TJGO 24/07/2017 -Pág. 1700 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
ADV REQTE
: 20750 GO - CLISTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO
ADV REQDO
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200902871778 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA NATUREZA: ACAO DECLARATORIA
S E N T E N C A 1.
JOSE ALVES PEREIRA AFOROU ACAO DECLARATORIA C
/C COBRANCA EM DESFAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA, A
LEGANDO VINCULO EMPREGATICIO ENTRE O PERIODO APOS A COLACAO DE GR
AU ATE A SUA EFETIVA DISPENSA. 2. ASSEVERA QUE FOI ADMITIDO EM AG
OSTO DE 2001 PELO ENTAO PREFEITO, COM A FUNCAO DE ARQUIVISTA, HAJ
A VISTA QUE, A EPOCA, ERA ACADEMICO DE HISTORIA, NA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIAS. 3.
PELA FUNCAO DESEMPENHADA, O RECLAMANTE ADUZ
QUE RECEBIA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, A TITU
LO DE BOLSA DE ESTUDOS. 4.
NO DIA 21 DE MARCO DE 2005, O AUTOR CO
LOU GRAU JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, NO CURSO DE HISTO
RIA, MOMENTO EM QUE ALEGA TER DEIXADO DE SER BOLSISTA. 5. MESMO A
POS SUA COLACAO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR, CONTINUOU PRESTANDO O
MESMO SERVICO ATE O DIA 30/03/2009, MOMENTO EM QUE ENTREGOU AS CH
AVES DO ARQUIVO PARA OUTRO FUNCIONARIO DA PREFEITURA, POR ESTAR A
03 (TRES) MESES SEM RECEBER. 6.
ARGUMENTA QUE, APOS A CONCLUSAO
DO CURSO, O RECLAMANTE PERDEU A CONDICAO DE BOLSISTA. RESSALTA, A
INDA, QUE MESMO APOS TER CONCLUIDO O CURSO, CONTINUOU A RECEBER O
VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, SEM PERCEBER OS DEM
AIS DIREITOS TRABALHISTAS. 7. REQUEREU AO FINAL A DECLARACAO PELO
JUIZO DA RELACAO E VINCULO DE TRABALHO EXISTENTE ENTRE O PERIODO
APOS A COLACAO DE GRAU E ATE A EFETIVA DISPENSA, PARA QUE AS DEM
AIS VERBAS DE COMPETENCIA DA JUSTICA TRABALHISTA POSSAM SER APURA
DAS. 8.
A PREFEITURA APRESENTOU CONTESTACAO, AVENTANDO PRELIMINAR
A INEPCIA DA INICIAL, VEZ QUE DA NARRACAO DOS FATOS NAO SE CHEGA
A UMA CONCLUSAO LOGICA DOS PEDIDOS. DESTACA AINDA, QUE O FEITO D
EVE SER EXTINTO POR FALTAR CAUSA DE PEDIR. 9. NO MERITO, RESSALTA
NAO HAVER NA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA O CARGO DE ARQU
IVISTA, CONFORME DECLARACAO ANEXADA AOS AUTOS AS FLS. 54. 10.
ALE
GA A INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO DE QUALQUER NATUREZA, P
OR TRATAR-SE DE CONTRATO DE ESTAGIO ESTUDANTIL, NAO CRIANDO ASSIM
VINCULO EMPREGATICIO. 11.
REQUEREU O ACATAMENTO DA PRELIMINAR PA
RA SER DECLARADA A INEPCIA DA PETICAO INICIAL, COM A EXTINCAO PRE
MATURA DO FEITO. CASO SEJA ULTRAPASSADA, REQUEREU A IMPROCEDENCIA
DOS PEDIDOS INICIAIS. JUNTOU DOCUMENTOS. 12. INSTADO A MANIFESTA
R, O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO REBATANDO A PRELIMINAR DE INEPC
IA DA INICIAL, ALEGANDO QUE O SEU PEDIDO E CLARO NA INICIAL. 13.
NO MERITO, ADUZ QUE A PARTE REQUERIDA, AGINDO DE MA-FE, BUSCOU IN
VERTER OS FATOS, REBATENDO A ARGUMENTACAO MERITORIA DA CONTESTACA
O E EXPLANANDO QUE A OBRIGACAO DE FISCALIZAR E DO REQUERIDO. 14.
REQUEREU O INDEFERIMENTO DA PRELIMINAR E A PROCEDENCIA DO FEITO C
ONFORME PLEITO INICIAL. 15.
EM AUDIENCIA, REALIZOU-SE A INQUIRICA
O DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERENTE. 16. O
REQUERIDO APRESENTOU MEMORIAIS, REQUERENDO O JULGAMENTO IMPROCED
ENTE DA ACAO JULGADO E A CONDENACAO DO AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUS
TAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ALEGANDO QUE O AUTOR OMITIU O FATO
DE JA TER COLADO GRAU EM CURSO SUPERIOR E A INEXISTENCIA DO CARG
O NA RELACAO DE CARGOS DA PREFEITURA, REFORCANDO QUE APENAS EXERC
EU O CARGO DE ESTAGIARIO. 17. MESMO INTIMADA, A PARTE AUTORA MANT
EVE-SE INERTE E NAO APRESENTOU SEUS MEMORIAIS, O QUE, IMPLICITAME
NTE, ENTENDE-SE COMO DESISTENCIA DE PROVA. 18. ESTANDO O FEITO MA
DURO O SUFICIENTE PARA PROLACAO DE SENTENCA, VIERAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. 19.CUIDA
CAO DE ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA, EM VIRTUDE DE RELACAO DE E
STAGIO EXISTENTE ENTRE JOSE ALVES PEREIRA E A PREFEITURA MUNICIPA
L DE HIDROLANDIA/GO. 20.
QUANTO A PRELIMINAR LEVANTADA PELO REQUE
RIDO, EM RELACAO A INEPCIA DA INICIAL, POR NAO ESPECIFICAR CLARAM
ENTE O PEDIDO DO AUTOR, ENTENDO QUE NAO TEM RAZAO, POIS A PRETENS
AO DA PARTE AUTORA CINGE-SE AOS FATOS VENTILADOS NO PEDIDO INICIA
L, OU SEJA, AO SEU DESLIGAMENTO DA PREFEITURA, QUANDO APRESENTOU
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