Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II – Novo C�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 01 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006373-22.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANTONIO BEZERRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES P ACHADO EM INS P EÇÃO 1. Intimem-se às partes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037719-92.1988.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE:ALZIRA PIRES AGUIAR, ANA MARIA MARTINEZ, ANGELO ALONSO, ANITA DE BONIS, ANITA ZOPE, ANTONIO FERNANDO TORTORELLI, APPARECIDA MUNHOZ ZANELATO, ARLINDO PEREIRA, AUGUSTO HUBERT HOFFGEN, AUREA CABRAL BURATO, BENEDITO SERRANO, BERNARDO SANCHEZ, BRAZ JOSE DE CAMPOS, CINIRA FRANZON MONTAGNINI, CLAUDETTE APPARECIDA SILVA, CLAUDETE PEREIRA CESAR JARDIM, DIRCE