Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063 226 produtor rural, sem os efeitos da cobrança e inscrição nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA e outros, sob pena de se obstar a atividade econômica do agravado, frustrando-se, em sentido contrário, a finalidade da própria recuperação judicial e adimplemento de todos os débitos, especiais e comuns, inteligência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 143 AFASTADOS - FILHA MAIOR DE IDADE - CONCLUSÃO CURSO SUPERIOR - 36 ANOS DE IDADE - DIVORCIADA - ATUANDO NA PROFISSÃO DE PSICÓLOGA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUMÁRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR E DE NÃO PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Com o desaparecimento do poder familiar, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 124 Apelação Cível nº 0830954-56.2018.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 15ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosApelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Apelado: Dario FamelliAdvogado: Ricardo Fameli (OAB: 8717/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- A�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063 229 DE INSTRUMENTO) PARA IMPUGNAR DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR (AGRAVO INTERNO) - DISPOSITIVO PROCESSUAL E REGIMENTAL EXPRESSO QUANTO O RECURSO CABÍVEL - ERRO GROSSEIRO QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - VIA INADEQUADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENT

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Muito embora por fundamentos variados - ora fazendo uso da interpretação sistemática da LEF e do CPC/73, ora trilhando o inovador caminho da teoria do "Diálogo das Fontes", ora utilizando-se de interpretação histórica dos dispositivos (o que se faz agora) - essa conclusão tem sido a alcançada pela jurisprudência predominante, conforme ressoam os seguintes precedentes de ambas as Turmas deste Superior Tribunal de Justiça. Pela Primeira Turma: AgRg no Ag 1381229 / PR, Primeira Turma,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5056 145 Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboEmbargante: Marcelo Costa de OliveiraAdvogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/ MS)Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS)Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS)Embargado: Admnistradora de Consórcio Rci Brasil LtdaAdvogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS)Vistos,

Publicações Administrativas ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 45. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, a Turma Regional de Uniformização poderá afetar dois ou mais pedidos de uniformização de interpretação de lei federal como recurso representativo de controvérsia. § 1.º O juízo responsável pelo exame preliminar de admissibilidade que indicar pedido regional de uniformização de interpretação de lei federal como representativo de controvérsia na origem comunicará o Presidente da Tur

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO Nº 0705325-07.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA LUCIA DOS ANJOS DE MIRANDA. Adv(s).: DFA2119300 - KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES. A: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA1116100 ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 2 Recurso Especial – nº 0006608-12.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: João Pedro da Silva Neto. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640). RECURSO ESPECIAL – nº 0001007-13.2009.815.0521. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 77 Moioli Advogado: Hennynk Fernando Prates (OAB: 20967O/MT) Interessado: Carlos Pedro Moioli Advogado: Hennynk Fernando Prates (OAB: 20967O/MT) Interessada: Ilda Regina Moioli Marques Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSS