Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 14619 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS tempestivos. O embargante pretende haja manifestação quanto ao fato de que a reclamada explora atividade econômica pelo que, nos termos do art. 790-A da CLT, não faz jus aos benefícios da justiça gratuita. É o relatório. PROCESSO TRT/SP Nº 1002206-06.2015.5.02.0311 E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1352 186 dos artigos 52 e 53 da Lei 6.285/2002, isso porque, pelo critério cronológico ou da posterioridade eles foram revogados pela Lei 6.951/2008, especificamente na parte que vincula o prêmio de produtividade fiscal, parte da remuneração dos servidores do fisco, ao maior vencimento paga pelo Poder Executivo Estadual. Diante do ex

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO medidas drásticas, mas necessárias à contenção da propagação da Covid-19 e, portanto, à incolumidade da população. RECLAMADO Neste cenário, justifica-se a flexibilização da coisa julgada, como ADVOGADO 7914 JULIO ELEUTERIO SILVA(OAB: 413253/SP) SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP LUCIANA GERINO DE MELO(OAB: 169287/SP) mecanismo de ameniz

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10067 PROCESSO TRT/SP N° 1002206-06.2015.5.02.0311 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 1ª VT DE GUARULHOS VOTOS RECORRENTE: ANDERSON MONROE VENANCIO RECORRIDO: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR- FURP Acórdão Processo Nº RO-1002206-06.2015.5.02.0311 Relator SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO RECORRENTE ANDERSON MONROE VENANCIO ADVOGADO WAGNER DE SOUZA SANTIAGO(OAB: 272779-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1882 os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que recolha as custas e despesas processuais devidas em 15 (quinze) dias, comprovando nos autos, sob pena de cancelamento da dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3333 a justificativa apresentada pela parte requerente, razão pela qual DETERMINO o cancelamento da audiência designada, consignando que o ato será oportunamente redesignado, assim que sobrevier a reclassificação da presente Comarca para fase de maior flexibilidade. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3080 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO KINOSHITA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2021 Processo 1000996-38.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Milton Corveloni - Vistos. Diante do recrudescimento da pandemia de Covid-19, houve a regressão de todo o Estado à “fase ver

Diário Oficial ● 24/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.355 125 Quinta-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2020 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA-GERAL RESOLUÇÃO nº 19.214 (Processo n.º TC-520034/2020) O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto no art. 12, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno; Considerando a manifestação da Presidência, constante da Ata nº 5.741 desta data, RESOLVE, unanimemente: Art. 1º Fic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feria, 22 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1302 32 dos artigos 52 e 53 da Lei 6.285/2002, isso porque, pelo critério cronológico ou da posterioridade eles foram revogados pela Lei 6.951/2008, especificamente na parte que vincula o prêmio de produtividade fiscal, parte da remuneração dos servidores do fisco, ao maior vencimento paga pelo Poder Executivo Estadual. Diante do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1393 102 porque, pelo critério cronológico ou da posterioridade eles foram revogados pela Lei 6.951/2008, especificamente na parte que vincula o prêmio de produtividade fiscal, parte da remuneração dos servidores do fisco, ao maior vencimento paga pelo Poder Executivo Estadual. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honor