TRT4 09/08/2018 -Pág. 4762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
4762
- JOAO CARLOS LEAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Vistos, etc.
Nos termos do § 1º do artigo 840 da CLT, a reclamação deverá
Homologo o aditamento do acordo de id d79c5eb, permanecendo-
conter, além de uma breve exposição dos fatos de que resulte o
se as demais cláusulas do acordo anteriormente homologado.
dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com
Intimem-se as partes.
indicação de seu valor.
Retornem ao arquivo, podendo ser desarquivado em caso de
Examinados os autos, verifico que a petição inicial não atende aos
inadimplemento, conforme constou na ata de id 40eec7b.
requisitos legais, uma vez não atribuídos valores individualmente
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Assinatura
aos pedidos, sendo que, tampouco, constato a hipótese de pedido
genérico (artigo 324, § 1º, II, do CPC, de aplicação subsidiária ao
URUGUAIANA, 8 de Agosto de 2018
Processo do Trabalho), razão pela qual extingo o feito sem
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO
resolução de mérito, nos termos do § 3º do artigo 840 da CLT.
Juiz do Trabalho Substituto
Defiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que, verificados os
Despacho
contracheques juntados aos autos, resta comprovado que a parte
Processo Nº RTOrd-0020302-12.2018.5.04.0801
AUTOR
SADI DE JESUS BAIRROS LOPES
ADVOGADO
MAURO HONORIO DA SILVA
LEMES(OAB: 93708/RS)
RÉU
SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
ADVOGADO
PACIFICO LUIZ SALDANHA(OAB:
14920/RS)
autora percebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefício do Regime Geral de Previdência Social à
época.
Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
Intimado(s)/Citado(s):
R$ 40.000,00, pela parte autora.
- SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
URUGUAIANA, 8 de Agosto de 2018
Fundamentação
Intime-se a demandada para que comprove, no prazo de CINCO
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO
dias, os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
conciliação, sob pena de execução forçada.
No silêncio, lance-se a conta e voltem conclusos.
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Assinatura
URUGUAIANA, 8 de Agosto de 2018
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020721-32.2018.5.04.0801
AUTOR
JOAO CARLOS LEAO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
90189/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE URUGUAIANA
Processo Nº RTOrd-0020250-50.2017.5.04.0801
AUTOR
FLAVIO AUGUSTO CARVALHO
MALFUSSI
ADVOGADO
PAULO ROMAN NOGUEIRA(OAB:
32196/RS)
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ SALDANHA(OAB:
27862/RS)
RÉU
QUITO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO DE OLIVEIRA
BIBERG(OAB: 96818/RS)
RÉU
R.E.S DE MELLO - ME
ADVOGADO
LEANDRO DE OLIVEIRA
BIBERG(OAB: 96818/RS)
PERITO
EDEGAR BENITES PEDELHES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122559
- QUITO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP