Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/39/DVMC/2015 O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999 de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Receituário “C2” (Retinóides) com numeração n° 03009191 a 03009490, emitidas para Natália Barroso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 07/2014 em 23/12/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 a referida decisão que aplicou as seguintes penalidades: Advertência: Ficando a empresa advertida de que constitui infração sanitária descumprir lei, norma e regulamento destinado a promover, proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 009/2016 Sindicância Administrativa Disciplinar Sindicado: R. L. F. S., – MASP 1.146237-1, prestador de serviço, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Sindicante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2016. Katiúscia Fagundes Fer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 09 de Junho de 2015 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado DECISÃO ADMINISTRATIVA- 2ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2014 O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Delegada n° 180 de 20/01/2011 e o Decreto Estadual n° 45.683 de 9/8/2011, bem como a Lei Estadual nº 14.184/2002 que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Admi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo 32008/1 – Wallison da Silva Cerqueira – BH - pelo indeferimento de qualquer beneficio. Dr. Raphael Rocha Lafeta 32006/9 – Claudio Rogerio de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13. 31201/2 – Diego Reis de Oliveira – Vespasiano - pelo indeferimento de qualquer beneficio. 32005/2 – Eloar Brigida Martins – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13. 29764/8 – Erica da Silva – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12. 29727/5 – Kle

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado: MASP 1285255-4, FRANCINI FONTAINHA KLANZMANN, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FORA. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015. Bernardo Santana de Vasconcellos Secretário de Estado de Defesa Soc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Novembro de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a cadeia pública da comarca de Campina Verde, por ordem judicial datada de 14.01.16: Hélio Pereira da Silva-672925 Campina Verde Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 19.10.16: Cícero Adonel de Araújo-398107 Job Pires Gervásio-483440 Canápolis Canápolis Ratific

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo - a Resolução SES/MG nº 3.684, de 19 de março de 2013, que institui as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais; - a Resolução SES/MG nº 4.037, de 19 de novembro de 2013, que institui as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/ SA Nº 010/2013 – Substituição A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui os servidores Cristiano Neiva Coelho e Ivan Nunes Lopes, pelos servidores Priscila Ferreira da Silva Garcia e Luciano Estolano da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos. Belo Horizonte, 13