TRT3 17/05/2018 -Pág. 2413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2413
a serviço da empresa, o que não restou evidenciado nos autos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
DECISÃO: A Turma,à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo
Décima Primeira Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0010414-52.2017.5.03.0099
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
ADILSON MOAMEDES ALVES
ADVOGADO
MAXIMO TADEU DA SILVA(OAB:
166857/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR SILVA SANTOS(OAB:
129537/MG)
ADVOGADO
DERLI DA SILVEIRA DE
AQUINO(OAB: 133931/MG)
RECORRENTE
EMPRESA VALADARENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
RECORRIDO
ADILSON MOAMEDES ALVES
ADVOGADO
DERLI DA SILVEIRA DE
AQUINO(OAB: 133931/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR SILVA SANTOS(OAB:
129537/MG)
ADVOGADO
MAXIMO TADEU DA SILVA(OAB:
166857/MG)
RECORRIDO
EMPRESA VALADARENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
da reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante para
elevar o valor da reparação por dano moral, pela dispensa
discriminatória, para R$10.000,00 (dez mil reais); declarou, para os
fins do artigo 832, § 3º, da CLT, a natureza indenizatória da parcela;
mantido o valor da condenação, por compatível.
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 18/05/2018 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
Décima Primeira Turma
Acórdão
- ADILSON MOAMEDES ALVES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO.
REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. Segundo o artigo 21, IV,
"d", da Lei n. 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho o
sinistro que ocorre com o empregado no trajeto entre a sua
residência e o local de trabalho, e vice-versa. O fato de a legislação
previdenciária enquadrar o acidente de percurso ou de trajeto como
acidente do trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91), não enseja,
necessariamente, a responsabilização civil do empregador.
Hipótese em que não se dispensa, no âmbito da responsabilidade
civil, a comprovação da culpa do empregador e do nexo de
Processo Nº RO-0010414-52.2017.5.03.0099
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
ADILSON MOAMEDES ALVES
ADVOGADO
MAXIMO TADEU DA SILVA(OAB:
166857/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR SILVA SANTOS(OAB:
129537/MG)
ADVOGADO
DERLI DA SILVEIRA DE
AQUINO(OAB: 133931/MG)
RECORRENTE
EMPRESA VALADARENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
RECORRIDO
ADILSON MOAMEDES ALVES
ADVOGADO
DERLI DA SILVEIRA DE
AQUINO(OAB: 133931/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR SILVA SANTOS(OAB:
129537/MG)
ADVOGADO
MAXIMO TADEU DA SILVA(OAB:
166857/MG)
RECORRIDO
EMPRESA VALADARENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA
causalidade entre o acidente ou doença com o exercício do trabalho
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119205