Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, analisarei os pedidos formulados. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030447-31.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VIA VAREJO S/A, INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME PEREIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2673 371 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; FERREIRA RODRIGUES; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500631-54.2016.8.26.0309; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fast Tool Injecao Plastica e Moldes Industria e Comercio Ltda; A

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020106-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: VIA VAREJO S/A, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 502

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação e dou parcial provimento à remessa oficial para determinar que eventual compensação, sujeita à apuração da administração fazendária, seja realizada nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.457/2007 (introduzido pela Lei 13.670/18) e da Instrução Normativa RFB n. 1.717/17 (com as alterações da Instrução Normativa RFB 1.810/18), observados a prescrição quinquenal, o trânsito em julgado e a atualização dos créditos, nos term

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003508-66.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: VIA VAREJO S/A, INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, VIA VAREJO S/A, INDUSTRIA DE MOVEIS BA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 602 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tecbraf – Tecnologia de Produtos para Fundição Ltda.; Advogado: Mateus Moreira Acedo (OAB: 351249/SP); Advogada: Vanessa Calori Aurelio (OAB: 171510/SP); Advogada: Andrea de Oliveira Zampolli (OAB: 194324/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Penteado Olive

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação,, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003752-10.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, GREENYELLOW DO BRASIL ENERGIA E SERVICOS LTDA., COOP DE ECON E CRED MUTUODOS EMP DO GRUPO PAO D

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme descrito adrede, deve ser extirpado do voto prolatado o não reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, haja vista a posterior comprovação da condição de credor pela impetrante, mantendo-se as demais disposições exaradas. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos, porém, em primazia ao princípio do julgamento do mérito, RECONHEÇO o direito à compensação d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009455-48.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VIGOR ALIMENTOS S.A, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725 Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Acolho a emenda representada pela petição de ID nº 18740805 e os doc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 410 time-se o Estado do despacho de fl. 1166. ADV: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB 52160/BA) - Processo 0306720-96.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EMBARGANTE: Companhia Brasileira de Distribuicao - EMBARGADO: ‘estado da Bahia - Intime-se o Perito para falar, em 5 dias, sobre a entrega do laudo. ADV: GUI