TRT3 17/02/2020 -Pág. 237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
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Vistos.
1. O reclamante Carlos Alberto Alves Ferreira apresenta Agravo de
Instrumento (Id. 0f3c406) em face do despacho que denegou
seguimento ao seu Recurso de Revista (Id. e36b13e).
BELO HORIZONTE, 6 de Maio de 2019.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade à Instância Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
do TST).
Verifico que a reclamada já apresentou contraminuta ao Agravo e
contrarrazões ao Recurso de Revista - Id. d4d7d5c e Id.0 c867faf
(art. 897, § 6º, da CLT).
Destarte, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Certifico, para a ciência das partes e da União Federal (AGU), em
2. A reclamada Caixa Escolar da Escola Municipal Wladimir de
Minas Gerais, a publicação do despacho, em 18.02.2020 (divulgado
Paula Gomes, mediante a petição Id. fce7b20, requer a exclusão do
no DEJT no dia útil anterior).
AIRR por ela interposto, à alegação de que foi apresentado por
equívoco.
Assiste-lhe razão.
Constato que não houve interposição de Recurso de Revista por
parte da reclamada faltando-lhe, pois, interesse recursal para
interpor AIRR.
Considero o seu pedido de exclusão da mencionada petição.
P.C.
Decisão
Processo Nº RORSum-0010502-55.2019.5.03.0185
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL WLADIMIR DE PAULA
GOMES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
PERITO
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
Assinatura
BELO HORIZONTE, 14 de Fevereiro de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL WLADIMIR DE
PAULA GOMES
- CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
0010502-55.2019.5.03.0185 - RORSum
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147309
Decisão
Processo Nº ROT-0010113-13.2018.5.03.0183
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
ELZEDIR MAIA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO DAVID BRAGA DOS
SANTOS(OAB: 149502/MG)
ADVOGADO
PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS(OAB:
168486/MG)
RECORRIDO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZEDIR MAIA DA SILVA
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA