TRT6 08/03/2019 -Pág. 3606 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3606
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO(OAB: 23255/PE)
LORENA DE ALBUQUERQUE
TAVARES(OAB: 24585/PE)
Quantum debeatur no importe de R$ 63.924,74, com incidência
dos juros moratórios.
ADVOGADO
Autorizam-se as deduções dos valores pagos a igual título,
ADVOGADO
devidamente comprovado nos autos.
ADVOGADO
Contribuições previdenciárias sobre horas extras, 13o salário,
ADVOGADO
títulos de natureza salarial, autorizando, de logo, a retenção
dos valores devidos pelo empregado, após a comprovação do
efetivo recolhimento.
Quanto ao imposto sobre a renda, incide na fonte, onde couber,
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIANE SOARES DE SALES
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
autorizando as retenções pertinentes.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.253,43, calculadas
sobre R$ 62.671,31, valor arbitrado à condenação.
PODER
P. R. I.
JUDICIÁRIO
RECIFE-PE, 13 de Fevereiro de 2019.
Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Fundamentação
DESPACHO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no
rodapé deste documento
A autenticidade deste documento pode ser verificada através
VISTOS ETC.
do sítio
Diante dos termos da petição de ID8646836 e considerando ainda
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
a proximidade da audiência, determino:
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
I - Altere-se o polo passivo desta demanda, excluindo-se a
numérico que se encontra no rodapé.
reclamada TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ:
00.973.749/0001-15; e, ato contínuo, inclua-se a reclamada
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ de
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
nº: 09.281.162/0001-10. Dê-se ciência.
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
II - Exclua-se o documento de ID 2dcef24, vez que não diz respeito
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
à reclamada TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, inscrita
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
no CNPJ de nº: 09.281.162/0001-10.
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
III - Redesigne-se a audiência do dia 15/03/2019, às 08h:55, para o
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
dia 13/05/2019, às 09h:15.
IV - Intimem-se as partes da nova data de audiência, dando ciência
ao 2.º reclamado -CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - da emenda à inicial de ID
8646836.
Assinatura
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
RECIFE, 8 de Março de 2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO
RECIFE-PE, 8 de Março de 2019.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
ecrs
Processo Nº RTOrd-0001263-84.2018.5.06.0021
AUTOR
REGIANE SOARES DE SALES
ADVOGADO
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
RÉU
CONSORCIO DE TRANSPORTES DA
REGIAO METROPOLITANA DO
RECIFE LTDA
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131316