TRF3 22/01/2020 -Pág. 670 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no
oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a
autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II – Novo Código de Processo Civil)”.
Assim sendo, determino a citação do INSS para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o prazo, nos termos do artigo 231, inciso
V, do mesmo Estatuto, combinado com a Lei nº 11.419 de 2006.
Int.
São Paulo,
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007887-39.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR:ANA PEREIRA DA SILVA MATOS
Advogado do(a) AUTOR: BENEVENUTO JOAQUIM DE FREITAS - SP267844
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Tendo em vista a Informação Id. retro, não vislumbro a ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e apontado na certidão Id. 18732036.
Recebo as petições Id. 19390633, 20032756 e 21107151 como emenda à inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Quanto ao pedido de prioridade, atenda-se, observando-se que, por imperativo do princípio da igualdade, a maioria dos feitos em trâmite nesta Vara encontra-se na mesma condição do presente.
Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de
março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser
produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II – Novo Código de Processo Civil)”.
Assim sendo, determino a citação do INSS para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o prazo, nos termos do artigo 231, inciso V, do mesmo Estatuto,
combinado com a Lei nº 11.419 de 2006.
Int.
São Paulo,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037719-92.1988.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE:ALZIRA PIRES AGUIAR, ANA MARIA MARTINEZ, ANGELO ALONSO, ANITA DE BONIS, ANITA ZOPE, ANTONIO FERNANDO TORTORELLI, APPARECIDA MUNHOZ
ZANELATO, ARLINDO PEREIRA, AUGUSTO HUBERT HOFFGEN, AUREA CABRAL BURATO, BENEDITO SERRANO, BERNARDO SANCHEZ, BRAZ JOSE DE CAMPOS, CINIRA
FRANZON MONTAGNINI, CLAUDETTE APPARECIDA SILVA, CLAUDETE PEREIRA CESAR JARDIM, DIRCE VILMA RAINHA AZZALLE, DORIVAL SILVEIRA PAES, CLAUDIONEI
SCASSIOTTA, EDGARD JACOMO PUCCINI, ENEDINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, ESMERALDINA P SANTOS, EUGENIO BORGES DA COSTA, EURIDES SCHIANTE
MAGGI, FRANCISCA ALVES DOS ANJOS, FRANCISCO MARTINS, GABRIEL MORAES, GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO, GUIOMAR GOMES DE SOUZA,
GUMERCINDO FERREIRA DOS SANTOS, HELENA FECCHIO DELLE PIAGGE, HERMANTINA DE SOUZA, IDALINA RIZZO, NILO QUIRINO DE ALMEIDA, JOSE MENDES DOS
SANTOS, IRENE MOLNAR, JOANNA CUOCO, JOANA LOPES GARCIA, JOAQUIM EZEQUIEL DE SOUZA, JOAQUIM ADAN, JOSE MAROCOLO NETTO, JORGE ANANIAS, JOSE
FREITAS VILELLA, JOSE PEREIRA, JOSE RAMOS DA SILVA, JOSINA MARTINS DE SOUZA PINTO, MARCIO JOSE GONCALVES, MARCO AURELIO GONCALVES, LAURINDA
DUARTE GONCALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2020 670/682