Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 626 alterações implementadas ao longo do tempo, quando prejudiciais aos interesses do trabalhador, devem ser aplicadas apenas aos FUNDAMENTAÇÃO contratos de trabalho celebrados a partir de então, sob pena de retroatividade "in pejus". Veja-se a jurisprudência: DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA À A

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 200 contratos de trabalho celebrados a partir de então, sob pena de ADMISSIBILIDADE retroatividade "in pejus". Veja-se a jurisprudência: DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA À LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1 - Cinge-se AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE DIALETICIDADE a controvérsia em saber

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 390 Acórdão líquido do qual fazem parte integrante os cálculos de retroatividade "in pejus". liquidação em anexo, bem como proferido em conformidade Veja-se a jurisprudência: com o art. 895, § 1º, IV, da CLT." DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE O Procurador do Trabalho manifestou-se pelo regular TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região inovação recursal. 599 reclamante se iniciou antes da alteração do art. 58, § 2º, da CLT, realizada pela Lei nº 13.467/2017, e ainda se encontrava vigente quando do ajuizamento da reclamação trabalhista. Nesses termos, Conclusão da admissibilidade entendeu ser aplicável a nova redação do art. 58, § 2º, da CLT ao caso em exame limitando o pagamento das horas "i

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1173 Senhor Procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. A contratos de trabalho celebrados a partir de então, sob pena de Excelentíssima Senhora Desembargadora Adenir Carruesco retroatividade "in pejus". presidiu a Sessão. Veja-se a jurisprudência: DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA À Plená

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1357 conheço do recurso ordinário patronal, do recurso da autora e das serem pagas em caso de contrato de trabalho iniciado antes da contrarrazões correlatas. Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/17, e ainda vigente. 2 - O Tribunal consignou que o contrato de trabalho da reclamante se iniciou antes da alteração do art. 58, § 2º, da CLT, realizada pe

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 509 quanto ao tópico "3. DA NULIDADE/DESCARACTERIZAÇÃO DO Veja-se a jurisprudência: REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL SOMENTE NAS DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE SEMANAS DE TRABALHO AS SABADOS", na medida em que a TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA À sentença fundamentou tal limitação na adstrição dos pedidos pelo LEI Nº 13

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 32 Valente, em virtude de férias. Representando o Ministério Público retroatividade "in pejus". do Trabalho, a Excelentíssima Senhora Procuradora Regional do Veja-se a jurisprudência: Trabalho Renata Coelho Vieira. A Excelentíssima Senhora DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE Desembargadora Adenir Carruesco presidiu a Sessão. TRABALHO VIGENTE E IN

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) 124 aos interesses do trabalhador, devem ser aplicadas apenas aos contratos de trabalho celebrados a partir de então, sob pena de retroatividade "in pejus". Veja-se a jurisprudência: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE E INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 159 planilhas de cálculo anexas, nos termos do voto da aos interesses do trabalhador, devem ser aplicadas apenas aos Desembargadora Relatora, seguida integralmente pela contratos de trabalho celebrados a partir de então, sob pena de Desembargadora Eliney Veloso e parcialmente pelo retroatividade "in pejus". Desembargador João Carlos, que ficou vencido quanto ao Vej