Publicações Judiciais ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

92.2009.404.7206/SC RELATOR : Juiz Federal RONY FERREIRA EMBARGANTE : AIRTON JOSE SEMINOTTI : GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CORDOVA ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : GEOVANI JOSE GHIZONI ADVOGADO : Sergio Dalmina e outro INTERESSADO : ROSANIA MARIA PAULETTI SEMINOTTI ADVOGADO : Rolando Valcir Spanholo INTERESSADO : ELENITA GORETTI SEMINOTTI EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE

Publicações Judiciais ● 20/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

direitos, quando não se mostrar recomendável, tampouco suficiente à repressão do ilícito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de novembro de 2012. 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000167-06.2008.

Publicações Judiciais ● 20/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aplicação do princípio in dúbio pro reo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre - RS, 06 de novembro de 2012. 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000551-72.2008.404.7009/PR APELANTE ADVOGADO Des. Federal VICTOR

Seção I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 apelo e dar-lhe parcial voto do relator. 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 provimento, nos termos do : : : : : 397513-43.2011.8.09.0175(201193975131) GOIANIA

Publicações Judiciais ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0032280-37.2008.404.7100/RS APELANTE ADVOGADO Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS : RODRIGO EVERTON PREUSSLER : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. ARTIGO 334, §1º, "C", DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. PORTARIA MF 75/2012. DÉBITO TRIBUTÁRIO INFERIOR AO TETO DE RELEVÂNCIA ADMINISTRATIVA. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANTO

Seção I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 torpe, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, os Desembargadores J. Paganucci Jr. e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira. Goiânia,

Seção I ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO I 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 : : : : : : 95041-11.2012.8.09.0175(201290950415) GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS LUZIA VILELA RI

Seção I ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO I 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 : : : : : : 95041-11.2012.8.09.0175(201290950415) GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS LUZIA VILELA R

Seção I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO I 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 : : : : : 81578-50.2013.8.09.0180(201390815781) CACHOEIRA DOURADA DES. J. PAGANUCCI JR. JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA JOSE UELITO ROD

Seção I ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ADV(S) : AYALAN BORGES VEADO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DO ART. 28 DA Lei nº 11.343/06. VIABILIDADE. REMESSA