9 Resultado da pesquisa 431.01.2005.006341 - em: 06/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 2041 431.01.2001.004851-0/000000-000 - nº ordem 0048/2006 - Execução Fiscal (em geral) Apenso (Exceção de Pré Executividade) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - Fls. 49 - V. 1) Indefiro o pedido de recolhimento das taxas a final, por falta de amparo legal (aguardando
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1797 a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1797 a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 2008 inciso III, do CTN, descabendo falar-se, pois, em sua ilegitimidade passiva ad causam. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade apresentada pelos co-executados Adhemar Previdello e Myriam Romano Previdello. Int. Advogados: Drª. RUTH ROMANO PREVIDELLO (OABSP 146.112) Dr. DANIEL MASSUD NACHEF (O