Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021 7 Maria das Graças Neves de Vasconcelos Silva.Advogado(s): Carlos Alberto Ponto Mangueira – OAB/ PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu dos Santos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.155) Apelação Cível nº 0832907-90.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.14) Agravo Interno nº 0844723-35.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.Agravado(s): Maria José de Lima Lucena.Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724. RELAT