TRT6 01/04/2020 -Pág. 3034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3034
MUNICIPIO DE BREJINHO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEDICLEIDE VICENTE RODRIGUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
VISTOS etc.
PODER
Perlustrando os autos atenciosamente, observo que a reclamada
JUDICIÁRIO
petiçionou se pronunciando acerca da omissão deste Juízo no
DESPACHO
tocante a não apreciação do adicional de insalubridade.
Invocando o princípio da fungibilidade, recebo a presente petição
como embargos de declaração.
VISTOS etc.
Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios
Sopesando os autos, observo que a reclamada apresentou petição
apresentados pela reclamante, intime-se a parte
se pronunciando acerca da omissão deste Juízo no tocante a não
adversa/embargada para, querendo, manifestar-se acerca do
apreciação do adicional de insalubridade.
mesmo, no prazo de 10 dias, em observância ao disposto no § 2º,
Porquanto, invocando o princípio da fungibilidade recursal, recebo a
do art. 897-A, da CLT.
presente petição como embargos de declaração.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os
Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios
autos conclusos para julgamento.
apresentados pela reclamante, intime-se a parte
SERTANIA/PE, 01 de abril de 2020.
adversa/embargada para, querendo, manifestar-se acerca do
mesmo, no prazo de 10 dias, em observância ao disposto no § 2º,
EVANDRO EULER DIAS
do art. 897-A, da CLT.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os
autos conclusos para julgamento.
SERTANIA/PE, 01 de abril de 2020.
EVANDRO EULER DIAS
Processo Nº ATOrd-0000687-38.2017.5.06.0341
AUTOR
LEDICLEIDE VICENTE RODRIGUES
ADVOGADO
STENO DINIZ FERRAZ
RIBEIRO(OAB: 28598/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJINHO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000684-83.2017.5.06.0341
AUTOR
JOSELIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
STENO DINIZ FERRAZ
RIBEIRO(OAB: 28598/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJINHO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
- MUNICIPIO DE BREJINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJINHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149312