TJMG 12/12/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.1
4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
665.000,00
2.897.400,00
837.188.657,93
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
R$
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
500.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
205.062.182,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303030-4.054-0001-3390-1-10.1
2.970.000,00
2261.10303030-4.054-0001-4490-1-10.1
2.200.000,00
2261.10303043-1.015-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00
2261.10303043-1.015-0001-4490-0-10.1
27.200.000,00
2261.10303043-2.035-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00
2261.10303075-1.052-0001-3390-0-10.1
3.500.000,00
2261.10303075-4.173-0001-4490-1-10.1
5.435.760,00
2261.10571131-4.317-0001-3390-0-10.1
1.900.000,00
2261.10571131-4.317-0001-4490-0-10.1
1.500.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1
43.000.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
206.195,93
3051.20571025-4.056-0001-3390-0-60.1
360.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
803.834.137,93
*DECRETO Nº 47.773, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá
outras providências.
(MG 3/12/2019)
RETIFICAÇÃO:
No inciso II do art. 7º, onde se lê:
IX.”
“Art. 7º – (...)
II – a alínea “c” do inciso IV, o inciso VIII, e os §§ 7º e 8º, todos do art. 40 da Parte 1 do Anexo
Leia-se:
“Art. 7º – (...)
II – a alínea “c” do inciso IV e o inciso VIII ambos do § 5º, e os §§ 7º e 8º, todos do art. 40 da
Parte 1 do Anexo IX.”.
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à CTL.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara
de Fazenda Pública Estadual da comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança
nº 0018638-50.2015.8.13.0024, nomeia JULIANE LINDSAI DIAS
RIBEIRO, para o cargo de Investigador de Polícia I, nível I, grau A,
vaga PC 1514, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido
pelo Edital nº 01/2014 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Procedimento Comum nº 0800535-35.2019.8.15.0001, nomeia NANCI
GONÇALVES LIMA para o cargo de Delegado de Polícia Substituto,
vaga PC 105, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo
Edital nº 01/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais
designa, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de março
de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008, os
representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDEER, para mandato
de 2 (dois) anos:
3ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Suplente: NILTON VAZ DE PAULA RIBEIRO
Pelo DEER-MG:
Suplente: WILLIAM BARROS VALAMIEL.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
os representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDEER, para mandato
de 2 (dois) anos:
1ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Suplente: ROBERTO DE CARVALHO PENIDO;
2ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Suplente: EDMILSON SOARES TELES
Pelo DEER-MG:
Titular: CONCEIÇÃO APARECIDA MUNIZ;
Suplente: DIONISIO CARLOS DE LIMA
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Titular: ANAEL TEODORO NOBRE;
Suplente: FÁBIO WASHINGTON SOARES CALDEIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
no uso de suas atribuições, designa FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE, MASP 1396406-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100663, para responder pela AUDITORIA SECCIONAL do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, a
contar de 18/10/2019, para regularizar situação funcional.
designa, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro
de 2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - CODEI, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos Segurados do Poder Executivo:
Titular: ANTONIETA DE CÁSSIA DORLEDO DE FARIA;
Suplente: ANTÔNIO BAPTISTA RUBACK;
Pelos Segurados do Poder Executivo:
Titular: ALCENIRA FERREIRA DE MATOS;
Suplente: GETÚLIO JÚLIO DE ABREU;
Pelos Segurados do Poder Legislativo:
Titular: JAIRO BRAGA DE LIMA;
Suplente: ADAIR RIBEIRO VIDAL;
Pelos Segurados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Titular: RODRIGO TERENZI NEUENSCHWANDER;
Suplente: JOSÉ MARIA FERREIRA DE FREITAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/6/2019, a parte referente a:
SRE Ubá, município de Guarani, cód. esc. 215384 - EE José Alvarez Filho, MASP 355411-0, ANA MARIA DA SILVA MOREIRA,
PEBIIIP-admissão2, DIV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Guarani
215384 - EE José Alvarez Filho
- MASP 355411-0, ANA MARIA DA SILVA MOREIRA, PEBIIIPadmissão 2, DIV, a contar de 19/06/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
Monte Sião
55816 - EE Provedor Theófilo Tavares Paes
- MASP 1346665-1, LUCAS SILVÉRIO MEDÁU DIAS, PEBDIAadm 2, DIII, a contar de 26/11/2019.
retifica no ato coletivo de Exoneração Diretor de Escola Estadual, a parte
referente a RONIVALDO PEREIRA DOS REIS, MASP 1199605-5,
EE ÂNGELO DE MIRANDA, CÓD. ESC. 24821, MUNICÍPIO DE
SERRA AZUL DE MINAS, SRE DIAMANTINA, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 29/06/2019: onde se lê “Pirapora,
Várzea da Palma, 82953, EE Joseph Hein”, leia-se “Diamantina, Serra
Azul de Minas, 24821, EE Ângelo de Miranda”.
