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TRT8 19/05/2020 -Pág. 213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

213

VW/13.1806, PLACA JUW 8827 ficar mantida até cumprimento
integral do acordo.
Fica o reclamante, por seu patrono, intimado para informar a atual
localização do veículo liberado da penhora, no prazo de 5 dias,

INTIMAÇÃO

permanecendo com o encargo de fiel depositário até efetiva

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

devolução do bem.
Após, intimar a empresa executada acerca da liberação do bem

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

mencionado, bem como para manifestação em 5 dias, ficando por
ora pendente a expedição de mandado de remoção e entrega do
veículo, uma vez que em razão da suspensão dos prazos, estão

O exequente, por seu patrono, peticionou no ID 01b1efa e requereu

suspensos também os cumprimentos de mandados não urgentes

a desconstituição da penhora, assim como a devolução do veículo

pela Central de Execuções.

que está sob sua guarda, em razão de dificuldades para manter o

Cientes desde já as partes.

bem e em virtude de restar apenas duas parcelas do acordo para

BELEM/PA, 18 de maio de 2020.

pagamento.
Conforme auto de penhora de b86fe3d, verifico estar de posse do

CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR

patrono do exequente o seguinte bem:

Juiz do Trabalho Titular

"01 (UM) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE WAY ECON., ANO FAB/MOD
2010/2011. PLACA NTA 7240. COR: CINZA. ÚLTIMO
LICENCIAMENTO: 24/11/2016. COM ESTEPE. COM UMA CHAVE.
SEM MACACO. SEM TRIÂNGULO. COM AS QUATROS RODAS
EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. COM AS CALOTAS
PRETAS. COM PARABRISAS E VIDROS ÍNTEGROS. ASSENTOS
ÍNTEGROS. PINTURA EM PÉSSIMO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO. PARTE SUPERIOR E DA FRENTE DA LATARIA
COM DECALQUE. MOTOR COMPLETO. FUNCIONANDO.
DEPOSITÁRIO: Dr. Lívio Santos da Fonseca. RG: 18701/OABA-PA.
CPF: 946.578.742-68.

Processo Nº ATSum-0000344-82.2020.5.08.0017
AUTOR
RUBILENE DA CONCEICAO SOUZA
ADVOGADO
IZABELLE CHRISTINA FERREIRA
NUNES E SILVA(OAB: 28903/PA)
ADVOGADO
TAINA FONSECA DO ROSARIO(OAB:
29007/PA)
ADVOGADO
VERENA FORMIGOSA VITOR(OAB:
26041/PA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 18392/PA)
ADVOGADO
DAVI COSTA LIMA(OAB: 12374/PA)
ADVOGADO
RONE MIRANDA PIRES(OAB:
12387/PA)
ADVOGADO
TAMYRES LIMA CASTELO
PEREIRA(OAB: 22455/PA)
RÉU
OZILENE MENDES MACHADO

ENDEREÇO: Rodovia Mário Covas, 30. Residencial Jardim Bela
Vista. BLOCO B. Apt 404. Coqueiro/Belém".
Ainda, encontra-se penhorado também o “CAMINHÃO VW/13.1806,

Intimado(s)/Citado(s):
- RUBILENE DA CONCEICAO SOUZA

PLACA JUW 8827. COM CARROCERIA VERMELHA. ANO
MOD/FAB 2006/2006. COR PREDOMINANTE BRANCA.
CAMINHÃO COM CARROCERIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: AF

PODER JUDICIÁRIO

(BANCO DIPENS S/A). CHASSI: 9BW8672586R626310. CODIGO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RENAVAM: 895094878. COM MOTOR COMPLETO.
FUNCIONANDO. COM RODAS.”, tendo como depositário o
Gerente ATANÁZIO B, DE ANDRADE, conforme auto de penhora
ID e350ee2.
De fato, resta pendente o pagamento de apenas duas parcelas do
acordo, a vencerem em 29.05.2020 e 30.06.2020, no valor de R$
3.000,00 cada, além da parcela previdenciária de R$ 11.917,65, a
vencer em 30.08.2020.
Defiro o requerido pelo exequente para liberar da penhora tão
somente o veículo penhorado no ID b86fe3d FIAT/UNO MILLE WAY
ECON, PLACA NTA 7240, devendo a penhora sobre o caminhão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151100

DEJT - PJE-JT
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INAUGURAL no CEJUSC QUINTAL DA CONCILIAÇÃO, localizado no Anexo V do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, à Travessa Dom Pedro
I, 698, 1º Andar, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055
-100 (ao lado do Edifício Sede).
Destinatário(s): RUBILENE DA CONCEICAO SOUZA - POR SEU
PATRONO
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através

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