2.473 Resultado da pesquisa representativos de macro - em: 03/05/2025
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Processos encontrados
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MULTA. ART 557, § 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. - Não se conhece do recurso interposto sem o prévio recolhimento da multa imposta com base no art. 557, § 2º, do CPC, considerado pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, ainda que a parte seja beneficiária da justiça gratuita. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1419079/RJ- Rel. Min. Nan
"RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade do apelo excepcional o esgotamento dos recursos cabíveis na instância ordinária (Súmula n. 281/STF). 2. Hipótese em que caberia à parte agravante interpor o agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelaç
ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : JOSEPHA VICENTE VARGAS MANOEL GUANAES COSTA MARIA APPARECIDA TESSARI MOTTA MARIA CELIA VALENTIN MARIA HELENA UGLAR PINHEIRO ROBERTO GOMES CALDAS NETO e outro Banco Central do Brasil JOSE OSORIO LOURENCAO 96.00.17616-7 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Planos Collor I e II - valores bloqueados - índices aplicáveis - repetitividade - sobr
"RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MULTA. ART 557, § 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. - Não se conhece do recurso interposto sem o prévio recolhimento da multa imposta com base no art. 557, § 2º, do CPC, considerado pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, ainda que a parte seja beneficiária da justiça gratuita. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1419079/RJ- Rel. Min. Nan
Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 125/129, em face de Loja Maçônica Arquitetos de Ormuzd, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser inaplicável o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, nos termos da Lei 7.730/89. Ausentes contrarrazões. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidad
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade do apelo excepcional o esgotamento dos recursos cabíveis na instância ordinária (Súmula n. 281/STF). 2. Hipótese em que caberia à parte agravante interpor o agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelaç
Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 125/129, em face de Loja Maçônica Arquitetos de Ormuzd, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser inaplicável o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, nos termos da Lei 7.730/89. Ausentes contrarrazões. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidad
DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Collor I - valores bloqueados - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 360/372, em face de Flávio da Silva Ramos Neto, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo sua ilegitimidade passiva para responder pela correção monetária dos ativos bloquea