Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 Primeira Vice-Presidência PORTARIA GPVP 26 DE 04 DE MAIO DE 2017 Estabelece a ordem de prioridade das unidades judiciais para lotação dos Juízes de Direito Substitutos. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais bem como da necessidade de regulamentação dos artigos 5º e 6º da Resolução TJDFT 8

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tese suscitada no recurso extraordinário, segundo a qual a correção monetária de determinados períodos de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por índices abaixo da inflação real caracterizaria responsabilidade objetiva do Estado, razão pela qual o ônus financeiro decorrente daquele ato não pode ser custeado pela instituição de novos tributos, não tem repercussão geral dada a existência de várias decisões no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade dos

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Oportunamente, arquivem-se os autos. São Paulo, 18 de setembro de 2013. CIRO BRANDANI Juiz Federal Convocado 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0028687-45.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.028687-4/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL OTAVIO CALOI DAZIO VASCONCELOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR TURMA RECURSAL DO JUIZA

Publicações Administrativas ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Maíra Felipe Lourenço Maíra Felipe Lourenço Paulo Cezar Neves Junior 12ª Turma Recursal Vago Vago Vago 13ª Turma Recursal Vago Vago Vago Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal Jean Marcos Ferreira Jean Marcos Ferreira Raquel Domingues do Amaral Corniglion Ronaldo José da Silva § 1º Enquanto não ocorrer pelo menos o provimento de um dos cargos vagos de Juiz de Turma Recursal na 12ª e na 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, assumirá a Pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 78 RECURSAL - OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DA BENESSE NÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada omissão na decisão objurgada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício verificado. Conforme verificado nos autos, o embargante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5059 88 e a semana do Ano Novo com a mãe, inexiste urgência que justifique a concessão do referido pleito nesta instância recursal, por se tratar de datas muitos longínquas, devendo ser, portanto, indeferido. Recurso conhecido e parcialmente provido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em s

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABUSIVO OU ILEGAL DE JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O JULGAMENTO DO "WRIT". GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 41 DA LEI 9099/95. APLICABILIDADE AOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. ARTIGO 3º DA LEI 10.259/01. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Omissis IV - Segundo o artigo 98 da Constituição Federal, as Turmas Recursais possuem competência exclusiva para apreciar os recursos das decisões prolatadas pelos Jui

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 CAPÍTULO II DA REDE DE TELEFONIA FIXA Art. 4º Serão disponibilizados aparelhos para as unidades do TJDFT, respeitando-se a seguinte distribuição básica: I - Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência e Corregedoria: de acordo com a lotação de paradigma; II - gabinetes de desembargadores e juízes substitutos de segundo grau: um para o gabinete, um para cada assessor e cinco

Publicações Judiciais I ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado LEONEL FERREIRA ELIANA CRISTINA CARREIRO GARNICA SP283041 GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BAURU > 8ªSSJ>SP Caixa Economica Federal - CEF 00031435820134036325 JE Vr BAURU/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pleito liminar, impetrado por ELIANA CRISTINA CARREIRO GARNICA contra ato praticado por Juiz Federal em exercício no Juizado Especial Federal de Bauru

Publicações Administrativas ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4a Região, CONSIDERANDO a elevada quantidade de processos pendentes de juízo de admissibilidade para recursos extraordinários e incidentes de uniformização, bem como a crescente distribuição processual para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, CONSIDERANDO a alteração do