TJDFT 08/04/2019 -Pág. 432 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019
2ª Turma Cível
5ª PUBLICAÇÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS
Apelação Cível
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
2018 01 3 004936-2 APC - 0004958-91.2018.8.07.0013
SANDOVAL OLIVEIRA
G.A.L.
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
D.F.
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20180130049362 - Cumprimento de sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA
614-25/1993
Em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01 da Presidência da 2ª Turma Cível de 31/08/2016, intimo as partes para ciência de que de
que o processo em epigrafe foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico (PJE), com o número 0004958-91.2018.8.07.0013. Informo
que a partir desta data os peticionamentos deverão se dar unicamente por meio do Sistema do PJE, nos termos da Resolução nº 185/2013, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
2018 01 3 000237-2 APC - 0000235-29.2018.8.07.0013
CARMELITA BRASIL
E.M.D.S.
DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA DE AUSENTES) (DF500000)
M.A.G.C.
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20180130002372 - Adoção
Em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01 da Presidência da 2ª Turma Cível de 31/08/2016, intimo as partes para ciência de que de
que o processo em epigrafe foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico (PJE), com o número 0000235-29.2018.8.07.0013. Informo
que a partir desta data os peticionamentos deverão se dar unicamente por meio do Sistema do PJE, nos termos da Resolução nº 185/2013, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
IOLANDA RODRIGUES MALO DA SILVA BRAGANCA
Diretor(a) de Secretaria 2ª Turma Cível
DESPACHO
N. 0700632-71.2018.8.07.0005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIA LUIZ DE SOUZA. R: ONDINA DA SILVA LOBO. R: DEUSDETE XAVIER DA SILVA. R: GERALDO XAVIER DA SILVA. R: DEUSMARIO
XAVIER DA SILVA. R: SIMAO XAVIER DA SILVA FILHO. R: VALDETE LUIZ DE SOUZA. R: NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA. R: NAYANNE
LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF0037707A - CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA, DF3904000A - JOAQUIM ANTONIO DE
CARVALHO. Número do processo: 0700632-71.2018.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE:
DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MARIA LUIZ DE SOUZA, ONDINA DA SILVA LOBO, DEUSDETE XAVIER DA SILVA, GERALDO XAVIER
DA SILVA, DEUSMARIO XAVIER DA SILVA, SIMAO XAVIER DA SILVA FILHO, VALDETE LUIZ DE SOUZA, NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA,
NAYANNE LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra
acórdão de ID 7259814, que negou provimento à apelação interposta nos autos do no Arrolamento Sumário dos bens deixados em razão do
falecimento de MARIA LUIZ DE SOUZA cujos herdeiros são ONDINA DA SILVA LOBO, DEUSDETE XAVIER DA SILVA, GERALDO XAVIER DA
SILVA, DEUSMARIO XAVIER DA SILVA, SIMÃO XAVIER DA SILVA FILHO, VALDETE LUIZ DE SOUZA, NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA
E NAYANNE LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO. O feito foi incluído na pauta de julgamento virtual do dia 3/4/2019. Os embargados juntaram
petição de ID 7617925, em que afirmam que realizaram o pagamento da guia do ITCD em 11/3/2019. Com isto, pedem exclusão do processo da
pauta de julgamento virtual, diante da perda do objeto e do cumprimento da obrigação. Foi juntado comprovante de pagamento no ID 7617926.
Apesar dos argumentos dos embargados, no atual momento processual, estão sendo julgados os embargos declaratórios, opostos pelo Distrito
Federal, contra acórdão de ID 7259814, que já decidiu que, no arrolamento sumário, a verificação da regularidade tributária por parte do Fisco não
deve ser anterior à homologação da partilha. Portanto, nada a prover quanto ao pedido. Aguarde-se o julgamento dos embargos declaratórios.
Publique-se; intimem-se. Brasília, 4 de abril de 2019 16:31:22. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
N. 0700632-71.2018.8.07.0005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIA LUIZ DE SOUZA. R: ONDINA DA SILVA LOBO. R: DEUSDETE XAVIER DA SILVA. R: GERALDO XAVIER DA SILVA. R: DEUSMARIO
XAVIER DA SILVA. R: SIMAO XAVIER DA SILVA FILHO. R: VALDETE LUIZ DE SOUZA. R: NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA. R: NAYANNE
LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF0037707A - CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA, DF3904000A - JOAQUIM ANTONIO DE
CARVALHO. Número do processo: 0700632-71.2018.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE:
DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MARIA LUIZ DE SOUZA, ONDINA DA SILVA LOBO, DEUSDETE XAVIER DA SILVA, GERALDO XAVIER
DA SILVA, DEUSMARIO XAVIER DA SILVA, SIMAO XAVIER DA SILVA FILHO, VALDETE LUIZ DE SOUZA, NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA,
NAYANNE LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra
acórdão de ID 7259814, que negou provimento à apelação interposta nos autos do no Arrolamento Sumário dos bens deixados em razão do
falecimento de MARIA LUIZ DE SOUZA cujos herdeiros são ONDINA DA SILVA LOBO, DEUSDETE XAVIER DA SILVA, GERALDO XAVIER DA
SILVA, DEUSMARIO XAVIER DA SILVA, SIMÃO XAVIER DA SILVA FILHO, VALDETE LUIZ DE SOUZA, NAYARA LUIZ DE SOUZA DA SILVA
E NAYANNE LUIZ DE SOUZA DA SILVA BRITO. O feito foi incluído na pauta de julgamento virtual do dia 3/4/2019. Os embargados juntaram
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