retifica no ato coletivo de Exoneração Diretor, a parte referente a
VIVIANE BRANDÃO MOREIRA, MASP 976265-9, EE DOUTOR ANTÔNIO TOLENTINO, CÓD. ESC. 24961, MUNICÍPIO DE SERRO, SRE DIAMANTINA, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 29/06/2019: onde se lê “24872, EE Dr. João
Pinheiro”, leia-se “24961, EE Doutor Antônio Tolentino”.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IZABEL CRISTINA GUIMARÃES OTONI, MASP 1091010-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100553 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA COSTA DE
ANDRADE, MASP 1336937-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 AV1100233 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MARISTELA COSTA DE NORONHA
ARRUDA, MASP 360822-1, da função gratificada FGD-7 AV1100206
da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO FERREIRA GOMES, MASP 1008007-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 AV1100664, de recrutamento
amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, EDMILSON SILVEIRA PEREIRA, MASP 13964267, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100553, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Fiscalização da Gestão
Fiscal da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA DE SÁ LOPES, MASP 1394387-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100676, de recrutamento amplo, da
Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSÉ RENATO MARTINS DE SOUZA, MASP 1307615-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100673, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARLOS HUMBERTO ORNELAS OLIVEIRA, MASP 1104114-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100233, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Fiscalização de
Transferência de Recursos da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAMILA AGUILAR DIAS DE MEDEIROS, MASP
1367709-1, para a função gratificada FGD-7 AV1100206 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, designa ALEX PINHEIRO DE FREITAS, MASP 1337852-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-5 AV1100680, para responder pela Controladoria Setorial da
Secretaria de Estado de Educação da Controladoria-Geral do Estado,
a contar de 27/11/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, AMANDA RAFAELLA DE MELLO CELESTE DOURADO,
MASP 1404782-3, para a função gratificada FGD-5 ED1100025 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IONE VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1056086-0, para a função gratificada FGD-4 ED1100317 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 05/02/2019,
com ônus para o cessionário:
ELIANE ALVES DE MENDONCA AGUIAR; MASP 352030-1;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I.
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 06/01/2019,
com ônus para o cessionário:
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA PEREIRA; MASP 376186-3;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, até
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
LAIS SANTOS ANTERO; MASP 1203653-9; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAUDE II/B.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado da Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
RENATA SIQUEIRA JULIO MASP 1.189.124-9 / ANHHENFERMEIRO;
JOSÉ VENTURA RAMOS MASP 1.049.635-4 / MEDHH-MÉDICO;
CLEUZA HELENA TEIXEIRA SILVA MASP 1.255.661-9 / MEDHHMÉDICO DO TRABALHO;
MARCELO GUIMARÃES PEREIRA MASP 1.049.597-6 / MEDHHMÉDICO;
MARIA REGINA DIAS DE BASTOS MASP 1.176.436-2 / MEDHHMÉDICO CLÍNICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora SILVANIA DE CASTRO
SILVA HUEBRA, MASP 566486-7, PEB II E - Adm. 01, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RÔMULO CRISTIANO MAURÍCIO DE SOUZA,
MASP 1194112-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
OV1100657, de recrutamento limitado, da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, designa HUMBERTO COELHO CAVALCANTI, MASP 1.146.382-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100464, para responder pela Diretoria de Planejamento
e Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a HUMBERTO COELHO CAVALCANTI, MASP
1.146.382-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100464, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GRAZIELLE DIAS DA SILVA, MASP 1168902-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100348 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELLE DIAS DA SILVA,
MASP 1168902-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9
SA1100072 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANS BASTOS IZIDORO, MASP
1397037-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100190
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JANS BASTOS IZIDORO, MASP 1397037-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100072, de recrutamento amplo, para
dirigir a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LIRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA, MASP 1397037-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100190, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANA AVILA TEIXEIRA,
MASP 1213657-8, diretora da Superintendência de Redes de Atenção
à Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100348 da
Secretaria de Estado de Saúde.
11 1303647 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Rodrigo Menin Ferreira, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio daPortaria/COGE
Nº 61/2018,cujo extrato foi publicado noDiário Oficial do Executivoem 01 de setembro de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952,CONVOCAeCITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
relacionado a seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º
andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031) 3915-8929, no horário
de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, descumprimento de normas estabelecidas
no contrato nº 449051.032101.12, referente às obras do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, infringindo, em tese, os artigos
216, incisosVI, VII e VIII, 246, inciso I e 250, inciso V, todos da Lei
Estadual nº 869/1952, sob pena deREVELIA:
Gabriel Guerra Calixto, MASP 1.331.090-9, àépoca dos fatosocupante do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, na Diretoria
de Acompanhamento de Obras e Manutenção, recrutamento amplo,
admissão 1.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2019
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão do Juízo da
2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, nos Autos da
Ação Civil Pública nº 2009.38.07.005796-7, DETERMINA A INCLUSÃO DE Assis Ribeiro de Matos, CPF: 146.118.816-72 e Luciano de
Azevedo Aguilar, CPF: 000.479.788-48, no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de
05(cinco) anos, a contar de 30/08/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 04de dezembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191211211105012.
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