Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1011 previstas em lei, nos termos do que dispõem os art. 1740 e ss. do CC, no que couber. Saliento que, subsistindo a recusa do banco após a presente declaração, caberá ao curador a adoção das medidas cabíveis em face da instituição financeira. Intimese. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP) Processo 1063212-7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 846 (OAB: 219628/SP) - Fernando Scartozzoni (OAB: 234545/SP) - André Moreira Machado (OAB: 208612/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2233583-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 184 interesse de agir do autor em ver regulada a questão da contribuição devida ao infante. No mais, inexistência de litispendência, tendo em vista a alternância das partes nos polos da relação processual. Não incidência das normas do artigo 301, §§1º a 3º do Código de Processo então vigente. Prec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 2544 processados com os benefícios da justiça gratuita, que isenta os beneficiários do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: MARCILIO DIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 20107/SP), OSCA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1754 Endereço: Avenida Aymorés, 51, Trapiche de Baixo, SANTO AMARO - BA - CEP: 44200-000 Nome: RENATA DE SANTANA CONCEICAO Endereço: Rua do Sacramento, 118, Sacramento, SANTO AMARO - BA - CEP: 44200-000 DECISÃO Trata-se de ação de oferta de alimentos na qual a parte autora pretende pagar a título de pensão alimentícia para filho(s) menor(es) e representado(s) pel

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 188 DECIDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do presente recurso. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita face a comprovação de seus pressupostos legais. A tese em discussão versa acerca dos alimentos provisórios em favor da filha menor do ex-casal, no patamar de 70% (setenta por cento) do sa

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 das guias originariamente colacionadas aos autos (00190.00009 02941.725018 01020.263172 5 77840000003337 e 00190.00009 02941.725018 01021.828171 2 77870000003337)[3]. Emergindo dos autos a constatação de que os agravantes, conquanto tenham se inconformado em face da decisão arrostada, não cuidaram efetivamente de preparar corretamente o agravo que interpuseram, permanecendo a dúvida quanto à efetiva�

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 252 manifestasse, nos seguintes termos: Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Pará, pelo 6º Promotor de Justiça de Família da Capital, manifesta-se pelo julgamento antecipado parcial do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, no sentido de que seja concedida a guarda unilateral da menor JÚLIA DE CASTRO MAIA em favor da genitora. Dessarte, opina fav

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 115 O Juízo da 4ª Vara de Família é o prevento para processar e julgar a demanda, ante a conexão/continência entre a presente demanda e a de oferta de alimentos, nos termos do art. 59 do CPC, que estabelece: “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De modo que deve ser encaminhado os presentes autos ao Juízo da 4ª vara de Fa

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/06/2016, Publicado no DJE: 08/07/2016. Pág.: 111-121). No presente caso, a declaração de pobreza foi firmada pelo agravante, mediante a assinatura de declaração de hipossuficiência de renda, conforme ID n.º 6326881. Assim, a declaração apresentada pela parte no sentido de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem