.0
6.0.10. SIGNATÁRIOS: Danielle Xavier Lafaete. em: 21/07/2021.
5 cm -09 1515890 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições e considerando o Edital supramencionado, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n°0051374-25
.2018.8.13.0313 (SEI 1080.01.0018303/2018-74),
EXCLUEM o candidato Mauro Evangelista Rocha, inscrição nº
10189017, do concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, por ter sido considerado inapto na Terceira Etapa - Exames Psicológicos.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -09 1516152 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 135/2021. Objeto: Aquisição de
insumos destinados àimplementaçãodas Diversas Oficinas de trabalho
Previstas nos Eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência.Abertura dia 20de agosto de 2021, às 10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
3 cm -09 1515950 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os
Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do
presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhamento à
Supram ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02, Horto
Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Ressalte-se
que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65
do Decreto Estadual nº 47.383/18. Para mais informações, os autuados
deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através do
telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h) ou pelo e-mail: [email protected].
Autuado
Nº do AI
Pendências
do CNPJ e do
Auto Diesel Miradouro Ltda 13000/2017 Juntada
contrato social com a
CNPJ: 02.817.009/0001-15
última alteração.
do CNPJ e do
Auto Diesel Miradouro Ltda 42632/2017 Juntada
contrato social com a
CNPJ: 02.817.009/0001-15
última alteração.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -09 1516177 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430155.