TRT3 13/02/2023 -Pág. 2612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2612
CONCLUSÃO
Conheço dos recursos interpostos pelas partes, bem como das
contrarrazões regularmente apresentadas.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2023.
No mérito, dou parcial provimento ao apelo das reclamantes, para
excluir a dedução determinada pela decisão de id. 066d5cc - Pág. 5,
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
prevalecendo o valor da indenização por danos materiais
inicialmente fixado pela sentença (id. 41e1c7f - Pág. 9).
Nego provimento ao recurso da reclamada.
Inalterado o valor da condenação.
ACÓRDÃO
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a
Exma.Procuradora Maria Helena da Silva Guthier, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma.
Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e do Exmo.
DesembargadorAntônio Carlos Rodrigues Filho, JULGOU o
presente processo e, unanimemente, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes, bem como das contrarrazões regularmente
apresentadas. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento
ao apelo das reclamantes, para excluir a dedução determinada pela
decisão de id. 066d5cc - Pág. 5, prevalecendo o valor da
indenização por danos materiais inicialmente fixado pela sentença
(id. 41e1c7f - Pág. 9). Negou provimento ao recurso da reclamada.
Inalterado o valor da condenação.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2023.
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Juiz Convocado Relator
de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259
Processo Nº ROT-0010387-23.2022.5.03.0090
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE
H.B.D.S.
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRENTE
DEUSIANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRENTE
XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELI
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PIRES BRETAS(OAB:
150543/MG)
RECORRENTE
L.S.B.
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
LEANDRA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
L.S.B.
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
H.B.D.S.
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRIDO
DEUSIANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRIDO
XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELI
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PIRES BRETAS(OAB:
150543/MG)