TJDFT 08/04/2019 -Pág. 431 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019
Número do processo: 0701699-60.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PORTAL
DO SOL INCORPORACAO LTDA, CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: JAQUELINE DA SILVA MORAES,
WENDELL DE PAULA OLIVEIRA D E S P A C H O Cuida-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos por PORTAL DO
SOL INCORPORAÇÃO LTDA em face do JAQUELINE DA SILVA MORAES nos autos do recurso de apelação interposta pela ora embargante
primeira, em desfavor da embargada, contra o acórdão que negou provimento ao recurso (ID 7239427). Em suas razões recursais, a Embargante
afirma, em suma, que o acórdão foi omisso quanto ao exame do art. 360. Inc. I do Código Civil, assim como do art. 67-A da Lei nº 4.591/64,
que tratam de novação e do distrato, respectivamente. Requer, assim, sejam conhecidos e providos os embargos de declaração, com efeitos
infringentes, para suprir a omissão apontada, a fim de que seja reconhecida a autonomia do distrato, autorizando-se a retenção prevista no
distrato celebrado entre as partes (ID 7464813) Em observância ao disposto no Art. 1.023, §2º do CPC, intime-se o Embargado para, querendo,
apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 dias. Publique-se. Intime-se. , , Brasília, 22 de março de 2019 01:25:30. ROBERTO FREITAS FILHO
Desembargador
N. 0701699-60.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA. A: CONQUIST
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF0021184A - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA, DF0019960A - TARLEY MAX
DA SILVA. R: JAQUELINE DA SILVA MORAES. R: WENDELL DE PAULA OLIVEIRA. Adv(s).: DF0023788A - JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA.
Número do processo: 0701699-60.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PORTAL
DO SOL INCORPORACAO LTDA, CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: JAQUELINE DA SILVA MORAES,
WENDELL DE PAULA OLIVEIRA D E S P A C H O Cuida-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos por PORTAL DO
SOL INCORPORAÇÃO LTDA em face do JAQUELINE DA SILVA MORAES nos autos do recurso de apelação interposta pela ora embargante
primeira, em desfavor da embargada, contra o acórdão que negou provimento ao recurso (ID 7239427). Em suas razões recursais, a Embargante
afirma, em suma, que o acórdão foi omisso quanto ao exame do art. 360. Inc. I do Código Civil, assim como do art. 67-A da Lei nº 4.591/64,
que tratam de novação e do distrato, respectivamente. Requer, assim, sejam conhecidos e providos os embargos de declaração, com efeitos
infringentes, para suprir a omissão apontada, a fim de que seja reconhecida a autonomia do distrato, autorizando-se a retenção prevista no
distrato celebrado entre as partes (ID 7464813) Em observância ao disposto no Art. 1.023, §2º do CPC, intime-se o Embargado para, querendo,
apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 dias. Publique-se. Intime-se. , , Brasília, 22 de março de 2019 01:25:30. ROBERTO FREITAS FILHO
Desembargador
N. 0713053-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS. Adv(s).: DF4833900A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS. R: RB PARTICIPACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF2681800A - VANUSIA DOS SANTOS RAMOS.
Número do processo: 0713053-11.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELIANA KARLA NUNES
DOS SANTOS AGRAVADO: RB PARTICIPACOES LTDA - ME (Stahl Participações Eireli) D E S P A C H O A parte Agravada RB PARTICIPAÇÕES
LTDA comunica a alteração de sua razão social, consolidada pela nona alteração contratual, conforme ID 7585870, págs. 2 a 3, para STAHL
PARTICIPAÇÕES EIRELI. Contrarrazões ao recurso, conforme ID 7585769. À secretaria para a retificação do polo passivo, com as informações
constantes dos autos. Publique-se para ciência. Após, retornem os autos conclusos para elaboração do voto relator deste recurso. Brasília, 22
de março de 2019 17:16:55. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0713053-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS. Adv(s).: DF4833900A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS. R: RB PARTICIPACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF2681800A - VANUSIA DOS SANTOS RAMOS.
Número do processo: 0713053-11.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELIANA KARLA NUNES
DOS SANTOS AGRAVADO: RB PARTICIPACOES LTDA - ME (Stahl Participações Eireli) D E S P A C H O A parte Agravada RB PARTICIPAÇÕES
LTDA comunica a alteração de sua razão social, consolidada pela nona alteração contratual, conforme ID 7585870, págs. 2 a 3, para STAHL
PARTICIPAÇÕES EIRELI. Contrarrazões ao recurso, conforme ID 7585769. À secretaria para a retificação do polo passivo, com as informações
constantes dos autos. Publique-se para ciência. Após, retornem os autos conclusos para elaboração do voto relator deste recurso. Brasília, 22
de março de 2019 17:16:55. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0701674-39.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VINICIUS SANT ANNA RIBEIRO. Adv(s).: DF0034031A - BRUNO
BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Número
do processo: 0701674-39.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VINICIUS SANT ANNA RIBEIRO
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O Tendo em vista a devolução sem cumprimento da intimação à parte
Agravada/Ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. para contrarrazões (ID 7286306), certificada no ID 7732150, bem como que se observa,
em consulta aos autos de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n° 0707133-14.2018.8.07.0014, na instância de origem, que a referida Agravada/Ré foi
devidamente citada e encontra-se representada por advogado nos autos, reitere-se a intimação supracitada, via publicação no DJE. À Secretaria
para as anotações pertinentes. Cumpra-se. Brasília, 21 de março de 2019 17:35:25. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
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