TRT6 01/04/2020 -Pág. 3031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3031
- LITORANEA CONSTRUTORA LTDA
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
O presente ato processual foi assinado eletronicamente pelo(a)
Exmo(a). Sr(a).Juiz(íza) do Trabalho, abaixo indicado.
PODER
JUDICIÁRIO
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Vistos etc.
I - Considerando que a parte reclamada efetuou a quitação do valor
executado (custas processuais e verbas previdenciárias), porquanto
determino o lançamento dos valores quitados.
II - Tendo em vista que não existem pendências neste feito, vez que
todas as obrigações foram satisfeitas, declaro extinta a execução
(art. 924, II do CPC), ex vi dos artigos 307 usque 311 do
Provimento 02/2013, da Egrégia Corregedoria Regional, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
SERTANIA/PE, 01 de abril de 2020.
III - Proceda-se à exclusão da(s) executada(s)/sócio(s) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
IV - Retire(m)-se a(s) restrição(ões)/sócio(s), acaso lançada(s), em
veículo(s) de propriedade da parte reclamada.
V - Dê-se ciência às partes.
VI - Após, certifique-se sobre pendências. Inexistindo-as, arquivemse os autos.
EVANDRO EULER DIAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº IDPJ-0000602-18.2018.5.06.0341
SUSCITANTE
JOSE RENATO DE ALCANTARA
SOUZA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA
TORREAO DE BORJA(OAB:
38047/PE)
SUSCITADO
FELIPE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
SUSCITADO
THIAGO DESIDERIO BARRETO
CHAGAS
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
SUSCITADO
MARCOS ANTONIO PADILHA
JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
SUSCITADO
LITORANEA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149312